O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base da Medida Provisória que regulariza terras ocupadas na Amazônia. Resta ainda a votação de destaques, o que pode alterar o texto final. O projeto sofreu alterações ainda na Câmara e seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o término da tramitação no Congresso.
O relatório aprovado foi assinado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e não apresentou mudança ao texto aprovado na Câmara, de autoria do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
O texto que saiu da Câmara permite a regularização de terras de até 1,5 mil hectares ocupadas até 1° de dezembro de 2004 na chamada Amazônia Legal. A regularização será gratuita para proprietários que tenham até um módulo fiscal, que varia entre 50 e 100 hectares na Amazônia. Os outros proprietários poderão pagar pela terra em até 20 anos, com carência nos três primeiros anos. Em caso de quitação imediata, será dado desconto de 20%.
O projeto permite também que os proprietários que regularizarem terras acima de 400 hectares possam vende-las três anos depois. No caso de propriedades menores, a proibição é por dez anos.
Outro ponto polêmico é o que permite a empresas serem beneficiados pela regularização. As empresas deverão ser nacionais e estar em funcionamento antes de 1° de dezembro de 2004. É permitida também a regularização de terras para quem tem mais de um imóvel. Nestes dois casos, a regularização se daria por meio de licitação.
Fonte: G1
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