O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse, nesta sexta-feira, que o decreto presidencial que criou a Comissão Nacional da Verdade não é contra os militares nem pretende alterar ou anular a Lei de Anistia, que extinguiu crimes políticos praticados durante o regime militar.
A publicação, na semana passada, do decreto que cria a comissão abriu uma crise militar e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das Forças Armadas a entregar um pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário afirmou que país deve ter orgulho das Forças Armadas. No entando, ele defendeu a punição para torturadores e estupradores que cometeram crimes durante a ditadura. Segundo Vannuchi, o presidente Lula resolverá o impasse. Os comandantes militares reclamam porque, segundo eles, o decreto excluiu de novas investigações os crimes cometidos pelos militantes de esquerda.
A controvérsia teve origem com a publicação no Diário Oficial da União, no dia 22, de um decreto que propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. O documento sugere ainda a revogação de leis do período que vai de 1964 a 1985 que sejam contrárias aos direitos humanos ou que tenham dado sustentação a graves violações. Tudo depende de aprovação no Congresso Nacional.
Os comandantes militares e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, consideram que o artigo do decreto que possibilita a revogação de leis editadas durante a ditadura abre a possibilidade de revisão da Lei de Anistia, de 1979. A lei perdoou todos os que cometeram crimes praticados por motivação política durante o regime militar. A legislação valeu para agendes da repressão e militantes de esquerda.
Fonte: www.g1.com.br
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