PRAINHA INICIA REGULAMENTAÇÃO DE SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS

 Santa Maria do Uruará é o primeiro distrito de Prainha a passar pelo processo. Audiência pública reuniu 132 representantes comunitários do distrito

A Prefeitura de Prainha realizou audiência pública, no último sábado (16/09), para discutir a regulamentação do distrito administrativo de Santa Maria do Uruará, o maior e mais populoso do município, localizado na margem direita do rio Amazonas. O evento contou com a presença de 132 representantes de quatro comunidades rurais (Resex Renascer, Açu, São Paulo e Santa Cruz), além de outros da sede do distrito. A audiência foi coordenada pela Secretaria Geral da Prefeitura Municipal e teve a presença do prefeito Davi Xavier, do vice Wadilson Ferreira, de vereadores, empresários e do pároco local, padre Gonzaga. O município de Prainha está localizado na mesorregião do Baixo-Amazonas, Oeste do Pará.

O distrito de Santa Maria do Uruará foi criado com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), aprovada pela Câmara de Vereadores, em julho passado, juntamente com outros cinco: Boa Vista do Cuçari, Pacoval, Vista Alegre do Cupim, Jutuarana e Vira Sebo. Regulamentado, o distrito de Santa Maria terá extensão territorial de 209 mil hectares e população de 7.100 habitantes.

Regulamentação – Durante a audiência, a coordenação expôs, com uso de recursos audiovisuais, as razões para a regulamentação do distrito, com destaque para a estruturação orgânica que este ganhará. “O distrito passará a ter perímetro urbano, zoneamento ecológico-econômico, cadastro multifinalitário e poderá fazer a regulamentação fundiária em seu território”, destacou Dinaldo Pedroso, que coordenou o evento. Segundo ele, todo o processo de regulamentação do distrito será construído com intensa participação popular, através de eventos públicos coordenados pela Prefeitura Municipal.

Durante a audiência, os participantes apresentaram diversas propostas para a regulamentação do distrito. Sistematizadas, elas serão organizadas por temas e incluídas no texto do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal para discussão e votação. Transformado em lei municipal, a Prefeitura Municipal enviará expediente ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) solicitando a transferência do território do distrito para o Patrimônio Municipal. A regulamentação fundiária será o próximo passo.

Confiança - Presente ao evento, o presidente da Associação dos Moradores de Santa Maria, Sydney Pinto dos Santos, manifestou confiança na iniciativa da Prefeitura de Prainha. “A criação e a formalização do distrito passará a dar mais participação popular na gestão pública municipal e abre uma expectativa muito positiva para o desenvolvimento desta região municipal”, afirmou. “Este é um desejo antigo dos líderes comunitários e da população desta região. Estamos motivados pela confiança”, disse.

Prefeito Davi Xavier

Ao falar durante a audiência pública, o prefeito Davi Xavier destacou o compromisso que tem com a participação popular em sua administração, através de comunidades populares e outras entidades da sociedade civil.

“Este trabalho faz parte do esforço de planejamento do desenvolvimento econômico e social do Município; neste caso específico, do distrito de Santa Maria, de forma a ordenar o uso e ocupação do território do distrito e promover o desenvolvimento local, planejando os investimentos públicos e criando mecanismos de atração de investimentos privados”, afirmou o prefeito.

Davi Xavier garantiu que o mesmo processo de regulamentação será feito com os demais distritos municipais. O município de Prainha é o primeiro do Oeste do Pará a regulamentar seus distritos administrativos.