O vereadores de Belém aprovaram, hoje, projeto de decreto legislativo que obriga a administração da Câmara Municipal de Belém (CMB) a disponibilizar na internet informações sobre os atos e legislações inerentes a gestão da Casa e do município.
Chamada de "Lei da Transparência", o projeto foi de iniciativa do vereador Carlos Augusto Barbosa(DEM) e entrará em vigor a 120 dias após a publicação no Diário Oficial da Câmara.
A legislação e informações que terão publicação obrigatória inclui a Execução Orçamentária e Financeira da Câmara Municipal de Belém, licitações e contratos administrativos realizados, contratos de mão-de-obra temporária e terceirizada, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Ordem do dia, lista de presença dos vereadores, projetos e matérias, entre outros.
Iniciativa que merece elogios.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
domingo, 23 de maio de 2010
VACINAÇÃO CONTRA AFTOSA: ESFORÇO CONCENTRADO NO BAIXO AMAZONAS
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) mantém em ritmo acelerado as atividades da campanha de vacinação para o combate à febre aftosa na região do Baixo Amazonas, no Oeste do Pará. A meta da agência é manter ou superar o índice de vacinação da última estapa da campanha, realizada em novembro do ano passado. A região ainda possui classificação como área de alto risco da febre aftosa e necessita da concentração de esforços, mobilização comunitária e imunização do rebanho, durante as etapas de vacinação.
De acordo com gerência regional, somente em Santarém, mais de 120 mil animais, entre bovinos e bubalinos, devem ser imunizados. O pecuarista José Pires cria gado há 25 anos e reconhece a importância da vacinação. "Só com o trabalho de vacinação é possível manter a sanidade dos meus animais e garantir a comercialização com segurança. Nossa região avançou muito, os criadores tem consciência da responsabilidade de vacinar o rebanho, agora sonhamos com a mudança de status para expandir os negócios".
A vacinação contra febre aftosa no Baixo Amazonas é realizada em duas estapas, nos meses de maio e novembro. Nesta primeira etapa os criadores têm até o dia 31 de maio para vacinar os rebanhos. A comprovação da vacina é obrigatória, e deve ser realizada até o dia 15 de junho nas Unidades Locais de Sanidade Animal dos municípios onde a propriedade rural é cadastrada.
Fonte: Agência Pará
De acordo com gerência regional, somente em Santarém, mais de 120 mil animais, entre bovinos e bubalinos, devem ser imunizados. O pecuarista José Pires cria gado há 25 anos e reconhece a importância da vacinação. "Só com o trabalho de vacinação é possível manter a sanidade dos meus animais e garantir a comercialização com segurança. Nossa região avançou muito, os criadores tem consciência da responsabilidade de vacinar o rebanho, agora sonhamos com a mudança de status para expandir os negócios".
A vacinação contra febre aftosa no Baixo Amazonas é realizada em duas estapas, nos meses de maio e novembro. Nesta primeira etapa os criadores têm até o dia 31 de maio para vacinar os rebanhos. A comprovação da vacina é obrigatória, e deve ser realizada até o dia 15 de junho nas Unidades Locais de Sanidade Animal dos municípios onde a propriedade rural é cadastrada.
Fonte: Agência Pará
IBAMA FLAGRA DESMATAMENTO NA CALHA NORTE
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou ter interrompido, esta semana, o desmatamento ilegal em 11 áreas de florestas na Amazônia. Em nota divulgada na sexta-feira passada, o órgão revelou que seus fiscais constataram a destruição de cerca de 2 mil hectares de matas preservadas quando sobrevoavam as cidades de Monte Alegre, Almeirim e Prainha, localizadas na calha norte do rio Amazonas, no noroeste do Pará. A área desmatada corresponde a 200 campos de futebol.
Ainda segundo o Ibama, os três municípios paraenses aparecem com destaque entre os que mais desmatam a Amazônia Legal. Os fiscais visitavam a região justamente para checar as áreas identificadas pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), um programa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que monitora a Amazônia Legal.
