O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama torna público que recebeu o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, do empreendimento denominado Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, composto por usina hidrelétrica com capacidade instalada de 11.233,1 MW, com dois reservatórios que somam área total de 516 km2, com seu eixo no rio Xingu, cerca de 40 km a jusante da cidade de Altamira-PA.
Com a publicação deste edital no Diário Oficial da União de 25/05/09 passa a contar o prazo de 45 dias para que a população interessada solicite realização de Audiência Pública, conforme determina a resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que poderão ser construídas até sete pequenas hidrelétricas no Rio Tapajós, no Pará. A agência publicou, hoje, no Diário Oficial da União, o Estudo de Inventário Hidrelétrico do Rio Tapajós, que identifica 14,2 mil megawatts de capacidade instalada no rio.
O trecho abrangido pelo estudo está situado entre a confluência dos Rios Juruena e Teles Pires e a foz do Tapajós, no Rio Amazonas, incluindo também o Rio Jamanxim.
O inventário foi elaborado pela Eletronorte e pela construtora Camargo Corrêa. O próximo passo para a implantação das hidrelétricas é a elaboração dos estudos de viabilidade dos sete aproveitamentos indicados no estudo de inventário, que também deverão ser aprovados pela Aneel.
Para o diretor-presidente da Aneel, Nelson Hubner, juntamente com os empreendimentos do Rio Madeira, em Rondônia, e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o aproveitamento hídrico do Rio Tapajós vai ajudar a diminuir os reajustes nas tarifas de energia. “Estamos começando a tirar da gaveta uma série de bons projetos que permitirão dar mais tranquilidade à agência na hora de calcular os futuros reajustes tarifários”, disse.
Fonte: Agência Brasil
PS: O anúncio feito pela Aneel é polêmico, claro, e vai provocar uma onda de debates sobre a intenção da agência e os inevitáveis protestos. Mas estou convencido de que o debate de idéis contrárias e favoráveis é necessário e salutar.
“Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF. A reeleição é uma pratica de vários países democráticos, mas a reeleição continuada, que pode ser a quarta, a quinta, não. Uma coisa que estamos aprendendo no Brasil é que democracia constitucional é mais do que eleição sobre determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive respeito a regras do jogo. Fere a Constituição. A reeleição continuada seria uma lesão ao principio republicano”.
É o que acaba de afirmar o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a implantação do terceiro mandato para presidente da República.
A realização do Fórum de Secretários de Educação do Pará, no Hangar, encerrado ontem, deixou à mostra que algumas das "relações de colaboração" entre a Seduc e os municípios são, algums delas, onerosas e injustas demais a estes, principalmente àqueles que têm arrecadação própria de dimensão liliputiana.
Em alguns casos, as chamadas "parcerias" são lesivas aos municípios, por incluírem cláusulas leoninas, como é o caso dos convênios firmados para a implantação do Sistema Modular de Ensino (Some). Os municípios aceitam os convênios numa tentativa desesperada, mas solidária, de não ver tantos jovens encerrarem sua carreira escolar com a conclusão do Ensino Fundamental, de responsabilidade dos Municípios.
A responsabilidade direta pelo Ensino Médio é dos governos estaduais, mas a oferta deste, na maioria dos municípios paraenses, não vai além das sedes dos municípios. Para chegar às principais comunidades rurais, só com a "colaboração" ou "parcerias" com as prefeituras, através do Some, uma oferta precarizada de Ensino Médio. É quando começa a sangria nas já parcas finanças municipais.
Como, via de regra, as demandas são apresentadas às prefeituras, mesmo onde existe representação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) - as chamadas URE's (Unidades Regionais de Ensino) -, estas são encaminhadas à Seduc, que, de imediato, como condição primeira para a implantação de turmas do Some, exige que as prefeituras ofertem salas de aula de suas escolas municipais para o atendimento aos alunos do Ensino Médio.
Essa exigência representa, na prática, que alunos do Ensino Fundamental deixem suas salas de aula e passem a estudar em locais os mais impróprios possíveis, como sedes de clubes esportivos, barracões comunitários, igrejas, ou mesmo sob a sombra de mangueiras e sapupireiras. Na vila da Canp, em Monte Alegre, alguns anos atrás, alunos foram deslocados do conforto de suas salas de aula e obrigados a estudar dentro de um barracão do Incra, coberto com zinco, sob calor insuportável.
