Em Prainha, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a prefeitura municipal e os proprietários dos açougues para garantir qualidade na comercialização da carne e adequar as instalações do matadouro do município. O TAC foi assinado pelo MP, o prefeito Sergio Pingarilho,o secretário Municipal de Agricultura, Rosemiro do Nascimento, e os proprietários de açougues. A sede do município está localizada na margem esquerda do rio Amazonas, no Oeste do Pará.
Foram estabelecidas obrigações e prazos para os compromissários, sob pena de multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento. O MP considerou as constantes reclamações da população e dos servidores que trabalham no matadouro, inclusive com suspeita de contaminação desses funcionários por brucelose.
Além da parte estrutural e técnica, o promotor verificou, em visita ao local, a precariedade no que se refere a alguns aspectos dos currais, sala de matança, falta de higienização, falta de tratamento de efluentes e resíduos resultantes da atividade, e seu lançamento in natura no rio Amazonas, causando poluição ambiental.
De acordo com o TAC, o prefeito municipal se compromete, no prazo de dois meses, a reformar as instalações elétricas, com colocação de iluminação no curral e modificação da instalação na sala de abate de gado, que corre por dentro de uma calha de ferro, manuseada pelos funcionários. No mesmo prazo, passar a apresentar os servidores do matadouro, a cada seis meses ao hospital municipal, para realização de exames de rotina e específicos.
Fonte: Ascom/MPE
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