Na nota, o órgão informa ainda que a vegetação vinha sendo destruída para que os terrenos fossem transformados em pastos, que agora serão embargados para permitir a regeneração da floresta. Além disso, os donos das áreas desmatadas terão prazo de cinco dias para apresentar as licenças de desflorestamentos ou serão multados em R$ 5 mil por hectare derrubado.
Durante a fiscalização também foram apreendidas três espingardas, seis armas artesanais e uma motosserra abandonadas nos acampamentos dos desmates.
Fonte: Agência Brasil
Ainda segundo o Ibama, os três municípios paraenses aparecem com destaque entre os que mais desmatam a Amazônia Legal. Os fiscais visitavam a região justamente para checar as áreas identificadas pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), um programa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que monitora a Amazônia Legal.
Na nota, o órgão informa ainda que a vegetação vinha sendo destruída para que os terrenos fossem transformados em pastos, que agora serão embargados para permitir a regeneração da floresta. Além disso, os donos das áreas desmatadas terão prazo de cinco dias para apresentar as licenças de desflorestamentos ou serão multados em R$ 5 mil por hectare derrubado.
Durante a fiscalização também foram apreendidas três espingardas, seis armas artesanais e uma motosserra abandonadas nos acampamentos dos desmates.
Fonte: Agência Brasil
SEM NOTÍCIA, MAS POR UMA BOA CAUSA
Minha participação em um curso intensivo de Marketing Político/Eleitoral, promovido pela Escola de Propaganda, aqui em Belém, me impede de atualizar o blog.
Peço, mais uma vez, desculpas e compreensão aos leitores. Amanhã tudo volta ao normal.
PS: O curso está sendo ministrado por Zenicéia de Assis, publicitária e especialista em marketing político/eleitoral, e Déborah Lôbo, consultora em marketing eleitoral, ambas da Zippy Comunicação. O curso se encerra hoje.
Peço, mais uma vez, desculpas e compreensão aos leitores. Amanhã tudo volta ao normal.
PS: O curso está sendo ministrado por Zenicéia de Assis, publicitária e especialista em marketing político/eleitoral, e Déborah Lôbo, consultora em marketing eleitoral, ambas da Zippy Comunicação. O curso se encerra hoje.
sexta-feira, 21 de maio de 2010
SERIDORES NA ÁREA AMBIENTAL ENCERRAM GREVE
Servidores da área ambiental voltam às atividades de fiscalização e licenciamento na próxima segunda-feira. A decisão dos grevistas, que estavam parados desde o dia 7 de abril, foi tomada durante assembleia realizada, hoje, e cumpre a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que esses serviços, considerados essenciais, fossem restabelecidos imediatamente.
“A assembleia decidiu que os servidores que atuam nas atividades essenciais devem voltar a suas atividades na próxima segunda, até porque temos que cumprir a decisão do STJ, mas eles estão voltando por conta do cumprimento da lei, mas não por vontade própria”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente (Asibama), Jonas Corrêa, em entrevista à Agência Brasil.
O presidente da Asibama contou que o STJ enviou um telegrama, ontem, para esclarecer que a decisão do dia 12 de maio deveria ser cumprida imediatamente e por todos os servidores que atuam nas atividades essenciais, caso contrário, seria aplicada uma multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.
Após o parecer do STJ, a Asibama ficou na dúvida se todos os servidores que atuam nessas atividades essenciais deveriam voltar ao trabalho e se esse retorno teria de ser imediato ou poderia ocorrer depois que a decisão judicial fosse publicada. “O telegrama foi claro e nós, logo em seguida, marcamos a assembleia para cumprir a decisão, que agora foi esclarecida”, disse Corrêa.
