TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

No dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã foi promulgada pelo Congresso Constituinte

O Congresso Nacional fará, nesta terça-feira (6), às 10h, sessão solene para comemorar os 30 anos da Constituição Federal. A solenidade foi convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, como parte das comemorações de aniversário da Carta Magna.

Foram convidados todos os parlamentares constituintes e os presidentes da República, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, além de embaixadores e parlamentares em exercício e os que tomarão posse em 2019. Também são esperados o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, e seu vice, o general Hamilton Mourão.

A sessão solene acontecerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, deverão ser lançados produtos elaborados por servidores do Senado e da Câmara, como uma edição especial da Revista de Informação Legislativa (RIL) e um áudio-livro para deficientes auditivos, ambos sobre os 30 anos da Constituinte.

Para ler mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/11/01/congresso-faz-sessao-solene-para-celebrar-os-30-anos-da-constituicao

SENADO: NOVOS INVESTIMENTOS EM ENERGIAS ALTERNATIVAS

De acordo com o substitutivo aprovado, 40% dos recursos destinados ao desenvolvimento e inovação devem ser investidos em fontes alternativas até 2020

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (30), o substitutivo a um projeto que obriga empresas do setor elétrico e a indústria do petróleo a investir até 1% da receita bruta em pesquisas de fontes alternativas de energia (PLS 696/2015).

O texto aprovado prevê que, do montante investido, quase a metade deve ir para projetos relacionados a tecnologias de redes elétricas inteligentes, armazenamento de energia, eficiência energética, tecnologia de baixo carbono e as fontes eólica, solar, biomassa, hídrica, de cogeração qualificada e maremotriz.

De acordo com o substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ratificado pela CMA, 40% dos recursos destinados ao desenvolvimento e inovação devem ser investidos em fontes alternativas até 2020. O percentual cai para 35% até 2025; 30% até 2030; e 25% até 2039.

Para ler mais: https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2018/11/avanca-projeto-obriga-setor-eletrico-investir-pesquisa-fontes-alternativas-energia/35091

SENADO SABATINA INDICADOS PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Apesar de ser o maior produtor de bens minerais do País, o Pará não tem nenhum membro na nova ANM. O mesmo acontece na ANA, Anatel, Aneel e outras. Nem indicou candidato.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) agendou reunião para esta quarta-feira (31), às 14h, para sabatinar Victor Hugo Froner Bicca, indicado pela Presidência da República ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), e Debora Toci Puccini, indicada ao cargo de diretora da ANM, para um mandato de três anos.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da indicação de Victor Bicca, é favorável à aprovação, já que o indicado trabalhou como professor universitário e atuou no extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de ter representado a Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina no Conselho do Meio Ambiente do estado.

A mensagem com a indicação de Debora Puccini também tem parecer favorável do relator, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que considera a formação acadêmica e experiência profissional dela compatíveis com o cargo.

Para ler mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/30/comissao-sabatina-indicados-para-a-agencia-nacional-de-mineracao

FUSÃO DO MMA E MAPA GERA CRÍTICAS DE AMBIENTALISTAS

"O meio ambiente vai muito além da agenda da agricultura e, por isso, não fica claro como será dada a solução para as várias demandas da área", afirmou Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do Instituto Sócio Ambiental (ISA)

Ambientalistas e pesquisadores criticaram o anúncio de fusão dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com o do Meio Ambientem (MMA), feito na terça-feira pela equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O pesquisador Paulo Amaral, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), reagiu com preocupação à volta do plano de unir as duas pastas. Para ele, há risco de retrocesso das políticas socioambientais no país.

“Caso essa posição seja mantida, a tendência é que a visão seja pensar na produção a qualquer custo. Durante a campanha, essa sinalização já se refletiu numa retomada do crescimento do desmatamento na Amazônia. É preciso abrir um diálogo com os produtores agrícolas para mostrar a importância de o Brasil manter sua agenda ambiental. Se ela for enfraquecida, a mensagem para o resto do mundo é muito ruim”, disse ele.

