Representação

O advogado Jarbas Vasconcelos protocolou representação criminal no Ministério Público Federal (MPF), ontem, em Santarém, com acusações graves contra o ex-prefeito de Monte Alegre, Jorge Luís dos Santos, e o empreiteiro Humberto de Assis Carvalho, diretor da Construtora Milenium, e pedido de providências legais. Eles são citados por crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, falsidade e fraude em processo licitaório e construção de quatro escolas municipais, com recursos do Fundeb. Na ação, o advogado representa a prefeitura local.


Inacabadas

A empresa foi contratada para reconstruir a Escola Santa Cruz, na sede do município, e construir novas escolas nas comunidades de Murumuru, Santana e Airi. Total dos contratos: R$ 1.740.052,09. Isso mesmo: mais de 1 milhão e setecentos mil reais. Mas ela não concluiu nenhuma delas até o final do ano passado, quanso os contratos se encerraram. Segundo a representação entregue ao MPF a empresa recebeu, em todos os contratos, acima do valor correspondente à obra executada.

Ordens verbais

No dia 30 de janeiro, em Monte Alegre, Humberto de Assis Carvalho foi ouvido pelo procurador jurídico da prefeitura, advogado Paulo Maia Medeiros. "Baiano", como é conhecido o empresário, afirmou que não possui boletim de medição das obras nem os termos aditivos destas "porque toda a relação era verbal". Segundo ele, também eram verbais os pedidos de emissão de notas fiscais para pagamento das etapas das obras, ainda que estas não fossem medidas, como exige a lei. E citou ex-secretários municipais de Finanças e de Educação como os responsáveis por essas ordens.


Cheques

Mais graves, ainda, são as declarações de Baiano sobre o pagamento de cheques, pelo Banco do Brasil, emitidos pela prefeitura municipal em nome da Milenium "sem a sua presença e sem o seu conhecimento", afirma a representação entregue ao MPF. Ao todo, segundo o empresário, foram sacados mais de R$ 264 mil da sua empresa, através de três cheques emitidos em nome desta. Ele disse que, ao tomar conhecimento dos saques ilegais, procurou o então prefeito Jorge Braga, que teria admitido que o dinheiro foi usado para pagar artistas e bandas que se apresentaram na festividade de São Francisco de Assis, padroeiro local, em outubro do ano passado.


Recompensa

Ao pressionar o prefeito e outros secretários para saber como receberia os valores sacados da conta da empresa, estes lhe teriam falado "que iriam dar um jeito para arranjar aditivos em outras obras para fazer face ao débito", diz a representação, citando o depoimento do empresário. Ele garantiu que não recebeu de volta os valores sacados em nome da empresa.


Nitroglicerina

Ainda segundo o diretor da Milenium, um funcionário do Banco do Brasil teria pago os cheques por pressão do então prefeito Jorge Braga. O texto da representação criminal é, do início ao fim, nitroglicerina em ponto de explosão!

Denúncia

Na representação, o advogado Jarbas Vasconcelos pede que o MPF ofereça denúncia contra Jorge Braga e o dono da Milenium, assim como a quebra dos sigilos fiscal e bancário de ambos, ou a instauração de procedimento administrativo preparatório para apurar a os fatos e, se confirmados, a condenação destes com base no Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade), "sem prejuízo da reparação civil pelos danos apurados".

Sem contato

O blog tentou várias vezes falar com o ex-prefeito Jorge Braga, por telefone celular, durante o dia de hoje, para ouvir sua versão sobre os fatos, mas não conseguiu.