Cerca de mil prefeitos, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), compareceram às dependências do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, para pedir apoio aos parlamentares pela aprovação da regulamentação da Emenda 29 .
Os prefeitos se reuniram, pela manhã, no Auditório Petrônio Portella, no Senado, para um alinhamento de discurso. À tarde os prefeitos seguiram do auditório para a Câmara dos Deputados entoando o Hino Nacional, para sensibilizar os parlamentares. A expectativa da CNM é que os prefeitos se reúnam logo mais com as bancadas estaduais da Câmara.
O projeto 121/07, que resgata os princípios da Emenda 29/00, define os percentuais mínimos a serem aplicados pela União, estados, municípios e Distrito Federal em ações e serviços públicos de saúde.
Pelo projeto, a União deverá aplicar, anualmente, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde. A saúde deverá ainda ter destinados outros 12% dos recursos dos estados e do Distrito Federal e 15% dos municípios. Para os efeitos da proposta, são consideradas receitas correntes brutas a totalidade das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. Essa receita é estimada, para o exercício de 2008, em R$ 726 bilhões, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Fonte: Agência Senado
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