Leia mais em https://oglobo.globo.com/brasil/ambientalistas-alertam-para-retrocesso-na-fusao-do-ministerio-da-agricultura-com-meio-ambiente-23200588

PROJETO DE LEI QUER PROIBIR AS "BLITZ DO IPVA"

Toré Lima chama de "prática abusiva e ilegal" a apreensão de veículos que não estão em dia com o pagamento do IPVA"

O vereador Toré Lima (PRB) apresentou à Câmara Municipal de Belém, na semana passada, projeto de lei que objetiva proibir a apreensão de veículos "pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).” Ele classificou de “prática abusiva” as blitz realizadas pelos órgãos municipal e estadual de trânsito nas ruas da cidade de Belém.

"O Município não pode executar de ofício, isto é, sem intervenção do Judiciário, o débito do contribuinte, pois configura conduta arbitrária e ilegal a apreensão de veículos com o intuito coercitivo de cobrança do tributo", afirmou Toré Lima.

Ele afirmou que o poder público deve recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, uma garantia definida na Constituição Federal. Segundo o vereador, as operações dos órgãos de trânsito, ao confiscarem os veículos que não estão com o pagamento do IPVA em dia, cometem várias ilegalidades.

Ao justificar seu projeto de lei, Toré Lima afirmou que a realização das “blitz do IPVA” viola o princípio constitucional do não confisco de bens dos cidadãos (inciso IV do Artigo 150), descumprem súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria (70, 323 e 547) e agridem o direito à propriedade (inciso XXII do Artigo 5º da CF).

Igualmente grave é a violação ao “devido processo legal” definido pelo inciso IV do Artigo 5º da CF: “Ao apreender e confiscar um veículo, que constitui propriedade do cidadão, sem o devido processo legal, os órgãos de trânsito cometem grave ofensa à Constituição Federal, que garante que ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’”, concluiu o vereador.

O projeto de lei iniciou o processo de tramitação legislativa, devendo inicialmente ser encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis.

HYDRO: LÁ, DIFERENTE DE CÁ

Na Europa, certamente que a Hydro não comete os crimes absurdos como os ocorridos em Barcarena, no coração da Amazônia

Enquanto a Hydro contamina rios, igarapés, lençóis freáticos e população ribeirinha em Barcarena, no Pará, na Europa ela avança seus domínios e expande seus negócios - certamente com a ajuda dos lucros obtidos com os bons negócios no Brasil.

A direção internacional Rio Tinto anunciou, hoje, que recebeu da Hydro oferta de 345 milhões de dólares para comprar a fundação ISAL da Rio Tinto, baseada na Islândia. Esta empresa tem participação de 53,3% em uma planta industrial de ânodo Aluchemie, nos Países Baixos, e de 50% em outra planta na Suécia, que produz fluoreto de alumínio.

Lá, certamente, ela não comete os crimes absurdos como os ocorridos em Barcarena, no coração da Amazônia. Se os cometesse, certamente não passariam impunes.

JARBAS VASCONCELOS FARÁ PALESTRA EM SANTARÉM, NESTA QUARTA-FEIRA

Jarbas, sobre o desenvolvimento da Amazônia: "É necessário pensar grande, ter atitude proativa pra dizer que nós não queremos repactuar o que é nosso"

O advogado santareno Jarbas Vasconcelos proferirá palestra sobre o tema “Os desafios socioambientais do Pará – Um estado da Amazônia”, nesta quarta-feira (28/02), no plenário da Câmara Municipal, a partir das 19h. Jarbas é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pará e conselheiro federal da entidade. O evento é promovido pela Fundação Herbert Daniel.

O objetivo da palestra é apresentar a ideia defendida por Jarbas sobre “a constitucionalização da desigualdade regional entre norte e sul ou a constitucionalização da colonização interna. Não se trata de tema técnico-jurídico, mas essencialmente político”.

Com o evento, Jarbas Vasconcelos pretende deixar para reflexão três condições que considera fundamentais para o desenvolvimento do Pará.

O primeiro: que o povo tenha a consciência da sua condição de pertencer a um território colonizado pelo centro-sul, com a federação sendo hegemonizada pela representação política dos estados do sul e sudeste.

Segundo, que o povo, especialmente seus representantes no parlamento, tomem a decisão de lutar pela sua autonomia federativa, autogoverno e gestão das suas riquezas, estabelecendo uma agenda federativa comum a todos os partidos e movimentos sociais, forte o suficiente para formar e liderar, no Congresso Nacional, um bloco regional suprapartidário da Amazônia, com apoio popular e decidido a concorrer com os interesses dominantes do sul.

