Até o final do mês de junho, a Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, da Assembléia Legislativa, encaminha à governadora Ana Júlia Carepa, o projeto indicativo de lei propondo a criação da primeira Lei de Educação Ambiental do Pará.
O projeto foi elaborado pelo deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS), integrante da comissão, com a contribuição de 15 órgãos e entidades ligadas à área, entre eles, a Universidade Federal do Pará, por meio do Geam (Grupo de Estudos de Educação, Cultura e Meio Ambiente) e do Núcleo de Meio Ambiente, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Museu Emílio Goeldi e Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente.
A iniciativa do parlamentar deve-se ao fato de o Pará não possuir uma legislação específica para tratar da Política Estadual de Educação Ambiental. A lei que existe sobre o assunto, segundo ele, é datada de 15 de junho de 1990, mas é voltada apenas às escolas e, mesmo assim, já estaria defasada.
“A nova proposta engloba um conjunto de iniciativas capazes de formar cidadãos e comunidades aptas a promover uma atuação responsável para a solução de problemas ambientais e a inclusão da dimensão ambiental nos currículos das instituições de ensino básico, públicas e privadas”, afirmou o deputado. No próximo dia 15, Jordy promove nova reunião com os representantes das entidades para recebimento de mais propostas e a sistematização das já existentes.
Fonte: Portal ORM
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