Fonte: Agência Brasil
“A assembleia decidiu que os servidores que atuam nas atividades essenciais devem voltar a suas atividades na próxima segunda, até porque temos que cumprir a decisão do STJ, mas eles estão voltando por conta do cumprimento da lei, mas não por vontade própria”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente (Asibama), Jonas Corrêa, em entrevista à Agência Brasil.
O presidente da Asibama contou que o STJ enviou um telegrama, ontem, para esclarecer que a decisão do dia 12 de maio deveria ser cumprida imediatamente e por todos os servidores que atuam nas atividades essenciais, caso contrário, seria aplicada uma multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.
Após o parecer do STJ, a Asibama ficou na dúvida se todos os servidores que atuam nessas atividades essenciais deveriam voltar ao trabalho e se esse retorno teria de ser imediato ou poderia ocorrer depois que a decisão judicial fosse publicada. “O telegrama foi claro e nós, logo em seguida, marcamos a assembleia para cumprir a decisão, que agora foi esclarecida”, disse Corrêa.
Fonte: Agência Brasil
ANEEL HABILITOU CONSÓRCIO VENCEDOR DE BELO MONTE
O consórcio vencedor do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte já foi habilitado pela Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A habilitação comprova a regularidade fiscal e a qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira do consórcio.
A habilitação foi adiantada em alguns dias, pois estava prevista no cronograma do leilão para o dia 24 deste mês. A próxima etapa é o aviso de adjudicação e homologação do leilão, previsto para o dia 1º de julho, que permitirá a assinatura dos contratos de concessão da usina, marcada para setembro. Mas os empreendedores já anunciaram que querem assinar os contratos em julho, para antecipar em seis meses o início da geração de energia.
O Consórcio Norte Energia é composto principalmente pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e pelas empresas Queiroz Galvão, Mendes Junior, J Malucelli e Gaia Engenharia. Esta semana, a Eletrobras informou que vai entrar no consórcio, assim como a subsidiária Eletronorte.
Fonte: Agência Brasil
A habilitação foi adiantada em alguns dias, pois estava prevista no cronograma do leilão para o dia 24 deste mês. A próxima etapa é o aviso de adjudicação e homologação do leilão, previsto para o dia 1º de julho, que permitirá a assinatura dos contratos de concessão da usina, marcada para setembro. Mas os empreendedores já anunciaram que querem assinar os contratos em julho, para antecipar em seis meses o início da geração de energia.
O Consórcio Norte Energia é composto principalmente pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e pelas empresas Queiroz Galvão, Mendes Junior, J Malucelli e Gaia Engenharia. Esta semana, a Eletrobras informou que vai entrar no consórcio, assim como a subsidiária Eletronorte.
Fonte: Agência Brasil
MAS UM DEBATE SOBRE O AHE BELO MONTE
Mais um debate de surdos, hoje, na Câmara de Vereadores de Belém, sobre o Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte. Coisa triste, absurda, inconsequente. Cada um agarrado às suas "verdades", seus conceitos de "desenvolvimento", coisa de ideologia empedernida. E com afirmações das mais estapafúrdias, a maioria delas com arcabouço "científico".
Proposta das mais racionais e consequentes foi a do bancário e sindicalista José Marcos de Lima Araújo, o "Marcão", dirigente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB): juntar os prós e contras o AHE e lutar pela garantia de cumprimento das 41 condicionantes impostas pelo Ibama, ao liberar a licença ambiental temporária, em fevereiro passado. O AHE Belo Monte vai sair, ele é necessário ao desenvolvimento do Pará e da região e não há mais como evitá-lo. O mais importante, agora, é garantir as condicionantes, pois, sem estas, o órgão ambiental não libera a licença de instalação.
Vários oradores fizeram referência positiva à proposta dele. Faz sentido.
Por pouco o debate de hoje não foi mais um estéril.
