A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei que define os objetivos para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aqüicultura. Conhecida como Lei da Pesca, tem o objetivo de promover o desenvolvimento desses setores e modernizar a atual legislação pesqueira, regida pelo Decreto-Lei 221, de 1967. A votação foi realizada na terça-feira passada e agora será encaminhada para a sanção presidencial.
A aprovação da Lei, além de ser uma reivindicação antiga, é considerada prioridade para o Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (Conepe). Para o presidente do Conepe, Fernando Ferreira, a aceitação do projeto significou a concretização de muito trabalho. “Foi uma luta de anos, mas que valeu todo o esforço do setor, tanto que o governo reconheceu o pleito com a aprovação da lei”, festejou. Ele ainda destacou a participação “imprescindível da bancada de senadores e deputados federais paraenses, que se uniram para apoiar e aprovar o projeto”.
Segundo Fernando Ferreira, que também preside o Sindicato das Indústrias de Pesca do Pará (Sinpesca), a nova lei irá beneficiar principalmente o Estado. "O Estado ocupa, hoje, a liderança na produção pesqueira nacional e emprega 150 mil pessoas. A partir de agora, as empresas e trabalhadores do setor terão mais segurança jurídica para investir e desenvolver a atividade", comemora Ferreira.
Fonte: Diário do Pará on line
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