São quase dois meses sem aulas. Com intermediação do MP, a prefeitura local teve prazos para resolver o problema, mas não o fez. A última promessa é a de que as aulas serão iniciadas na próxima quinta-feira
As escolas municipais do interior de Monte Alegre, no Oeste do Pará, seguem com suas salas de aula vazias de alunos. Em consequência, também as aulas do Ensino Médio na mesma zona rural ainda não começaram, pois o transporte escolar, de responsabilidade do Município, ainda não foi contratado. E o transporte escolar é justamente o centro desse grave problema.
O Município fez duas tentativas de licitação para contratar os prestadores do serviço, mas ninguém apareceu. O Ministério da Educação (MEC) exige que os veículos tenham idade de no máximo dez anos de uso. Não existem veículos em Monte Alegre que atendam a essa exigência? Claro que sim, ainda que em quantidade insuficiente. Nunca antes acontecera algo parecido. Na realidade, a ausência de interessados nas duas tentativas de licitação fez parte de um “lockout” bem articulado pelos proprietários de veículos, com indisfarçável apoio do Município, para conseguirem condições mais flexíveis para os contratos. E isso aconteceu!
No dia 4 de abril, em reunião coordenada pelo Ministério Público local, o Município assumiu o compromisso de contratar, “de forma emergencial”, e observadas “as faculdades da Lei de Licitação”, os prestadores do serviço de transporte escolar. Com isso, o Município assumiu outro compromisso: iniciar as aulas na zona rural no prazo de dez dias.
Mas, apesar das facilidades criadas pelo Ministério Público, compromisso assumido, compromisso não cumprido!
Na manhã de hoje, nova reunião com o Ministério Público, desta vez provocada por demanda da representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). Nesta, novos compromissos assumidos pela Prefeitura de Monte Alegre (PMMA):
1. Restabelecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino a partir do dia 20 de abril (até hoje, os alunos da cidade, onde as aulas se iniciaram, ainda não sentiram o cheiro nem o sabor da merenda escolar);
2. Restabelecimento do transporte escolar na zona rural de Monte Alegre também a partir do dia 20/04 – e, com este, também o início das aulas;
3. Sobre o calendário escolar de 2017, ficou estabelecido que a PMMA/Secretaria de Educação e o Sindicato dos Professores (Sintepp) vão se reunir para discutir e deliberar.
No texto, nenhum compromisso ou garantia de que os professores vão repor as aulas correspondentes aos dias sem atividades. Apenas um relatório deverá ser encaminhado ao MP.
Sobre os dois primeiros compromissos, espera-se que sejam cumpridos, e rigorosamente – estes, sim, deveriam merecer relatórios mensais ao MP! Tomara que a PMMA cumpra-os, atendendo ao clamor de alunos e seus familiares, há mais de dois meses.
Quanto ao terceiro compromisso, não é preciso ser Mãe Diná para saber exatamente o que vai acontecer: o calendário escolar não será cumprido com a comprovada qualidade do ensino nem com o rigor na execução das horas-aulas! O resultado será visto daqui a dois anos, quando o MEC divulgar o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb).
Não é uma coisa que se deseje, mas será inevitável que o índice de Monte Alegre, já medíocre, seja ainda pior. Pobres estudantes!
PS: No início da noite de hoje, a ex-deputada Josefina Carmo me enviou mensagem garantindo que “o problema do TRANSPORTE ESCOLAR FOI RESOLVIDO. HJ FOI PUBLICADO, AMANHÃ OS CONTRATOS SERÃO ASSINADOS E DIA 20.04.2017, COMEÇA O ANO LETIVO NO INTERIOR ESTARÃO COMEÇANDO” (ipsis litteris).
A se conferir!
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