Proposta das mais racionais e consequentes foi a do bancário e sindicalista José Marcos de Lima Araújo, o "Marcão", dirigente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB): juntar os prós e contras o AHE e lutar pela garantia de cumprimento das 41 condicionantes impostas pelo Ibama, ao liberar a licença ambiental temporária, em fevereiro passado. O AHE Belo Monte vai sair, ele é necessário ao desenvolvimento do Pará e da região e não há mais como evitá-lo. O mais importante, agora, é garantir as condicionantes, pois, sem estas, o órgão ambiental não libera a licença de instalação.
Vários oradores fizeram referência positiva à proposta dele. Faz sentido.
Por pouco o debate de hoje não foi mais um estéril.
RIVALIDADE CRIATIVA
É admirável o quanto a rivalidade entre as torcidas gera criatividade tão palpitante e de efeitos imediatos.A imagem acima começou a rodar ontem a noite, logo após a desclassificação do Flamengo da Taça Libertadores. Recebi cópia na manhã de hoje.
Fantástica! Maravilhosa!
quinta-feira, 20 de maio de 2010
VOX POPULI CONTRADIZ VOX POPULI
Matéria publicada, hoje, no blog Coturno Noturno, com o título abaixo, mostra contradições entre pesquisas realizadas e divulgadas pelo Instituto Vox Populi.
Escândalo! Vox Populi mostra pesquisas regionais do Sudeste que alteram o resultado da pesquisa nacional. É só fazer as contas.
As pesquisas Vox Populi divulgadas hoje pela Rede Bandeirantes de Televisão comprovam que existe erro, para não dizer algo mais forte, na pesquisa nacional publicada no último final de semana, que colocou Dilma Rousseff(PT) à frente de José Serra(PSDB). Nesta pesquisa Nacional, o instituto apontou o seguinte resultado no Sudeste:
• DILMA: 36%
• SERRA: 35%
1. Estamos considerando os resultados quando o eleitor escolhe entre Serra, Dilma e Marina.
2. Estamos projetando os resultados sobre o número de eleitores da região Sudeste.
3. As pesquisas regionais da Vox Populi foram feitas nas mesmas datas e com a mesma metodologia, conforme registro no TSE.
Vejam em números os percentuais apurados pela Vox Populi:
SÃO PAULO
- SERRA: 44% = 13 milhões de votos
- DILMA: 30% = 8,8 milhões de votos
- SERRA: 39% = 5,5 milhões de votos
- DILMA: 35% = 4,9 milhões de votos
- SERRA: 24% = 2,7 milhões de votos
- DILMA: 38% = 4,3 milhões de votos
ESPÍRITO SANTO (como não houve pesquisa por lá, vamos projetar os mesmos resultados favoráveis à Dilma no Rio de Janeiro)
- SERRA: 24% = 0,3 milhão de votos
- DILMA: 38% = 0,5 milhão de votos
SUDESTE: 56,4 milhões de eleitores
- SERRA: 21,5 milhões de votos = 38,1%
- DILMA: 18,5 milhões de votos = 32,8%
No entanto, a Vox Populi, na sua pesquisa nacional, havia dado o seguinte resultado no mesmo Sudeste, em pesquisa realizada com a mesma metodologia, nas mesmas datas:
- SERRA: 36%
- DILMA: 37%
Se os resultados da pesquisa nacional forem ajustados em relação às pesquisas regionais, Dilma Rousseff e José Serra mudam de posição. Em vez de Dilma aparecer na frente com 38%, vai baixar para 35%. E José Serra vai subir para 37%, no mínimo. Estes são os fatos incontestáveis. Atenção! Aqui não contam as famosas margens de erro. Elas já estão embutidas nos próprios percentuais da Vox Populi.
Para ver os relatórios de todas as pesquisas do Vox Populi aqui citadas, acesse www.coturnonoturno.blogspot.com
Para ver os relatórios de todas as pesquisas do Vox Populi aqui citadas, acesse www.coturnonoturno.blogspot.com
quarta-feira, 19 de maio de 2010
RELATÓRIOS DETALHAM IRREGULARIDADES NA SESPA
Ausência quase que total de controle interno no órgão e a utilização abundante do fracionamento de despesa, com a contratação de várias empresas para a realização de obras e serviços, um artifício para burlar a realização da licitação, procedimento administrativo legal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelo poder público.
