GOVERNO ABRE LICITAÇÕES PARA OBRAS NA CALHA NORTE

Finalmente, o governo do Estado resolveu realizar obras no ramal do Cuamba, uma vicinal com cerca de 55 km entre os municípios de Monte Alegre e Alenquer, na região da Calha Norte, no Oeste do Pará. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de julho.

Em 2008, a deputada Josefina Carmo (PMDB) apresentou projeto à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) propondo a "estadualização" do Cuamba, mas a proposta foi rejeitada pela Casa. Posição diferente tiveram os deputados, em 2010, diante da proposta de estadualização da rodovia Transgarimpeira, em Itaituba, também de iniciativa de Josefina, cujo projeto foi sancionado pela então governadora Ana Júlia Carepa. Desde então, a Transgarimpeira é uma rodovia estadual, a única no Sudoeste do Pará.

Ainda neste ano, Josefina volta a apresentar projeto para a estadualização do Cuamba.

Na mesma data, o DOE publicou anúncio de abertura de licitações para obras de construção de quatro pontes e reforma de outras quatro sobre igarapés em rodovias estaduais que passam pelos municípios de Oriximiná, Monte Alegre e Alenquer.

RESERVA GARIMPEIRA DO TAPAJÓS SOB TENSÃO

 Cerca de 50 mil trabalhadores estão em atividade nos garimpos do Tapajós. Eles querem prazo para regularizar a atividade e cumprir exigências ambientais

É tenso e com possibilidade de conflito o clima entre garimpeiros e forças federais, Ibama à frente, em várias locais da Reserva Garimpeira do Tapajós, no extremo sudoeste do Pará.

A principal indignação dos garimpeiros não é por causa das fiscalizações que o órgão realiza na região, garantem eles, mas por conta do uso da força e atos de violência, especialmente com a queima e destruição total dos equipamentos de trabalho.

Foi o que aconteceu, por exemplo, no garimpo São Chico, distante cerca de 50 km do distrito de Moraes Almeida, município de Itaituba. Lá, agentes do Ibama, com apoio de homens do Exército Brasileiro, entraram na área do garimpo e botaram fogo em todos os equipamentos dos mineradores, inclusive máquinas usadas na extração do ouro.

"Nem sequer declaram os equipamentos como confiscados ou apreendidos", denunciou Francisco Dias Silva (França), presidente da Cooperativa de Extração Mineral do Água Branca (Coemiabra). Segundo ele, os agentes e soldados invadem os garimpos e destroem os equipamentos.

França esteve em Belém até ontem, onde teve reuniões na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm) e no Ibama, solicitando prazos para o cumprimento das exigências ambientais e legalizações das áreas de trabalho e propondo uma solução negociada para os problemas existentes na extração mineral. Franca admite que há problemas ambientais em muitas das áreas de garimpo e pede tempo para que estes sejam minimizados e sanados. "O que não vamos é ficar parados diante da destruição de nossos equipamentos e do impedimento de nosso trabalho", afirmou.

Na tarde da última terça-feira, França esteve no gabinete da deputada estadual Josefina Carmo (PMDB), onde expôs o problema e solicitou apoio. O desejo da deputada é que uma delegação da Assembleia Legislativa (Alepa) visite a região, já na próxima semana, quando os deputados estarão em Oriximiná e Santarém para novas sessões itinerantes daquele Poder.

Naquela mesma tarde, em conversa com Josefina Carmo, o presidente da Casa, deputado Márcio Miranda, garantiu espaço aos garimpeiros  durante a sessão da Alepa, em Santarém, na próxima semana, dia 13, para narrarem os fatos e apresentarem suas reivindicações. França garantiu presença e afirmou que vai acompanhado de uma delegação de garimpeiros da região. Outros líderes garimpeiros também já confirmaram presença.

A Reserva Garimpeira do Tapajós, com área de 28,7 km², foi criada pelo Ministério das Minas e Energia (MME), em 1983, através da Portaria nº 882, com essa finalidade: exploração de ouro. No período de 1958 a 1996, nela foram produzidas 160 toneladas de ouro, a partir de quando entrou em declínio. Nos últimos anos, por conta do bom preço alcançado pelo metal, os investimentos na região voltaram e e a produção cresceu. Segundo a Coemiabra e outras entidades do setor, cerca de 50 mil garimpeiros então em atividade naquela reserva mineral.

