quarta-feira, 17 de junho de 2009

STF ESTÁ VOTANDO CONTRA DIPLOMA DE JORNALISTA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu o primeiro voto contra a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista e foi seguido por outros três ministros: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Eros Grau. Faltam os votos dos outros sete ministros. Relator do recurso que pede o fim da obrigatoriedade, Mendes argumenta que "a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma".


O recurso que questiona se a exigência do diploma é constitucional é de autoria do Sindicato das empresas de rádio e televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e Ministério Público Federal. Segundo o MP, o decreto-lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão, entraria em choque com a Constituição de 1988.


Entidades como a Federação dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos da categoria defendem que o diploma continue valendo. Eles argumentam que o diploma é "um dos pilares da regulamentação profissional do jornalista". Dizem também que o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão "só interessa àqueles que desprezam o livre exercício do jornalismo com qualidade e ética e o direito da sociedade à informação".


Fonte: www.estadao.com.br

Nenhum comentário: