O Orçamento 2010 do Município de Belém está aprovado, em um processo que desmoraliza a Câmara enquanto Poder Constitucional e joga na lama da indecência e da imoralidade vários vereadores, especialmente aqueles que coordenaram a ardilosa trama montada pelo prefeito Duciomar Costa para aprová-lo. Ele é de R$ 1,6 bilhão.
O blog deu destaque a este assunto, nos últimos dias, não pelo fato de ter interesses em jogo, por ser funcionário da Casa há 25 anos e uma magra reposição salarial fazer parte das negociações. O destaque se justificou pelo fato de a Câmara de Vereadores, na votação deste Orçamento, ter sido responsável por uma série de irregularidades e absurdos políticos, do desrespeito ao Regimento Interno a atos que violentaram a moralidade e a decência públicas, pelo menos não com o escárnio que se viu da base governista. E eu lá, testemunha ocular de toda essa vergonha.
Primeiro, na tramitação do projeto, o relatório elaborado pela vereadora Tereza Coimbra, integrante da Comissão de Economia e Finanças da Casa, não foi discutido nem aprovado pelos demais membros da equipe. Foi de única responsabilidade dela. Os vereadores da oposição denunciaram a ilegalidade, ato de afronta desrespeitosa ao Regimento Interno da Casa, pediram explicações. A única reação dela foi o risinho cínico no rosto. Ilegalidade misturada com imoralidade.
Já no plenário, os pareceres contrários às emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto não foram publicadas e entregues aos seus autores. O vereador Gervásio Morgado (PR), depois de apresentar o parecer contrário às emendas, passava a ler uma série de números – números dados às emendas – e não o conteúdo de cada uma delas, como manda o Regimento Interno da Casa. Apesar do protesto dos vereadores, o “rolo compressor” era acionado. Uma cena ridícula e ilegal: os vereadores aprovavam a rejeição de emendas através de seus números, sem se saber o que realmente estava sendo rejeitado.
O artigo 127 do Regimento Interno da Câmara de Belém determina que as emendas sejam avaliadas individualmente ou, por entendimento do grupo de líderes partidários (apenas e unicamente se isso ocorrer), em bloco. Vários vereadores da oposição falaram em recorrer à Justiça para anular a votação do Orçamento 2010, mas é pouco provável que façam isso. Entrevistas de alguns deles a jornais e canais de TV locais demonstram que, no final, também ficaram satisfeitos.
Mas o que garantiu, mesmo, a votação do Orçamento 2010 foi a decisão do PMDB de por fim à obstrução. Apesar de todos os esforços manobristas da bancada governista, esta conseguia colocar no plenário apenas 16 vereadores. Para haver votação, era necessária a presença de pelo menos 18 deles. Foi quando um telefonema do presidente do partido, deputado federal Jader Barbalho, pôs fim ao impasse.
Por conta de um acordo político com vista às eleições deste ano, Jader orientou a bancada do PMDB a sustar a obstrução e permitir a votação do projeto. E foi o que aconteceu.
Com a decisão do PMDB, os demais partidos de oposição (PT, PPS, PSB e DEM) também foram ao plenário. Com 22 vereadores presentes, a maioria da base governista, os artigos do projeto foram aprovados um a um. Hoje de manhã, tudo se consumou.
A vereadora Vanessa (PMDB) era a mais constrangida entre os vereadores presentes. Opositora ferrenha ao governo Duciomar, principalmente pelo papel que teve na criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, ela divulgou nota à Imprensa afirmando que a interferência do Executivo na votação do projeto feria a autonomia do Poder. “Minha posição no processo de votação do Orçamento 2010 de Belém vinha se pautando na defesa intransigente da autonomia deste Poder e no respeito a cada um dos seus membros”. Ela admitiu que só mudou de posição por conta da orientação partidária. “O mandato que exerço não me pertence, mas ao meu partido. Nessa condição, submeto-me à orientação partidária, ainda que esta afronte princípios que norteiam minha atuação neste Poder”.
Os fatos ocorridos nessa votação jogam de vez a Câmara de Belém na mais fétida vala da imoralidade e da indecência, desmoralizam-na como “Casa do Povo” e demonstram que ela não passa de uma caixa de ressonância dos ditames do prefeito de plantão, apesar dos esforços individuais de alguns edis.
A História vai julgá-la!
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