Por último, afirma Jarbas, "é fundamental estabelecer um consenso de medidas administrativas a serem adotadas por todos os governos, independentemente da orientação partidária do governante, e proposições de mudanças na legislação federal e na Constituição Federal, capazes de remover os principais entraves normativos que nos condenam ao atraso econômico, à pobreza e à exclusão social.”

A iniciativa de debater um projeto de desenvolvimento do estado, segundo o advogado, "tem, primeiro, o propósito de impedir que se faça populismo com a miséria do povo". Mas, para isso, "é necessário pensar grande, ter atitude proativa pra dizer que nós não queremos repactuar o que é nosso".

Caravana - Nos meses que seguem, Jarbas continuará percorrendo vários municípios para conversar com a população sobre o desenvolvimento do Pará. Nas últimas semanas, ele já proferiu palestras nos municípios de Abaetetuba e Cametá. Na próxima quinta-feira (01/03), evento semelhante acontecerá na cidade de Rurópolis, às 11h, na Câmara Municipal. A primeira das palestras aconteceu no hotel Princesa Louçã, em Belém, no dia 19 de fevereiro.

CRESCE SUICÍDIO ENTRE ÍNDIOS CARAJÁS

De 2012 a 2016, segundo o Ministério da Saúde, foram 35 casos, além de dezenas de tentativas de suicídio (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

São três túmulos à flor do chão, em meio à área de mata que abriga o modesto cemitério local. Gravados à mão nas lápides improvisadas estão os nomes de três filhos de Waritaxi Iwyraru Karajá, 56.

Morador de Santa Isabel do Morro, a maior aldeia da etnia carajá na Ilha do Bananal (divisa entre Tocantins e Mato Grosso), ele diz que vem regularmente ao local para pensar nos filhos e tentar entender o que houve.

Os filhos de Waritaxi se suicidaram entre 2012 e 2016. O mais jovem tinha apenas 21 anos. Uma filha, que morreu aos 24, estava grávida de quatro meses. Na fala do pai, uma mistura de luto e perplexidade descreve os momentos que passa ao lado dos túmulos.

"Eu venho aqui e fico pensando, pensando, mas até hoje nunca descobri. Parece até uma doença, algo que vai contaminando as pessoas. Tem muita gente que diz que é feitiço. Às vezes acredito, depois deixo de acreditar."

Para ler mais: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/cresce-suicidio-entre-indios-carajas-em-mt.shtml?loggedpaywall

SINDICATO SE REÚNE COM A DIREÇÃO DA ITACIMPASA, HOJE

Apesar do quadro grave, os sindicalistas esperam notícias de esperança, especialmente a garantia do emprego e manutenção da fábrica

Está cercada de enorme expectativa a reunião que a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Itaituba (Sticcpemi) fará, hoje (19/01), com a direção da Itacimpasa, em Itaituba, no sudoeste do Pará. A fábrica de cimento está paralisada, há oito dias, por falta de energia e de combustível para seu forno. Ela é uma empresa do Grupo João Santos, com sede em Recife.

A informação é do presidente do Sticcpemi, João Eudes Souza, presidente da entidade e representante local da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Do Mobiliário dos Estados do Pará e Amapá.

Segundo o dirigente sindical, a agenda inicialmente trataria de pauta relativa à campanha salarial da categoria, em reunião solicitada pela entidade. Mas, com a paralisação da fábrica, a prioridade passa a ser a garantia de emprego dos trabalhadores. Segundo João Eudes, desde o início da paralisação das atividades da fábrica, praticamente todos os empregados estão em licença remunerada.

"Dos 430 trabalhadores, apenas quinze deles, ligados ao escritório e à segurança, seguem trabalhando", disse. Entre os trabalhadores, é grande o temor pelo fechamento da empresa e demissão de todos.

João Eudes afirmou ao Blog do Piteira, por telefone, que não tem informações seguras sobre a situação real da Itacimpasa; que somente hoje, com a reunião, é que espera obter as informações concretas sobre a crise na empresa.

