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| O relator do processo no TSE disse que não aceita que o “argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder", "porque isso descaracteriza o Estado de Direito” |
Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma
Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman
Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concluiu nesta segunda-feira,
27, o relatório final do processo e encaminhou aos outros ministros da Corte
Eleitoral. O julgamento da ação pode começar na próxima semana, informou a
assessoria de imprensa do tribunal.
O ministro encaminhou aos outros seis integrantes da Corte
Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos
do processo. Benjamin decidiu enviar o documento aos colegas em formato
impresso, com utilização de papel reciclado, “por questão de segurança” – na
prática, uma forma de evitar vazamentos. A nova versão do relatório contém as
alegações finais do PSDB, partido responsável por mover a ação contra a chapa,
mas que considerou o presidente isento.
“Reitero a V. Exa. que os autos estão disponíveis, em sua
integralidade, em arquivo virtual do Tribunal Superior Eleitoral, com livre
acesso aos ministros da Corte, mediante login e senha de acesso restrito.
Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”,
escreveu Herman Benjamin ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Para ler mais: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,herman-deve-concluir-ainda-hoje-relatorio-sobre-acao-da-chapa-dilmatemer-diz-tse,70001715962
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