A portaria que criou a Reserva Garimpeira do Tapajós nunca foi revogada! Parte de sua área corresponde, hoje, à Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, criada em fevereiro de 2006 pelo governo federal, modalidade de unidade de conservação que permite atividades produtivas.

Em Santarém, durante a presença itinerante da Alepa no Oeste do Pará, Josefina Carmo vai insistir na ida de uma comissão de deputados a Itaituba, para visitar as áreas em conflito e discutir o problema.

PS: A Alepa deveria realizar sessão na cidade de Itaituba, na próxima semana, durante seus trabalhos itinerantes no Oeste do Pará, mas o evento foi suspenso a pedido do deputado Hilton Aguiar, segundo informação de membro da Mesa Diretora da Casa. O momento para o evento acontecer naquela cidade não poderia ser mais apropriado! 

PARA NÃO CAIR NO ESQUECIMENTO

As obras do "Luz para Todos" devem recomeçar neste mês de agosto, se for cumprida a promessa do coordenador do programa no Pará

Sendo, hoje, o primeiro dia de agosto, não custa lembrar este fato, evitando que ele caia no esquecimento, como tantos neste país da eterna promessa.

No dia 19 de abril passado, durante reunião com um grupo de líderes rurais do município de Monte Alegre, no Oeste do Pará, o coordenador do comitê paraense do "Luz para Todos" (LPT), Levi Chavaglia, garantiu que as obras do programa seriam retomadas, no Pará, neste mês de agosto.

Nesta garantia, confirmou Chavaglia, estão as obras do LPT em Monte Alegre, especialmente nas vicinais derivadas da rodovia estadual PA-254, com orçamento garantido de R$ 14,5 milhões.

Naquela reunião, os líderes rurais estavam acompanhados da deputada Josefina Carmo (PMDB), do ex-prefeito Jardel Vasconcelos e dos vereadores France Vasconcelos, Arinos Brito Chaves e Sady Dal Agnoll.

Que a promessa não seja pulverizada, mas vire uma realidade de enormes benefícios àquele povo!

CUT ESTÁ ISOLADA NO APOIO ÀS BANDEIRAS DO GOVERNO

A CUT queria o apoio das demais centrais à consulta popular para uma reforma política, encampada pelo PT e pelo governo. Ficou isolada

As principais centrais sindicais chegam divididas ao "Dia Nacional de Lutas" em relação ao apoio ao governo Dilma Rousseff. O movimento, que coloca os trabalhadores na rota de protestos, promete paralisar São Paulo e algumas das principais cidades do país, amanhã.

Os trabalhadores fizeram uma série de reuniões para definir uma pauta comum de reivindicações, mas temas sensíveis ao governo Dilma como o plebiscito e o combate à inflação dividem os líderes sindicais.

A falta de consenso resultou na inclusão somente de assuntos de interesse direto dos trabalhadores, como a redução da jornada, o fim do fator previdenciário e ainda o combate à terceirização dos postos de trabalho.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) queria o apoio das demais centrais à consulta popular para uma reforma política, encampada pelo PT e pelo governo. Mas sindicalistas ligados à Força Sindical e à CSP-Conlutas vetaram a ideia. A CUT levará a proposta isoladamente.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1308729-defesa-do-governo-dilma-divide-centrais-sindicais.shtml  

CÂMARA FEDERAL ENTERRA PLEBISCITO VÁLIDO PARA 2014

A proposta de plebiscito foi entregue na semana passada ao Congresso. Hoje, a Câmara dos Deputados disse NÃO. Mais uma derrota do PT e Dilma

A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados decidiu, hoje, descartar a realização de um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro com efeitos para as eleições de 2014. A decisão foi tomada por líderes da base aliada e da oposição.

O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito imediato, como o Planalto sugeriu ao Congresso. Em resposta, os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar com a proposta na Casa.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta do plebiscito com efeitos para a disputa eleitoral de 2014 ficou inviável. "Se aparecer uma proposta de plebiscito que recolha assinaturas, essa Casa poderá votar, não vai se furtar a votar, mas mesmo vindo o plebiscito só terá validade para 2016", afirmou. 