A dívida da Itacimpasa com o governo do Pará seria de quase R$ 80 milhões; com a concessionária de energia elétrica Celpa Equatorial, mais de R$ 2 milhões. A empresa também não estaria repassando os valores relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A crise financeira não seria apenas da Itacimpasa, mas do Grupo João Santos, causada pela acirrada disputa entre os herdeiros do criador do grupo empresarial. 

Outra fábrica do Grupo João Santos, localizada em Manaus, também paralisou suas atividades, na segunda-feira passada.

COM FÁBRICA PARADA, TRABALHADORES DA ITACIMPASA TEMEM O PIOR

Sem energia elétrica, a fábrica também está sem coque, o combustível usado em seus fornos. Sem trabalhar, trabalhadores temem o desemprego

O quadro geral na Itacimpasa, no município de Itaituba, parece ser ainda mais grave, infelizmente.

Não é apenas energia elétrica que falta à empresa para ela voltar a produzir cimento - o fornecimento foi suspenso pela Celpa na quinta-feira passada (11/01). Falta-lhe também o coque, um subproduto derivado de carvão betuminoso, que é o combustível usado em seus fornos. E não há previsão de chegada do produto.

Desde que teve o fornecimento de energia elétrica cortado pela Celpa, na última quinta-feira (11/01), a geração própria de energia elétrica que abastece seu escritório e a vila da Itacimpasa, onde mora parte de seus trabalhadores, está sob racionamento: funciona no horário de 18:00 às 8:00.

Ontem, o único ônibus da empresa ainda em operação quebrou a barra de direção na altura do km 17. Por sorte, estava em um trecho plano da estrada. Felizmente, ninguém se feriu.

Seus quase 500 trabalhadores temem pelo pior: o desemprego. Em Manaus, a fábrica Itautinga também segue paralisada. Em março do ano passado, a Itapissuma, outra fábrica do grupo João Santos, localizada no município de Fronteiras, no sul do Piauí, paralisou suas atividades e demitiu cerca de 500 trabalhadores.

Até agora, a direção da empresa ainda não emitiu nenhum comunicado sobre o problema.

BC SUGERE AFASTAMENTO DE VICES DA CAIXA POR CORRUPÇÃO

Corrupção é sistêmica, mas ignorada. Hoje, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se reuniu com o presidente do BC, Ilan Goldfajn. Ontem, Occhi informou desconhecer a solicitação

O Banco Central sugeriu que a Caixa Econômica Federal afaste seus vice-presidentes após investigações do próprio banco e do MPF (Ministério Público Federal) apontarem suspeitas de corrupção e outras irregularidades envolvendo executivos da instituição. A recomendação é a segunda desde o mês passado.

A Procuradoria da República no Distrito Federal, que conduz apurações sobre esquemas de desvio na Caixa, requereu ao banco e ao Palácio do Planalto a destituição dos vices em dezembro, mas a Casa Civil, seguindo orientação do presidente Michel Temer, alegou que não tinha competência para isso. 

Na última quinta (11), os investigadores reiteraram a sugestão e avisaram a Temer que ele poderá ser responsabilizado, na esfera cível, se mantiver vices que venham a ser acusados de crimes.

Leia mais em http://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1950869-bc-sugere-afastamento-de-vices-da-caixa-por-suspeita-de-corrupcao.shtml?loggedpaywall

ITACIMPASA, COM ENERGIA ELÉTRICA CORTADA, SUSPENDE A PRODUÇÃO

CRISE: Está parado o parque industrial da Itacimpasa, distante 28 km da cidade de Itaituba. A crise é financeira, e os trabalhadores estão em férias remuneradas

Notícias que chegam de Itaituba, município localizado no sudoeste do Pará, dão conta de que a concessionária Celpa Equatorial interrompeu o fornecimento de energia elétrica ao parque de produção da Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A (Itacimpasa), levando a empresa a parar suas atividades. A suspensão aconteceu na quinta-feira passada. A dívida com a Celpa seria de R$ 2 milhões. Sem poder produzir, a empresa deu férias remuneradas aos funcionários da área operacional. Geradores próprios garantem energia para as demais áreas da empresa.

Em crise financeira há mais de ano, a empresa estava utilizando parte de sua produção de cimento para pagar fornecedores. A crise seria uma das consequências de intensa disputa entre herdeiros do patriarca do Grupo João Santos, com sede em Pernambuco, dona da Itacimpasa.

