A Advocacia Geral da União (AGU) vai cobrar dos prefeitos que forem cassados os custos das novas eleições que forem convocadas nos municípios.
Pelo acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o prefeito ser julgado definitivamente, os Tribunais Regionais Eleitorais vão acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação.
O acordo tem validade de cinco anos e deve ser seguida pela Justiça Eleitoral em todo o país.
A AGU também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.
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