Esse é o raio x dos relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, divulgados, ontem, pela deputada Simone Morgado (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
Os relatórios da AGE foram enviados para a AL no final de abril pela ex-auditora geral do Estado, Tereza Cordovil, que logo depois pediu exoneração do cargo.
Segundo a parlamentar, a secretaria contrata, ao mesmo tempo, várias empresas com o intuito de fazer a dispensa de licitação. “Em alguns órgãos esse fracionamento chegou a 100%. Tudo com dispensa de licitação, sem pregão ou concorrência pública. Isso acontece não apenas na Sespa, mas de uma forma generalizada no Estado pelo que já pude analisar nos relatórios da AGE”.
Segundo os relatórios da auditoria do próprio Estado, esse artifício seria utilizado para beneficiar determinadas empresas, o que configuraria improbidade administrativa. “Outra falha grave é a ausência de funcionários na Sespa capazes de realizar o controle interno. Existe desde a falta de numeração em processos até falta de assinatura em documentos. Como não há esse controle, cada órgão age da maneira que quer, beneficiando as empresas que escolhem e isso observei nos órgãos da Sespa e nos hospitais regionais”.
Para ler mais, www.diariodopara.com.br
Esse é o raio x dos relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, divulgados, ontem, pela deputada Simone Morgado (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
Os relatórios da AGE foram enviados para a AL no final de abril pela ex-auditora geral do Estado, Tereza Cordovil, que logo depois pediu exoneração do cargo.
Segundo a parlamentar, a secretaria contrata, ao mesmo tempo, várias empresas com o intuito de fazer a dispensa de licitação. “Em alguns órgãos esse fracionamento chegou a 100%. Tudo com dispensa de licitação, sem pregão ou concorrência pública. Isso acontece não apenas na Sespa, mas de uma forma generalizada no Estado pelo que já pude analisar nos relatórios da AGE”.
Segundo os relatórios da auditoria do próprio Estado, esse artifício seria utilizado para beneficiar determinadas empresas, o que configuraria improbidade administrativa. “Outra falha grave é a ausência de funcionários na Sespa capazes de realizar o controle interno. Existe desde a falta de numeração em processos até falta de assinatura em documentos. Como não há esse controle, cada órgão age da maneira que quer, beneficiando as empresas que escolhem e isso observei nos órgãos da Sespa e nos hospitais regionais”.
Para ler mais, www.diariodopara.com.br
SIMONE: RELATÓRIOS ESTÃO INCOMODANDO MUITA GENTE!
Deputada Simone Morgado (PMDB), que tem a guarda dos relatórios entregues pela AGE (Foto: Thiago Araújo - Diário do Pará)Após a divulgação da segunda parte dos relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE), a presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputada Simone Morgado (PMDB), comentou, em entrevista exclusiva ao DIÁRIO ONLINE, as irregularidades em várias secretarias do governo, as ameaças de processo que ela vem sofrendo e detalhes dos próximos dossiês que foram divulgados hoje.
A deputada também criticou a fala da governadora Ana Júlia, que declarou, esta semana, que não está preocupada com os relatórios da AGE, pois ela teria sido responsável pela implantação do órgão no Estado. “O economista e professor Sérgio Bacuri já nos confirmou que a AGE foi criada em 29 de dezembro de 1998, obedecendo à Lei 6.176, durante o governo de Almir Gabriel. O órgão ficou ainda atuante durante o governo Jatene, por isso é um absurdo dizer que foi ela a responsável pela implantação da AGE no Estado. É um desmerecimento ao trabalho realizado pela Auditoria Geral do Estado durante todos esses anos”, explica a deputada.