Gozando de isenção fiscal do Município de Itaituba, a empresa cimenteira teria uma dívida de R$ 79 milhões, desde 2011, correspondente ao ICMS, e não recolheria, desde fevereiro de 2017, os valores correspondentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A suspensão na produção de cimento está provocando uma crise no fornecimento do produto e forte elevação no preço da saca de cimento comercializado em Itaituba e outras cidades da região. Lá, de R$ 20,00, o valor já teria sido elevado para R$ 45,00. Em Santarém e arredores, o preço também disparou.

A Itacimpasa é a mesma empresa que iniciou a instalação de seu parque industrial em Monte Alegre, também no Oeste do Pará, nos anos 1980, com o nome de Companhia Agroindustrial de Monte Alegre (Caima). Sem garantia de energia, suspendeu a implantação, mudou-se para Itaituba e trocou de nome. Ela está localizada a 28 quilômetros da sede do município.

Ainda hoje, mais informações.

JUIZ FEDERAL, NATURAL DE MONTE ALEGRE, LANÇA 7º LIVRO

Océlio Moraes é natural da cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará. Seu livro aborda o desenvolvimento de proteção jurídica aos Direitos Fundamentais no Brasil, a partir da Constituição de 1824 até a Constituição de 1988. Em breve, o livro será lançado em Belém

“Direitos Humanos Fundamentais e a Justiça Constitucional Brasileira” é o título de novo livro do juiz federal do trabalho Océlio Morais, que a Lumen Juris acaba de lançar no Rio de Janeiro e já está na biblioteca virtual da editora para compras.

O livro é o resultado da pesquisa de pós-doutorado em Direitos Humanos e Justiça Constitucional, realizada pelo magistrado paraense no Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos Human Rights Centre) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). O livro de Océlio Morais – que também é professor do programa de mestrado da UNAMA e obteve o título de Doutor em Direitos Fundamentais Previdenciários pela PUC/SP – aborda com ineditismo o desenvolvimento de proteção jurídica aos Direitos Fundamentais no Brasil, a partir da Constituição de 1824 até a Constituição de 1988, com todas as suas relativas aos direitos fundamentais. E, nesse contexto, examina a função da Justiça Constitucional Brasileira à efetividade desses direitos.

Conforme o autor, trata-se de um livro que também estuda o aspecto ideológico da proteção à dignidade humana em todas as fases constitucionais brasileira.

Este é o 7º livro jurídico individual do autor, que é montealegrense, e coautor de três outras obras coletivas. Em breve, o livro será lançado em Belém.

DEFINIDA EMPRESA QUE VAI CONSTRUIR HIDROVIÁRIAS NO OESTE DO PARÁ

O prefeito de Prainha, Davi Xavier, acompanhou, em agosto, uma das etapas da licitação da CPH, quando recebeu do presidente da empresa, Alexandre Von, informações sobre a obra

A empresa Engeport Engenharia Eireli – EPP venceu a licitação nº 01/2017, da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH) do Pará, e vai construir terminais hidroviários de passageiros, na cidade de Almeirim, e de cargas e passageiros, na cidade de Prainha, ambas localizadas na margem esquerda do rio Amazonas, no Oeste do Pará.

O resultado da licitação saiu publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado do Pará (Doe). O valor das duas obras é de R$ 6,9 milhões. A CPH e empresa pública vinculada à Secretaria Especial de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável (Seinfra).

A mesma empresa também ganhou a licitação (nº 02/2017) para a construção de terminais hidroviários de cargas e passageiros nas cidades de Faro e Terra Santa, também no Oeste do Pará, obras que terão o valor de R$ 8,2 milhões. O resultado também foi publicado no Doe de hoje.

Estes são os primeiros de sete terminais que a CPH vai construir na região do Baixo-Amazonas. As demais cidades a serem atendidas são Curuá e Santarém. Um segundo terminal será construído no município de Santarém, mas na outra margem do rio Amazonas. Ele será localizado no porto de Santana do Tapará, no início da rodovia PA-255, o principal acesso rodoviário à sub-região da Calha Norte (margem esquerda do rio Amazonas). Segundo Alexandre Von, presidente da CPH, todos os sete terminais terão suas obras iniciadas ainda neste segundo semestre de 2017.

