O TRE/SP ainda determinou a suspensão de repasses de
cotas do fundo partidário aos três partidos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, na sexta-feira passada, a prestação de contas dos diretórios estaduais do PT, PSDB e PSB. O tribunal determinou também a suspensão de repasses de cotas do fundo partidário ao PT e PSDB por um mês e para o PSB pelo prazo de um ano. Todas as votações foram unânimes, mas cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso do PT, foi reprovada a prestação de contas referentes a 2007. Entre as irregularidades, o tribunal alegou, de acordo com nota de sua assessoria de imprensa, que faltou a "comprovação adequada de contribuição de filiados" e "a comprovação de transferências recebidas de órgãos municipais". Pela decisão, o PT terá de ressarcir o fundo em R$ 122.118,27, referentes a recursos de origem não identificada.
Já o PSDB teve as contas anuais de 2008 reprovadas por "falta de documentação para comprovar receitas" e "irregularidades na aplicação do fundo partidário". O partido terá de recolher R$ 811.530,67 ao fundo partidário referentes a recursos de origem não identificada e ressarcir R$ 1.322,65 ao erário.
O PSB teve suas contas de 2008 desaprovadas por falta de documentos e extratos bancários, não comprovação de despesas e receitas, entre outros. O partido terá de devolver R$ 747.572,16 relativos a "recursos de origem não identificada" e vai recolher outros R$ 714.020,63 por "aplicação irregular do fundo".
PS: Os três partidos terão de ressarcir R$ 2,1 milhões ao Erário. Apenas essa brincadeirinha dá uma ideia aproximada de como o dinheiro público é desperdiçado!
Nenhum comentário:
Postar um comentário