MUDANÇA BENVINDA NA CFEM

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados prepara modificação na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que beneficia os estados e municípios mineradores. Esta medida é uma das prioridades da comissão em 2009, segundo afirmações do seu presidente, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB/MG).

Atualmente, a CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, quando o produto mineral é vendido. Esse faturamento é conseguido a partir do valor da venda do produto, deduzindo-se os tributos e as despesas com transporte e seguro que incidem no momento da comercialização.

Quando não ocorre a venda, porque o produto foi consumido, transformado ou utilizado pelo minerador, o valor da CFEM é baseado a partir da soma das despesas que aconteceram até o momento da utilização dele.

"Nós queremos estabelecer uma contribuição diferenciada para o que for beneficiado no País”, afirmou o deputado.

ALÍQUOTAS DIFERENTES

As alíquotas aplicadas sobre o faturamento líquido para obtenção do valor da CFEM variam de acordo com a substância mineral:

· 3% para o minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio;

· 2% para o ferro, fertilizantes, carvão e demais substâncias;

· 1% para o ouro e;

· 0,2% para as pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres.

MAIOR PARTE DOS RECURSOS FICA NOS MUNICÍPIOS

Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma:

· 12% para a União (DNPM, IBAMA e MCT);

· 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral;

· 65% para o município produtor, local onde acontece a extração.

Caso uma extração ocorra em mais de um município, a distribuição do recurso acontecerá proporcionalmente à produção efetivamente ocorrida em cada um deles.

ORIXIMINÁ, TERRA SANTA ...

No Oeste do Pará, Oriximiná (bauxita), Terra Santa (bauxita) e Almeirim (bauxita e caulim) já recebem valores da CFEM. Juruti (bauxita) será o próximo. Monte Alegre e Alenquer, torcem as mãos para que o projeto Curuá, da mineradora Rio Tinto, saia logo do papel. Os dois municípios têm a maior ocorrência de bauxita do Brasil, estimada, hoje, em 4 bilhões de toneladas.