Uma coisa absurda!
Mas o absurdo não se encerra aí. As prefeituras ainda são obrigados a fornecer transporte aos alunos e professores do Ensino Médio, residência aos professores deslocados às comunidades onde funcionam turmas do Some, mobiliário a estas residências...
Na última minuta de convênio proposta pela Seduc aos municípios, ela tenta impor uma cláusula que obrigaria as prefeituras a fornecer sofás, geladeiras, camas, fogões e botijas de gás e televisões às residências dos professores do Some, pagamento de luz elétrica, além de uma servente para limpar a casa e preparar os alimentos.
Essas são as condições exigidas pela Seduc para que os municípios possam ter a oferta de um ensino público que é de responsabilidade direta do governo do Estado.
Também em Monte Alegre, onde a despesa mensal com transporte escolar, hoje, é de R$ 293,8 mil - portanto, quase R$ 3 milhões ao ano -, a prefeitura paga 33 ônibus para o transporte conjunto de alunos próprios e do Ensino Médio. Para transportar professores do Ensino Médio a comunidades rurais, o custo mensal é de R$ 13,6 mil. Nos meses de abril e maio, o MEC repassou apenas R$ 128 mil ao municípios destinados ao transporte escolar. A Seduc, em abril, repassou míseros R$ 51,6 mil. E ainda querem casa, cama, geladeira, televisão, fogão, servente...
Já é hora de os prefeitos municipais chamarem a Secuc para uma nova discussão sobre o assunto e tentar uma pactuação que seja menos leonina - draconiana, mesmo - aos municípios. Para evitar a fragilidade de negociações individuais, o melhor caminho para isso seria, com certeza, através das associações de municípios, sob coordenação da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep).
Com certeza, os prefeitos não se furtam a repartir responsabilidades - ainda que estas não sejam dos municípios - e assumir alguns custos com a implantação do Ensino Médio regular ou modular, mas não nas condições atuais.
MERENDA ESCOLAR AO ENSINO MÉDIO
E quando se imaginava que o acréscimo de novos custos aos municípios parariam por aí, eis que chega agora a merenda aos alunos do Ensino Médio - um pleito antigo da comunidade escolar, uma conquista que se alcança, mas que representa, mais uma vez, novos ônus aos municípios.
O recurso começou a cair na conta da Seduc? Não, das prefeituras. O valor é de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) per capita/dia. Ontem, no último dia do Fórum de Secretários de Educação, no Hangar, a Seduc anunciou um acréscimo de mais R$ 0,10 (dez centavos). Ou seja, o valor per capita passa a R$ 0,32 ao dia. E só! E o município que cuide de completar o valor necessário para alimentar os alunos - afinal, os prefeitos e o povo que acompanha o Círio de Nazaré sabem que é impossível fornecer alimentação diária de qualidade a um estudante com apenas R$ 0,32. E que os municípios cuidem de contratar mais merendeiras, mais frízeres, panelas, mais butijas de gás, mais pratos, colheres e copos.
É fácil repassar aos municípios responsabilidades que não são legalmente suas. Repassar as condições necessárias para que esses benefícios cheguem à população, isso é difícil, muito difícil, aos governos federal e estadual.
PS: Cena muito provável nas próximas semanas: alunos do Ensino Médio exigindo merenda escolar dos prefeitos municipais, talvez em manifestações públicas, depois de saberem que o MEC já repassou aos municípios o dinheiro para isso. Às vésperas de uma nova eleição, o tema vai certamente parar nos palanques.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publica, na próxima segunda-feira, no Diário Oficial da União, o edital com os endereços para a população consultar o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
Na prática, a publicação do edital significa que o Ibama aceitou a documentação e marca o início efetivo do processo de licenciamento. Os documentos foram entregues pela Eletobrás, em fevereiro, mas o Ibama pediu complementação das informações.
As entidades e a população terão 45 dias para pedir a realização de uma audiência pública para discutir o relatório e o estudo de impacto ambiental. Conforme a Instrução Normativa nº 65 do Ibama, a licença prévia, que autoriza a instalação do canteiro de obras, deverá sair num prazo de até 270 dias.
