O governo federal derrubou, hoje, a liminar obtida pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) que impedia o licenciamento ambiental do projeto da hidrelétrica Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, e que prevê potência instalada de 11 mil megawatts (MW). Com isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode retomar a contagem dos dias de publicação dos estudos ambientais do projeto visando as audiências públicas.
Quando a liminar foi concedida pela Justiça Federal de Altamira, no início de junho deste ano, doze dias já tinham sido transcorridos de um total de 45 dias estabelecidos na legislação ambiental.
Para derrubar a liminar, a União argumentou, entre outros pontos, que o atraso no projeto de Belo Monte trará graves prejuízos ao País e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, provocará a substituição de uma fonte hídrica (mais barata e limpa) por térmicas, que são mais caras, poluentes e dependem de combustíveis importados. Como exemplo, o governo federal citou a dependência do gás natural boliviano na geração térmica
Com base nesses argumentos, o desembargador-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Jirair Meguerian, aceitou o pedido de suspensão de liminar ingressado pela União. O juiz assinalou na decisão que a paralisação do processo de audiências públicas impede que o Ibama, a partir das contribuições obtidas no debate público, realize ajustes no projeto.
Fonte: Agência Estado
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