Recém chegado de Aracau (SE), onde participou de curso internacional sobre colegiados territoriais como nova tendência de governança, o meu irmão Dinaldo Pedroso enviou ao blog o artigo abaixo, com a intenção de estimular o debate sobre o assunto.
COLEGIADOS TERRITORIAIS: UMA NOVA TENDÊNCIA DE GOVERNANÇA
Um número cada vez maior de entidades públicas e privadas brasileiras incorporam concepções de territorialidade nas suas ações de desenvolvimento. Essa concepção de territorialidade é entendida como um mecanismo de articulação e integração entre as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e o poder público, na promoção do desenvolvimento através dos Colegiados Territoriais, legitimados como organizações da sociedade civil-, livres e autônomas em relação a governos e partidos políticos-, na formulação de políticas públicas para atendimento de demandas do meio urbano e rural.
Foi durante o processo de redemocratização do país, que ocorreu o surgimento e fortalecimento de novas formas de organizações da sociedade civil (conselhos, fóruns, associações comunitários etc), que não são governamentais, porém executam variadas e múltiplas atividades de natureza política, cultural e socioeconômica de caráter público, nos âmbitos municipal, territoriais e estaduais, que se constituem como instâncias de governança e gestão social, não necessariamente respaldada em normas jurídicas, porém legitimadas pelas organizações da sociedade civil e atores sociais.
Essa tendência se contrapõe a prática clientelista ainda predominante na maioria dos políticos brasileiros, que se utilizam dos recursos de emendas parlamentares para manutenção de curais eleitorais. Estados como Rio Grande do Sul, Bahia e Sergipe, já experimentam a experiência de parte dos recursos das emendas parlamentares serem utilizados para implantação de projetos com o objetivo de combater as desigualdades regionais-, com prioridade a projetos estruturantes e ampliação da oferta de serviços públicos-, devidamente validados pelos Colegiados Territoriais.
No Brasil encontramos uma gama significativa de políticas territoriais sendo executadas por diferentes ministérios e organismos de fomento, como sejam: Ministérios da Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário (MDA), Agricultura, Desenvolvimento Social, das Cidades, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e Trabalho, Emprego e Renda somados a entidades de fomento como o Branco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa econômica. Criar um Fundo de Desenvolvimento Territorial, unificando os recursos desses ministérios, foi um dos indicativos apontados na Carta de Aracaju no encerramento do IV Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial.
Essa tendência à sustentabilidade das políticas públicas de desenvolvimento enfrenta desafios como: A) Compatibilizar políticas setoriais tradicionais e territórios como unidade de planejamento e gestão; B) Articulação entre as políticas setoriais e destas com os atores sociais; c) Disponibilização de sistemas de financiamentos adequados para darem suporte aos projetos estratégicos territoriais resultantes da gestão social desses espaços; D) Construção de um marco jurídico que reconheça o território como unidade de gestão social com suas novas institucionalidades públicas e privadas; E) Formação de capacidades para gestão social dos territórios.
Reconhecendo essa nova tendência, o governo federal prioriza três macros programas: o (PAC) Programa de Aceleração do Crescimento, o (PDE) Programa de Desenvolvimento da Educação e a Agenda Social e; o (PTC) Programa Territórios da Cidadania, tendo por base os territórios de identidade, fruto do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA).
A Carta de Aracaju ratificou que é “nosso compromisso e responsabilidade com nosso destino, participando como protagonistas do desenvolvimento de nossos territórios e afirmar a luta na defesa de medidas estratégicas para o aperfeiçoamento do processo de gestão desta política.
“Estamos convencidos de que essas medidas não se consolidarão somente por atos administrativos dos gestores públicos, mas construídas pela ação dos cidadãos que atuam nas entidades dos movimentos sociais, urbano e rural e nos Colegiados Territoriais...”
Dinaldo Pedroso
habitaoeste@yahoo.com.br
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