O juiz Elder Lisboa, titular da 1ª. Vara da Fazenda Pública, desmontou, hoje, ainda que temporariamente, o palanque eleitoral do prefeito de Belém: ele concedeu liminar em mandado de segurança que suspende as obras nas avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso, parte do projeto da Prefeitura de Belém identificado pela sigla BRT.
A decisão é para resguardar os interesses da mobilidade urbana da população, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de acautelar a administração financeira do Município, já que o custo total, estimado em cerca de 500 milhões de reais, não há demonstração da competente fonte de custeio.
A decisão prevalecerá “até que a Administração Pública contratante
indique a fonte do montante de recursos orçamentários aprovados, que
assegurem a total execução do empreendimento, atribuindo ao certame a
natureza de nacional ou internacional, consoante essa definição”.
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