Para ler mais,  http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1308489-camara-enterra-plebiscito-para-valer-em-2014-e-pt-promete-reagir.shtml  

ELEIÇÃO FENAJ: QUATRO URNAS VÃO FUNCIONAR EM BELÉM

Depois de quatro reuniões, a Comissão Eleitoral Local (CEL) definiu-se pelo funcionamento de quatro urnas para a coleta dos votos dos jornalistas paraenses na eleição da nova diretoria na Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no dia 18 de julho.

Serão três urnas fixas: na sede do Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA) e nas sedes do jornal O Liberal e da Rede Brasil Amazônia (RBA) de Comunicação. E uma urna itinerante, que vai percorrer a TV Liberal (manhã), a TV Record e a Funtelpa (tarde e noite). A eleição acontecerá no horário de 8h às 20h.

Ontem, os membros da CEL decidiram a composição das quatro mesas coletoras de votos, que terão um presidente e dois mesários. Cada chapa concorrente deverá indicar, até amanhã, dois fiscais - um titular e outro suplente - para cada uma das mesas coletoras, e igual número para a mesa apuradora dos votos. Os próprios membros da CEL formarão a mesa de apuração.

A eleição, que é nacional, terá a disputa de duas chapas: "Sou Jornalista, Sou Fenaj" (1) e "Luta Fenaj" (2). Até ontem, 327 jornalistas estavam aptos ao voto.

A Comissão Eleitoral Local, que coordena o processo no Pará, é integrada pelos jornalistas José Maria Piteira (Presidente), Beth Mendes (Secretária) e Emanuel Vilaça (Membro).

ATA DO TSE DUVIDA DA LEGALIDADE DO PLEBISCITO PROPOSTO POR DILMA

Segundo o TSE, o plebiscito pretendido por Dilma "pode ser fator de deslegitimação da chamada popular"

Um trecho da ata da reunião entre a presidente do TSE, Cármem Lúcia, e os presidentes dos TREs dos 26 estados e do Distrito Federal deixa margem para que se interprete que, na opinião dos magistrados, um plebiscito sobre reforma eleitoral não pode ser feito, de acordo com alguns políticos ouvidos em "off" pelo G1.

O trecho é o seguinte: "Há também limites materiais ao exercício dos Poderes Políticos, pois a Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade (apelidado de conjunto de cláusulas pétreas, dentre as quais se tem o período de mudança válida para pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição), pelo que a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre a qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular".

Os magistrados estão dizendo que a anualidade - a necessidade de que alterações das leis eleitorais sejam aprovadas com um ano de antecedência das eleições - é cláusula pétrea da Constituição.

Para ler mais, http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/07/trecho-de-ata-do-tse-deixa-em-duvida-se-plebiscito-agora-seria-legal.html  

SEMINÁRIO VAI DISCUTIR INTEGRAÇÃO ENTRE TAPAJÓS E MATO GROSSO

O evento vai discutir interesses regionais do Tapajós e do Mato Grosso, diante das mudanças provocadas pela ligação entre as duas regiões

Acontece na cidade de Santarém, nos dias 4 e 5 de julho, o Seminário de Integração do Corredor da BR 163, que tem como objetivo integrar os interesses regionais do Tapajós e do Mato Grosso, diante das mudanças provocadas pela ligação entre as duas regiões. O evento vai acontecer no Barrudada Tropical Hotel (veja programação em http://www.integracaobr163.com.br/index.php/programacao). 

E a lista de autoridades convidadas confiram a importância que ganha o evento, entre elas o superintendente regional do Norte da Infraero, Abibe Ferreira Júnior; o presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo; o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit), general Jorge Fraxe, entre outros.

Também confirmaram presença o representante do governo do Mato Grosso, Francisco Vuolo, que vai desenvolver o tema "Desenvolvimento e Integração Regional", além de Edeon Vaz, que dará palestra sobre Logística e Desenvolvimento no Corredor Intermodal da BR-163.

Entre as autoridades paraenses, estão confirmadas as presenças do vice-governador Helenilson Pontes e dos secretários estaduais Shydney Jorge Rosa (Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção), Alberto Arruda (Ciência, Tecnologia e Inovação) e José Alberto Colares (Meio Ambiente).

