Lei municipal também determina a distribuição de sacolas biodegradáveis em Belém, a partir do dia 9 de agosto. O projeto foi da vereadora Vanessa Vasconcelos
A associação civil SOS Consumidor, responsável pela ação que retomou a distribuição sem custos das embalagens, quer que seja instituída uma multa de R$ 25 mil para cada loja que não cumprir a determinação.
"Esperamos que a decisão sobre o assunto seja anunciada nos próximos dias. Tem de haver uma punição para quem não cumpriu a ordem", afirma advogada Marli Aparecida Sampaio, presidente da associação.
Além da multa, as redes podem ser punidas com outra multa proposta pelo Ministério Público, caso haja o entendimento de que houve crime de desobediência.
Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,supermercados-de-sp-ignoram-ordem-de-dar-sacolas-biodegradaveis,908199,0.htm
PS: No próximo dia 09, entra em vigor a lei municipal nº 8.862/2011, oriunda de projeto de lei de iniciativa da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) aprovado pela Câmara Municipal (CMB) e sancionada pelo Executivo.
A nova lei também torna obrigatória a distribuição pelos supermercados de Belém de sacolas biodegradáveis aos seus consumidores.
A aprovação do projeto pela CMB foi precedida de reuniões com empresários do setor e órgãos de defesa do consumidor. Apesar disso, não se tem notícia de que haja algum supermercado se preparando para as exigências da nova lei.
Vamos ter aqui em Belém as mesmas protelações para atrasar o cumprimento da lei das sacolas biodegradáveis?
Para ler mais sobre a lei municipal, http://www.vereadoravanessa.blogspot.com.br/2011/08/vanessa-avancos-ambientais-so-com.html
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