DEPUTADA PROPÕE RETIFICAÇÃO DE LIMITES ENTRE PARQUE E APA

Se o projeto proposto por Josefina virar de lei, os 2.122 ha subtraídos do Pema serão acrescidos à área da APA Paytuna

A área do Parque Estadual Monte Alegre (Pema) deverá perder 2.122 hectares (ha), mas corrigirá um grande equívoco cometido por técnicos da antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) e porá fim a uma angústia vivida há dez anos pelos quase duzentos moradores da comunidade de Lages, em Monte Alegre, município localizado na margem esquerda do rio Amazonas, no Oeste do Pará.

É o que propõe projeto de lei apresentado pela deputada Josefina Carmo (PMDB), nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), retificando os limites entre o Pema e a Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna, duas unidades de conservação criadas pelo governo do Estado, no final de 2001.

O Pema, criado pela lei nº 6.412 e destinado ao desenvolvimento do ecoturismo, pesquisa científica, educação ambiental e recreação, foi definido com área de 5.800 hectares (ha), enquanto a APA Paytuna, criada pela lei 6.426, com 56.129 ha. Geograficamente, o parque está adstrito à APA, funcionando esta como área de amortecimento ao primeiro. Assim, se o projeto proposto por Josefina virar de lei, os 2.122 ha subtraídos do Pema serão acrescidos à área da APA Paytuna.

As duas unidades foram criadas após consulta à população local, especialmente aos moradores das comunidades localizadas na área do entorno do Pema, em audiência pública realizada em 18 de junho de 2001. Todos os presentes ao evento concordaram com a proposição da então Sectam, desde que as áreas das comunidades de Ererê, Paytuna, Maxirá, Maxirazinho, Santana e Lages ficassem fora dos limites do Pema. E assim ficou acertado, mas logo um erro seria constatado.

Em 2002, ao realizar estudos para a elaboração do plano de manejo do Pema, técnicos do Museu Paraense Emílio Goeldi (Mpeg) descobriram que a comunidade de Lages estava dentro dos limites daquela unidade. Como o parque é uma categoria do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc) que não admite a presença de moradores, a área teria que ser desapropriada e os membros daquela comunidade, remanejados.

Desde então, dirigentes e técnicos da Sectam, hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), discutiram o problema e buscaram a melhor fórmula para solucionar o problema.

“Finalmente, em 2009, depois de uma reunião que tive com o então titular da Sema, Aníbal Picanço, este determinou a retomada do processo interno de estudos para corrigir aquele equívoco”, afirmou Josefina Carmo, eleita deputada estadual em 2006, ao justificar seu projeto de lei.

Mas, segundo Josefina, a decisão de apresentar o projeto de lei propondo a redefinição dos limites entre as duas unidades de conservação só veio no final da semana passada, depois que ela recebeu do atual titular da Sema, José Alberto Colares, ofício informando que “não há óbice à apresentação do PL”, referindo-se ao projeto de lei sugerido por ela como solução.

Pra ler mais, www.josefinacarmo.blogspot.com