Mais informações e inscrição em http://www.integracaobr163.com.br/

CENTRAIS SINDICAIS ANUNCIAM GREVE GERAL PARA O DIA 11 DE JULHO

"Queremos o cumprimento dessa pauta que está nas mãos da presidente desde antes de ela ter sido eleita e que infelizmente ela não cumpriu", afirmou o presidente da Força Sindical

As centrais sindicais marcaram para o dia 11 de julho uma greve geral em todo o País, numa onda de mobilização batizada pela categoria como "Dia de Luta". O motivo será pressionar a presidente Dilma Rousseff a dar mais atenção à pauta trabalhista entregue ao governo em março deste ano. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada, ontem, com as lideranças dos sindicatos em São Paulo.

A onda de paralisações é vista pelos sindicalistas como um preparativo para uma grande marcha prevista para agosto, em Brasília, e cuja data ainda vai ser discutida pela classe.

"Queremos o cumprimento dessa pauta histórica da categoria, que está nas mãos da presidente desde antes de ela ter sido eleita e que infelizmente ela não cumpriu", afirmou o deputado Paulinho da Força, presidente da Força Sindical.

Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,centrais-sindicais-vao-fazer-greve-geral,1046773,0.htm  

PARA ESPECIALISTAS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PLEBISCITO

Jobim: "Convocar uma constituinte exclusiva para elaborar alguma coisa específica é uma novidade brasileira. O constituinte vem para fazer tudo, e não fazer parte de algo"

Especialistas em direito constitucional ouvidos pela Folha afirmaram que é desnecessária a realização de um plebiscito para delimitar a reforma política no país. Constitucionalistas também consideraram positivo o recuo da presidente Dilma Rousseff na proposta de realização de uma assembleia constituinte exclusiva para a promoção da reforma política.

Na terça-feira, o governo passou a estudar a convocação de um plebiscito sobre temas específicos do sistema eleitoral e descartou a ideia de uma nova constituinte.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado Nelson Jobim afirmou que a reforma política pode ser feita pelo Congresso, independentemente de um plebiscito, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou projeto de lei ordinária, mas a realização de um plebiscito pode influenciar a decisão dos congressistas.

"O que se pretende é estabelecer um mecanismo de pressão sobre o Congresso", disse Jobim. Ele afirmou porém que o novo caminho idealizado pelo governo "é muito mais razoável" que o proposto na segunda-feira.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/06/1301577-especialistas-acham-desnecessario-convocar-plebiscito-para-promover-reforma-politica.shtml

DILMA BUSCA MAIS APOIO PARA SUA PROPOSTA DE CONSTITUINTE

Enquanto Dilma busca apoio para sua proposta de pacto, novas manifestações acontecem de norte a sul do País. Nas redes sociais, as mobilizações seguem intensas

Pelo segundo dia consecutivo, a presidenta Dilma Rousseff tem uma série de reuniões, nesta terça-feira, com o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país.

Dilma marcou conversas ao longo do dia com os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Em debate, a proposta de convocação de um plebiscito para instalar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política. A presidenta também tem reuniões marcadas com representantes de movimentos urbanos, no Palácio do Planalto.

Paralelamente, várias manifestações estão programadas em todo o país. Nas redes sociais, os líderes dos movimentos organizam assembleias para a definição de mais protestos. Na Universidade de Brasília (UnB) há reunião hoje à tarde.

Para ler mais, http://br.noticias.yahoo.com/dilma-re%C3%BAne-stf--senado-e-oab-para-discutir-proposta-de-convoca%C3%A7%C3%A3o-de-plebiscito-104044475.html  

JURISTAS QUESTIONAM PROPOSTA DE CONSTITUINTE

"O que a presidente quis e é louvável a fala dela, foi escancarar a gravidade da situação. Não precisamos de uma nova Constituição em si, precisamos reformar os pontos necessários", disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo G1 dizem que não há previsão legal para uma Assembleia Constituinte destinada a tratar exclusivamente da reforma política, como propõe a presidente Dilma Rousseff. Na avaliação deles, se uma Constituinte é convocada, os integrantes têm liberdade para reformar toda a Constituição e não precisariam se restringir exclusivamente a um tema.

Uma outra corrente de juristas defende que a reforma de uma parte da Constituição pode, sim, ser feita por uma Constituinte exclusiva.