A Usina de Belo Monte terá potência instalada de 11 mil megawatts, a segunda maior do Brasil, atrás apenas da Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná (com 14 mil megawatts). O plano de construção da usina vem desde o fim da década de 1970.
O Ministério de Minas e Energia espera que a hidrelétrica seja licitada até outubro deste ano. O custo estimado da obra é de R$ 9 bilhões. O término da construção está previsto para 2014.
Fonte: Agência Brasil
PS: A notícia é excelente para aqueles que defendem a construção da hidrelétrica como elemento fundamental ao processo de desenvolvimento do Pará e da Amazônia, como os membros do "Fórum Belo Monte, Sim!", formado por sindicalistas e líderes empresariais do Estado. Mas que os ecoloucos vão reagir, isso é certo!
O presidente do PMDB no Pará, deputado federal Jader Barbalho, vai à presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, na próxima semana, para solicitar a permanência da unidade avançada do órgão no município de Itaituba, no oeste do Pará. O deputado anunciou a decisão depois de se reunir, no final da manhã de hoje (sexta-feira), com a deputada Josefina Carmo (PMDB) e os vereadores Luis Fernando Sadeck dos Santos, o “Peninha”, e Marcos Ferreira (PTC), ambos daquele município.
Na reunião, os dois vereadores relataram ao presidente do PMDB a forma irresponsável com que o escritório do Incra naquele município, baseado no distrito de Miritituba, está sendo fechado e os prejuízos que isso representará aos milhares de agricultores familiares assentados em áreas de Itaituba e municípios vizinhos. “Ainda não há um documento formal, nem uma ordem expressa para o fechamento da unidade, mas, na prática, as atividades de responsabilidade dela estão totalmente paralisadas e os servidores começaram a receber ordens, também não escritas, para se apresentarem na sede da superintendência do órgão, em Santarém”, relatou Peninha.
Criada em 1977, após a abertura das rodovias federais Transamazônica e Santarém-Cuiabá, a Unidade Avançada Cachimbo (UA Cachimbo), como é oficialmente conhecida, tem jurisdição sobre uma área de 350 mil km², cobrindo integralmente o território dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, além de áreas dos municípios de Altamira e Rurópolis, na região sudoeste do Pará.
Nessa extensa área, a UA Cachimbo tem jurisdição sobre seis glebas desapropriadas, que totalizam 833,5 mil hectares, e oito glebas discriminadas, com 3,06 milhões de hectares, além de dez glebas arrecadadas, com outros 5,05 milhões de hectares. Nessas glebas, 31 projetos de assentamento foram criados pelo órgão ao longo dos anos, uns já plenamente implantados, outros em processo de implementação. “São 5.898 famílias assentadas nesses projetos, que necessitam da presença, do apoio e dos serviços do Incra, e isso não pode parar”, pediu o vereador Marcos Ferreira.
Segundo os vereadores, a unidade local do Incra foi propositadamente esvaziada – são, hoje, apenas treze funcionários – e sucateada ao longo dos últimos anos. “Chegaram a transferir todo o pessoal e as atividades do órgão para o município de Novo progresso, sem qualquer explicação ou razão justificável”, denunciou o vereador Peninha. Segundo os dois vereadores, o que mais intriga os líderes políticos locais e os agricultores é o fato de as ações de esvaziamento da unidade local do órgão estarem acontecendo de forma clandestina, sem que seus responsáveis apareçam, sem que haja papéis assinados. Eles entregaram ao deputado um documento no qual relatam os fatos em detalhes.
“Não podemos aceitar isso, não há motivo algum que justifique fechar uma unidade do Incra que é responsável por tão extensa e que atende tantas famílias, pessoas que produzem alimentos para uma população de mais de 336 mil pessoas”, afirmou a deputada Josefina Carmo, reforçando a reivindicação dos edis itaitubenses.
O deputado federal Jader Barbalho garantiu que estará em Brasília, na próxima semana, e que vai procurar a presidência do Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para tratar do assunto e solicitar a permanência da Unidade Avançada Cachimbo do Incra, em Itaituba, e a revitalização.
“É um pleito mais do que justo. O serviço público tem como finalidade maior estar à disposição da população e prestar a esta serviços de úteis e de qualidade, não podendo, nunca, ser sobrepujado por interesses menores, seja de partidos, seja de governos”, afirmou o presidente do PMDB.