Desenvolvimento regional - “Esses terminais foram planejados e projetados como instrumentos que venham se integrar aos demais investimentos públicos e privados para permitir as condições que viabilizem o desenvolvimento regional do Baixo Amazonas”, afirmou Alexandre Von, em agosto passado, quando a CPH recebeu as propostas das empresas interessadas nas obras.

“Na hora que tivermos a capacidade de integrar esses investimentos em rodovias, em terminais hidroviários e em energia elétrica – especialmente com o rebaixamento da energia para os municípios da Calha Norte -, nós passaremos a ter os ingredientes que clamamos há séculos para o desenvolvimento da região, com geração de oportunidades, empregos e bem estar à população”, justificou Von.

Para o prefeito Davi Xavier, há sete meses no comando administrativo de Prainha, a construção do terminal hidroviário de Prainha será a realização de um clamor de décadas da população local. O prefeito acompanhou a sessão pública de licitação das obras.

“Essa é uma obra muito importante para a economia local, especialmente se considerarmos que a sede do município se localiza na margem do rio Amazonas, especialmente para o escoamento de parte importante da nossa produção”, afirmou Davi Xavier.

MATEUS ALMEIDA ENTREGA AO LEGISLATIVO PROJETO DO NOVO PDM

“A Câmara Municipal não se furtará de suas obrigações. Reconheço o enorme esforço da população de Monte Alegre neste processo vitorioso. Vamos votar e aprovar o projeto de lei dentro do prazo estabelecido”, afirmou France Vasconcelos

Mateus Almeida, prefeito de Monte Alegre em exercício, entregou, na manhã de hoje, à Câmara Municipal de Monte Alegre mensagem do Executivo local com a apresentação do projeto de lei que revisa o Plano Diretor Municipal (lei 4.664/2001). O documento foi recebido pela própria presidente da Casa, vereadora France Vasconcelos (PDMB). Ela estava acompanhada dos vereadores Jean Vasconcelos, João Branco, Lúcia Braga e Jair Paraná. Do ato também participaram Wianna Friaes, presidente da Comissão Municipal que coordenou a revisão do PDM, e Laureno Carvalho, membro da comissão.

A mensagem do Executivo foi assinada pelo prefeito em exercício. A minuta do projeto de lei foi validado por mais de 600 pessoas presentes à III Conferência Municipal do PDM, realizada na sexta-feira passada (06/10), no auditório da Escola “Prefeito Carim Melém”, no centro da cidade de Monte Alegre. O processo de revisão do PDM incluiu a realização de 14 reuniões comunitárias e audiências públicas, com a participação aproximadamente 2 mil pessoas, inclusive dirigentes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que ajudaram na elaboração do diagnóstico municipal.

A presidente da Câmara Municipal garantiu que a Casa fará todos os esforços necessários para a votação e aprovação do novo PDM durante esta semana. Se isso acontecer, uma última audiência pública será realizada na próxima sexta-feira, dia 13, para a publicação da lei e eleição dos membros do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão, que acompanhará a execução do novo PDM.

“Estamos vencendo uma etapa importantíssima para o planejamento municipal. A Câmara Municipal não se furtará de suas obrigações. Reconheço o enorme esforço da população de Monte Alegre neste processo vitorioso. Vamos votar e aprovar o projeto de lei dentro do prazo estabelecido”, afirmou France Vasconcelos.

Para a presidente da Comissão Municipal de Revisão do PDM, Wianna Friaes, “Monte Alegre dá um passo decisivo para superar os problemas que hoje enfrenta, a maioria decorrente exatamente da falta de planejamento municipal. O que aconteceu com o Município nos últimos dez anos é uma demonstração de que é impossível haver boa gestão pública sem planejamento”.

O PDM é a segunda lei municipal mais importante de qualquer município – fica abaixo apenas da Lei Orgânica, a Constituição Municipal. Ele define o planejamento para dez anos e serve de base para a elaboração dos próximos dois planos plurianuais (PPA’s) do Município (planejamento municipal para quatro anos) e para as leis de diretrizes orçamentárias (LDO’s) e orçamentos municipais (LOA’s) de cada um dos dez anos vindouros.