O advogado do Sindicato dos Servidores de Belém (Sisbel), Jader Dias, entrou, na última segunda-feira, com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado (TJ), pedindo a revogação da decisão do juiz Marco Antônio Castelo Branco de sustar a incorporação de 20,84% nos salários dos servidores municipais. O pagamento do percentual é resultado de ação judicial transitada em julgado. Na execução da sentença, a juíza da 1ª Vara da Fazenda, Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, determinou a incorporação do percentual no salário de janeiro dos servidores, o que não aconteceu.
Segundo Jader Dias, o TJ deverá julgar a ação até o final desta semana. “Se o tribunal sair em nosso favor, o prefeito terá que incorporar essas perdas no contracheque de fevereiro. Caso contrário, ele terá de pagar uma multa de cem reais por cada servidor”.
O Sindicato calcula que aproximadamente 25 mil servidores que passaram pelos quadros da prefeitura entre os anos de 1992 e 2009 têm direito a receber as perdas salariais.
Fonte: Redação do boog com informação do www.diariodopara.com.br
Um comentário:
O prefeito prometeu pagar em campanha, a câmara ja recebeu, mas através da justiça. Que país é esse, o rigor da lei "É para todos"? O TJE é uma marionete do executivo? Ou não respeita os colegas do SUPREMO? Ou, os desembargadores são fracos?
Sei que a o prefeito prometeu, mas esta ganhando tempo para passar a bola para próximo e assim vai... vai... vai... Eu busco a Deus todos os dias que o prefeito seja tocado por Ele, porque aqui, no físico, palavras e documentos são balelas.
Elton Chagas servidor da Gbel a 19 anos.
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