DIÁRIO ONLINE - Qual a sua posição em relação às ameaças que a senhora sofreu, de processo por quebra de decoro parlamentar ou até mesmo de cassação do cargo?
SIMONE MORGADO - Quando eu convoquei a reunião extraordinária na Assembleia, o deputado Gabriel Guerreiro (PV - líder da bancada do Governo) correu para que fosse assinado, antes mesmo do meu pronunciamento, um documento a favor da criação de um processo por quebra de decoro parlamentar, baseada no artigo 105 do nosso regimento, que fala sobre a divulgação de assuntos sigilosos sob pena de perda do cargo.
A deputada também criticou a fala da governadora Ana Júlia, que declarou, esta semana, que não está preocupada com os relatórios da AGE, pois ela teria sido responsável pela implantação do órgão no Estado. “O economista e professor Sérgio Bacuri já nos confirmou que a AGE foi criada em 29 de dezembro de 1998, obedecendo à Lei 6.176, durante o governo de Almir Gabriel. O órgão ficou ainda atuante durante o governo Jatene, por isso é um absurdo dizer que foi ela a responsável pela implantação da AGE no Estado. É um desmerecimento ao trabalho realizado pela Auditoria Geral do Estado durante todos esses anos”, explica a deputada.
DIÁRIO ONLINE - Qual a sua posição em relação às ameaças que a senhora sofreu, de processo por quebra de decoro parlamentar ou até mesmo de cassação do cargo?
SIMONE MORGADO - Quando eu convoquei a reunião extraordinária na Assembleia, o deputado Gabriel Guerreiro (PV - líder da bancada do Governo) correu para que fosse assinado, antes mesmo do meu pronunciamento, um documento a favor da criação de um processo por quebra de decoro parlamentar, baseada no artigo 105 do nosso regimento, que fala sobre a divulgação de assuntos sigilosos sob pena de perda do cargo.
Para ler toda a entrevista, acesse www.diariodopara.com.br
CASO IRÃ: POR QUE ESSA DEFESA INSISTENTE?
Depois de o presidente Lula passar por bobalhão diante do mundo, enganado que foi pelas malandragens do presidente do Iran, e depois de fracassar em sua tentativa de impedir a aplicação de sanções ao Irã, agora o governo brasileiro quer tentar influenciar as potências nucleares na elaboração do documento.
Em carta enviada à Organização das Nações Unidas, hoje, o governo do Brasil pede a oportunidade de integrar as negociações entre os membros permanentes do Conselho de Segurança - EUA, França, China, Rússia e Reino Unido - e a Alemanha.
O pedido do governo brasileiro acontece um dia após a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, anunciar que as potências nucleares aprovaram um rascunho da resolução que prevê novas sanções contra o Irã. Trata-se de uma resposta ao acordo assinado pela república islâmica, com mediação do Brasil e da Turquia, mas que não passou de uma pataquada.
Mas que diabos pretende o presidente Lula com essa insistência em defender o Irã? Razões econômicas? Religiosas e culturais? Ou será por razões político-ideológicas? Será por que o Irã é uma teocracia tirânica e ele, Ahmadinejad, o comandante de um governo assassino?
Fontes: G1 e redação do blog
Em carta enviada à Organização das Nações Unidas, hoje, o governo do Brasil pede a oportunidade de integrar as negociações entre os membros permanentes do Conselho de Segurança - EUA, França, China, Rússia e Reino Unido - e a Alemanha.
O pedido do governo brasileiro acontece um dia após a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, anunciar que as potências nucleares aprovaram um rascunho da resolução que prevê novas sanções contra o Irã. Trata-se de uma resposta ao acordo assinado pela república islâmica, com mediação do Brasil e da Turquia, mas que não passou de uma pataquada.
