Servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes realizam, na manhã desta quarta-feira, um protesto na sede do órgão, na avenida Conselheiro Furtado, em Belém. Na pauta de reivindicações está a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e o combate ao desmonte dos órgãos ambientais. Todos os serviços estão paralisados.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sintsep), a manifestação também é para denunciar políticas do Governo Lula consideradas anti-ambientais, como o decreto que anistia os crimes ambientais e a hidrelétrica de Belo Monte.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União em 11/12/09, prevê a anistia de multas por crimes ambientais aos produtores rurais que aderirem ao programa Mais Ambiente. Além disso, o texto adia o prazo para o registro e compromisso de recuperação da reserva legal de propriedades rurais. As regras passaram a valer em janeiro desse ano.
Segundo o decreto, a adesão ao programa suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência de desmatamento ilegal e descumprimento de recuperação de áreas degradadas, por exemplo. Além da anistia, a regra impede novas autuações por estes crimes para quem aderir à iniciativa do governo.
Fonte: www.diariodopara.com.br
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