A proposta de um plebiscito sobre um processo constituinte específico para a reforma política foi apresentada, nesta segunda-feira, pela presidente no discurso de abertura da reunião com os 27 governadores e os 26 prefeitos de capitais realizada no Palácio do Planalto. A convocação da reunião foi uma resposta às manifestações de protesto que desde a semana passada reúnem milhares nas ruas das principais cidades.

Na Constituição não há previsão de convocação de Constituinte. Para a formatação da Constituição de 1988, após a ditadura militar, os próprios deputados e senadores eleitos em 1986 tiveram o papel de elaborar a Carta Magna, entre 1987 e 1988, e depois puderam cumprir o restante dos mandatos.

Para ler mais, http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/juristas-questionam-proposta-de-constituinte-para-reforma-politica.html   

REFORMA POLÍTICA: OAB DIZ SER CONTRA CONVOCAÇÃO DE CONSTITUINTE

"Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política", disse o presidente nacional da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, se disse, nesta segunda-feira, contrário à convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, conforme proposta feita pela presidente Dilma Rousseff em torno de um pacto com os governadores e prefeitos. De acordo com Furtado, nem é preciso mexer na Constituição para fazer a reforma política.

"É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas. É por lei, não pela Constituição", afirmou.

Fonte:  http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,oab-afirma-ser-contraria-a-convocacao-de-constituinte,1046437,0.htm 

OPOSIÇÃO LANÇA MANIFESTO QUE PREGA ÉTICA E COMBATE À CORRUPÇÃO

"É hora de acabar com a prática de transferência de atribuições e responsabilidades para estados e municípios sem contrapartida da União", disse Aécio

Potencial candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves (MG) anuncia, ainda nesta segunda-feira, um manifesto pela ética, transparência, combate à corrupção e pacto federativo. O documento, que será assinado também pelo DEM e pelo PPS, foi preparado antes mesmo da reunião da presidente Dilma Roussefff com governadores e prefeitos de capitais.

Sob título "As ruas pedem um Brasil diferente", o manifesto prega maior participação do governo no combate à criminalidade e aplicação de recursos federais na área de saúde.

No capítulo da reforma política, o texto prevê voto distrital misto e fim das coligações proporcionais. O texto foi submetido a governadores e prefeitos do PSDB na manhã desta segunda-feira, numa reunião prévia.

Na conversa, os tucanos discutiram uma estratégia comum. Ele recomendou que os governadores e prefeitos do partido se manifestassem durante a reunião e depois. "É hora de acabar com a prática de transferência de atribuições e responsabilidades para estados e municípios sem contrapartida da União", disse Aécio, após a reunião em seu partido.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/06/1300463-oposicao-lanca-manifesto-pela-etica-e-combate-a-corrupcao.shtml  

EM RESPOSTA AOS PROTESTOS, DILMA PROPÕE "PACTO EM FAVOR DO BRASIL"

Pacto de Dilma: combate à inflação, à corrupção, além de investimento em saúde, transporte e reforma política

Em resposta às manifestações populares que tomam conta das ruas do país, a presidente Dilma Rousseff propôs, nesta segunda-feira, "cinco pactos em favor do Brasil" a governadores e prefeitos. As medidas são nas áreas social, econômica e política. 

Na fala inicial durante a reunião, a presidente disse que é preciso unir forças para o combate e controle à inflação, uma das questões que vêm diminuindo a aprovação de seu governo. Segundo Dilma, a alta da inflação ainda é reflexo da crise financeira internacional.

 "A responsabilidade fiscal para garantir estabilidade da economia e garantir o controle da inflação. Essa é uma dimensão importante no momento atual quando a crise castiga com volatilidade toas as nações", disse.

Em seguida, a presidente propôs um plebiscito sobre a realização de uma constituinte para uma ampla reforma política que "amplie a participação popular e os horizontes da cidadania".

Dilma defendeu ainda que a corrupção seja transformada em crime hediondo e a ampliação da Lei de Acesso a Informação. "Queremos dar prioridade ao combate à corrupção de forma mais contundente. Nesse sentido, precisamos de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo".

Leia mais em http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/06/1300469-dilma-propoe-plebiscito-para-reforma-politica.shtml