A votação do projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para hoje, foi adiada para amanhã (30). O início oficial da reunião atrasou cerca de uma hora por falta de quórum e o relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), passou o restante do tempo lendo parte do seu voto complementar, construído após a apresentação de 157 emendas ao relatório final da matéria.
Nos bastidores, parlamentares e membros de entidades da sociedade civil disseram que o objetivo do atraso era adiar a votação para que o governo tenha, assim, tempo de unificar os votos dos deputados da base a favor do relatório de Vanhoni.
O ponto mais polêmico ainda é a meta de investimento em educação. O relatório prevê que, no prazo de dez anos, se amplie o financiamento na área para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje investe-se 5,1% do PIB em educação. Esse é o limite negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil pressionam para que esse índice seja revisto para 10%.
“A base está rachada, por isso eles estão protelando a votação”, disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que apresentou diversas emendas ao projeto e trabalha com os parlamentares pela aprovação do patamar de 10% do PIB.
Para ler mais http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-29/sem-consenso-votacao-do-pne-e-novamente-adiada-e-deve-ficar-para-junho
PS: O novo PNE já deveria estar em vigor desde o início do
ano. Do anterior, encerrado no ano passado, apenas 1/3 das metas foram
alcançadas. Daí se explica a situação vergonhosamente dramática da educação brasileira.
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