A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou, na sexta-feira passada, que, depois de cinco adiamentos sucessivos o Governo Federal, os municípios vão receber, ainda nesta semana, a última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para complementar as perdas acumuladas em razão da crise financeira de 2009.
O valor total a ser depositado deve somar R$ 521 milhões. O governo informa que na Medida Provisória de ajuda ao Haiti que está sendo editada, será incluído o item de Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar a complementação de Apoio Financeiro pela União aos Municípios que recebem recursos do FPM, como determina a Lei 12.058/2009.
O valor incluído na MP será de R$ 384 milhões que devem ser somados a outros R$ 137 milhões que já estão disponíveis, alcançando o total de R$ 521 milhões.
Fonte: www.cnm.org.br
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