O Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) propôs à Justiça uma ação civil pública por improbidade administrativa contra oito servidores do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) e uma empresa prestadora de serviços. Entre as irregularidades constatadas, estão superfaturamento e processo de licitação irregular.
Além disso, dois ex-presidentes do instituto e seis ex-membros da Comissão Especial de Licitação, além de uma empresa paulista, poderão ter os bens bloqueados até o ressarcimento total dos prejuízos causados.
De acordo com o Ministério Público, o Igeprev solicitou cotação de orçamento à empresa, que, posteriormente, venceu a licitação.”A finalidade do processo licitatório é garantir que todos tenham igualdade de condições de participação. A existência de um único orçamento, e justamente o da licitante vencedora, permitiu a manipulação dos preços pela empresa, que apresentou na cotação prévia ao certame o orçamento de R$ 190 mil mensais.
Já na proposta de preços, o valor ofertado foi de R$ 147.890,00 mensais, ou seja, o orçamento estava 22% mais caro que a proposta de preços, o que evidencia que não há parâmetros para comparação com os preços de mercado e que o valor da proposta também pode estar superfaturado', explica o promotor Franklin Lobato Prado.
Além do pedido de bloqueio, o MPE solicita a anulação de todos os atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do instituto e a condenação dos requeridos ao ressarcimento do dano total, com atualização de juros.
Fonte: Portal ORM
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