Há três anos, o Pará se destacava nos noticiários nacionais pela deficiência de atendimento nos hospitais públicos da capital. Na época, o Brasil conheceu o que foi chamado de “caos” na saúde pública, com registro de mortes nos ambulatórios, falta de médicos para socorrer os pacientes e infraestrutura precária na rede municipal de saúde.
Naquela época uma comissão de parlamentares da Câmara dos Deputados esteve em Belém, fazendo uma vistoria nos principais hospitais públicos. O relatório elaborado pela comissão revelou possíveis irregularidades na aplicação dos recursos da saúde. Três anos depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou as irregularidades e decidiu condenar o prefeito Duciomar Gomes da Costa e cinco ex-secretários de Saúde a devolver recursos não investidos na saúde à União.
A condenação foi divulgada no final de maio.
De acordo com o relatório do TCU, Duciomar e os ex-secretários terão que pagar R$ 115 mil em multas aplicadas pelo tribunal. Além disso, a auditoria do TCU constatou a aplicação indevida de recursos que somam mais de R$ 10 milhões.
Para apurar responsabilidades pela má aplicação dos recursos, o ministro relator do processo, José Jorge, sugeriu a abertura de uma Tomada de Contas Especial “com citação solidária dos responsáveis para fins de ressarcimento dos recursos”.
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