Mas que diabos pretende o presidente Lula com essa insistência em defender o Irã? Razões econômicas? Religiosas e culturais? Ou será por razões político-ideológicas? Será por que o Irã é uma teocracia tirânica e ele, Ahmadinejad, o comandante de um governo assassino?
Fontes: G1 e redação do blog
JULGAMENTO DE DUCIOMAR: HOUVE INTERFERÊNCIA EXTERNA
Em enquete do blog encerrada ontem, 88% dos participantes opinaram que o julgamento que deveria cassar o mandato do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), na semana passada, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), foi adiado por influência externa.
Na opinião dos participantes, o julgamento não deveria ter sido adiado.
Em tempo: a juíza Vera Araújo foi empossada, ontem, como a nova titular do Pleno do TRE para um período de atuação de dois anos. Ela, que é titular da 5ª. Vara Cível de Belém, acumulará a função de juíza eleitoral e é, desde ontem, também a relatora do processo de cassação do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), acusado junto com o vice, Anivaldo Vale (PR), de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008.
Mas, a juíza já avisou que precisa de tempo hábil para apresentar seu relatório sobre a ação. O presidente do TRE, desembargador Maroja, acredita que até o final deste mês a ação será concluída no tribunal.
Na opinião dos participantes, o julgamento não deveria ter sido adiado.
Em tempo: a juíza Vera Araújo foi empossada, ontem, como a nova titular do Pleno do TRE para um período de atuação de dois anos. Ela, que é titular da 5ª. Vara Cível de Belém, acumulará a função de juíza eleitoral e é, desde ontem, também a relatora do processo de cassação do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), acusado junto com o vice, Anivaldo Vale (PR), de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008.
Mas, a juíza já avisou que precisa de tempo hábil para apresentar seu relatório sobre a ação. O presidente do TRE, desembargador Maroja, acredita que até o final deste mês a ação será concluída no tribunal.
APROVADO O PROJETO "FICHA LIMPA"
O Senado Federal acaba de aprovar o projeto "Ficha Limpa". Assim, estão impedidos de se candidatar todos aqueles que forem condenados, por crimes diversos, por fórum colegiado da Justiça brasileira.
O Brasil dá um passo importante, histórico, para começar a expulsar bandidos da política brasileira.
Viva o Brasil! Viva a Democracia!
E um cotoco a todos aqueles que criaram resistências à aprovação do projeto.
O Brasil dá um passo importante, histórico, para começar a expulsar bandidos da política brasileira.
Viva o Brasil! Viva a Democracia!
E um cotoco a todos aqueles que criaram resistências à aprovação do projeto.
PROJETO 366: DECISÃO FINAL SERÁ NA TERÇA-FEIRA
Mais uma vez adiada a votação do já famoso projeto 366, de autoria do Executivo Estadual, que pede autorização à Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para contrair empréstimo no referido valor, em milhões de reais, junto ao Bndes.
A divergência maior está nos anexos, que faz referências a valores nominais e percentuais a serem repassados aos municípios. O debate, hoje, foi intenso e muito produtivo.
Não votado, o presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), anunciou que convocará, na próxima terça-feira, sessões extraordinárias tantas quantas necessárias até a decisão final sobre o 366.
A garantia é que será votado, mas nada que garanta sua aprovação. Aliás, os relatórios recentes da Auditoria Geral do Estado (AGE) recomendam, por prudência, que não se entregue nas mãos do atual governo estadual tanto dinheiro.
A divergência maior está nos anexos, que faz referências a valores nominais e percentuais a serem repassados aos municípios. O debate, hoje, foi intenso e muito produtivo.
Não votado, o presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), anunciou que convocará, na próxima terça-feira, sessões extraordinárias tantas quantas necessárias até a decisão final sobre o 366.
A garantia é que será votado, mas nada que garanta sua aprovação. Aliás, os relatórios recentes da Auditoria Geral do Estado (AGE) recomendam, por prudência, que não se entregue nas mãos do atual governo estadual tanto dinheiro.
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