Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada PEC dos Vereadores, proposta de emenda constitucional que aumenta em 8 mil o número desses cargos no país: de 51,7 mil para 59,7 mil. Para a medida entrar em vigor, ela deverá ser votada pelo plenário em dois turnos. Como já foi aprovada pelos senadores, não precisa passar novamente pelo crivo do Senado.
Com a aprovação da proposta, cerca de 8 mil suplentes tomarão posse nos legislativos municipais. Além da criação de vagas, os deputados aprovaram uma proposta de emenda que reduz os gastos da Câmaras Municipais. Se aprovada em dois turnos, a medida reduzirá de 5% para 4,5% o nível da receita transferida às Câmaras nos municípios com mais de 500 mil habitantes.
Medida também modifica o valor do repasse feito por prefeituras para vereadores; deputado diz que Câmaras estão "sub-representadas"
Na madrugada de ontem e por pressão de centenas de suplentes de vereadores, os deputados federais aprovaram em uma comissão especial a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em mais de 7.000 as vagas nas Câmaras Municipais de todo o país.
Ainda há dúvida se ele precisa de outra votação no Senado. A expectativa dos deputados é levar o assunto à pauta nas próximas semanas. O entendimento é que, após a promulgação, os suplentes tomariam posse nesta legislatura.
Fonte: Blog Pelos Corredores do Planalto
Um comentário:
Olá Piteira,
Eu gostaria também de saber sua opinião em relação ao aumento do número de vereadores. Acho que teoricamente é positivo, uma vez que, a população ficaria mais representada, portanto, teria mais voz na busca do atendimento dos seus direitos e necessidades. Entretanto, na prática, a forma de atuação histórica dos vereadores no nosso paía, especialmente em pequenos municípios como o nosso, nos leva a crer que a população não perceberá os benefícios de tal medida, até porque a luta dos suplentes de vereadores, escancaradamente, objetiva apenas a resolução dos problemas pessoais destes, inclusive, alguns já estão determinados a reivindicar salários retroativos. O ponto positivo da medida, é que estabelece o valor do repasse para as câmaras, que na última reforma diminuiu o número de vereadores, mas manteve o mesmo percentual de repasse. Não sei se esta nova medida estabelece alguma coisa nesta sentido para os municíoos como o nosso, pois, é claro p!ra quem convive ou coviveu, ou quem conhece esta realidade, sabe que R$ 158.000.00 reaia que a Prefeitura de Monte Alegre repassa mensalmente para câmara municipal é muito p!ra uma instituição que não constrói pontes, não recupera estradas e não mecaniza terras p!ra pequenos agricultores, dentre outros serviços. Evidentemente, não estamos aqui, defendendo o fechamento das Câsmaras de vereadores, apenas opinando a respeito de alguns parâmetros que devam ser levados em consideração quando se pensar que o aumento do número de vereadores nas câmaras municipais possam ser a sol~ção dos nos nossos problemas. È sorte dos suplentes e azar dos Prefeitos.
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