O Ministério da Saúde liberou para o governo do Estado do Pará, durante os meses de janeiro a novembro de 2009, um montante de R$ 297,5 milhões para ações na área da saúde nos diversos municípios incluindo a capital. Deste montante, R$ 246,5 milhões foram destinados para atividades de atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidades, ações que tratam diretamente do atendimento hospitalar. Por sua vez, só o município de Belém – com 1.424.124 habitantes - recebeu ainda mais R$ 268,6 milhões - nada menos que apenas 9% menos que todos os recursos do Estado.
A pergunta que o DIÁRIO tenta responder para seus leitores em série de matérias publicadas a partir de hoje é como esses recursos vêm sendo aplicados e por que ainda há tantos gargalos na saúde nos mais diversos municípios do Pará.
Os repasses do Ministério da Saúde para a área podem ser acompanhados por qualquer cidadão comum. Os dados estão disponíveis, mês a mês, na página do Ministério da Saúde na internet (www.saude.gov.br ). Podem também ser encontrados no site da Corregedoria Geral da União, CGU (www.cgu.gov.br ).
A transparência na liberação de recursos do governo federal vem permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos em seus estados e municípios. É por essa razão que os gestores públicos ficam obrigados a prestar bons serviços às comunidades, sobretudo no quesito saúde, obrigação do Estado e direito garantido ao cidadão pela Constituição Federal. Para quem se sentir lesado em seu direito, existem os órgãos próprios de defesa ao cidadão. Neste caso, em se tratando do direito à saúde, o caminho mais próximo é o Ministério Público, que mantém as promotorias de defesa nos direitos do cidadão.
E foi em um dos momentos mais graves e gritantes de mau atendimento à população que o Ministério Público do Pará precisou intervir. No primeiro semestre de 2009 o descaso na saúde pública de Belém ganhou destaque na mídia nacional e internacional. A ocorrência de mortes por falta de atendimento necessário, noticiadas no início do ano – como o caso de uma moradora do município de Breves, Ilha de Marajó, que veio a falecer no barco que a transportava para a capital paraense em busca de atendimento médico hospitalar –, bem como denúncias de desvio e má aplicação de recursos públicos na área da saúde municipal de Belém, levaram o MP a investigar o sistema municipal.
Para lr mais: www.diariodopara.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário