A obra do linhão da Calha Norte não prevê rebaixamento da tensão elétrica para uso residencial, comercial e industrial para maioria dos municípios da região
Um fato novo dá importância ainda maior à audiência pública que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza na cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará, na próxima quinta-feira. Eis o fato: a espanhola Guascor deu prazo à Rede Celpa, até o próximo dia 25, para pagar o que lhe deve pela produção da energia elétrica que abastece os municípios da margem esquerda do rio Amazonas. Caso contrário, a retaliação: vai retirar os geradores instalados nos municípios de Prainha, Monte Alegre, Alnquer, Curuá, Óbidos, Oriximiná, Faro e Terra Santa.
A empresa espanhola não divulgou o valor do crédito que tem junto à concessionária nem a quanto tempo essa dívida está atrasada. Mas, pela ameaça, imagina-se que não seja pequena. O total das dívidas da Rede Celpa é superior a R$ 3 bilhões, segundo fontes diversas. A Rede Celpa diz que esta é de pouco mais de R$ 2 bilhões.
Independente do valor exato, ou aproximado, o certo é que empresa está atolada em dívidas, o que a levou a declarar rcuperação judicial - admitiu que não tem como pagar suas dívidas e usou de um recurso legal identificado como "recuperação judicial", um calote oficial.
A situação crítica da Rede Celpa é motivo de preocupação não apenas pela ameaça de apagão elétrico em toda a Calha Norte, caso leve a sério a ameaça de retirar seus geradores - uma retaliação difícil de efetivamente acontecer.
O que é mais preocupante é o fato de o rebaixamento da tensão elétrica do linhão para menos de 230kv (quilovolts) é uma obrigação da concessionária, ou seja, da Rede Celpa. O projeto da Eletronorte prevê a construção de apenas duas subestações de rebaixamento em toda a Calha Norte paraense: na ilha Jurupari, em Almeirim, e na cidade de Oriximiná. O trecho entre esses dois extremos, que passa pelos demais municípios paraenses, segue com tensão de 500kv. Ou seja, sem poder atender às demandas de consumo residencial, comercial e industrial. Essa é a discussão central da audiência pública da próxima quita-feira.
A Rede Celpa tem a obrigação de construir o rebaixamento da tensão elétrica inferior a 230kv, mas, atolada em dívidas, está sem dinheiro para a obra
Por isso, há duas perguntas que insistem em não querer calar, e que serão apresetadas, certamente, no evento do dia 19, em Monte Alegre: 1. quando a Eletronorte construirá as subestações de rebaixamento que estão faltando no projeto? 2. se a Rede Celpa está atolada em dívida, sem crédito para novos financiamentos e sem poder assumir a obra, quem a fará? E esta gerará outras perguntas, como Quando esta será efetivamente excutada? Quem a financiará? Até quando os municípios de Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Curuá, Óbidos, Terra Santa e Faro ficarão sem a energia do linhão?
O presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Márcio Tolmasquim, anunciou que todo o Norte do Brasil, inclusive a região da Calha Norte do rio Amazonas, estará integrado ao sistema nacional de energia elétrica. Como isso será possível, sem todas as subestações de rebaixamento da Calha Norte prontas?
O Ministério das Minas e Energia (MME) confirmou a presença de representante na audiência pública. A Rede Celpa também garantiu que mandará representante. Monte Alegre está mobilizado e os demais municípios vão mandar comitivas.
Tudo indica que será um grande e importante evento. E que vai precisar apresentar respostas claras e objetivas às perguntas dos moradores da região.
A audiência pública será presidida pela deputada Josefina Carmo (PMDB), autora da proposta.
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