Mais de 1 milhão de reais já foram arrecadados da população pela iluminação pública, só em 2017, mas o serviço é quase inexistente na cidade e nas comunidades rurais
Inicia-se, às 9h de hoje, na Câmara Municipal de Monte Alegre, audiencia pública que vai debater a quase inexistência do serviço de iluminação pública naquele município, tanto na cidade quanto nas comunidades rurais, segundo queixa geral da população. Foi a argumentação usada pelo autor da proposta de audiência, vereador Alex Cupuzinho (PDT).
Confirmada está a presença do representante da concessionária Celpa, Carlindo Silva Pereira Júnor. Até o início da manhã de hoje, Prefeitura Municipal (PMMA) ainda não havia confirmado presença, nem o Ministério Público, a Polícia Militar nem a Polícia Civil, que foram convidados.
O representante da Celpa terá muito a informar aos presentes. Por exemplo, que são 5.887 pontos de iluminação pública no município, dos quais 296 são mantidos ligados 24 horas do dia e são cobrados em dobro. Ele também informará que são 19,2 mil as unidades consumidoras de energia elétrica no município, sendo 11 mil na cidade de Monte Alegre. Nem todos pagam as taxas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mas somente aqueles que têm consumo superior a 79 kw/h.
No mês de maio passado, a arrecadação da CIP foi de R$ 251 mil, mas apenas R$ 60,3 mil foram recolhidos aos cofres municipais. Do total arrecadado, R$ 178,9 mil ficaram com a Celpa, como pagamento da iluminação pública, além de outros R$ 12,5 , como taxa de administração.
Nos cinco primeiros meses deste ano, os consumidores de energia elétrica de Monte Alegre já pagaram R$ 1,1 milhão, com o que se pagou à Celpa R$ 888,1 mil pela iluminação pública. Nesse mesmo período, R$ 194,2 mil foram recolhidos aos cofres do Município.
Já o representante da PMMA pouca informação terá para apresentar aos participantes da audiência pública, mas terá muito a explicar.
A lei Orgânica do Município determina a garantia do serviço de iluminação pública aos munícipes, com a cobrança da respectiva taxa dos consumidores. Já o Plano Diretor de Monte Alegre determina, em seu artigo 73, que o Município deveria criar “um programa de iluminação pública, garantindo a iluminação das vias, logradouros e equipamentos públicos”, e que o Executivo deveria garantir “publicidade dos seus resultados, inclusive das arrecadações” da CIP. Mas isso não existe.
A PMMA sequer possui um banco de dados sobre a iluminação pública municipal: nome dos consumidores, valores pagos, locais de moradia, ... nada! Tem apenas os saldos mensais dos valores arrecadados, dos valores pagos à concessionária e do quanto é recolhido ao Erário.
Se algum consumidor for ao setor de iluminação pública para pedir explicação sobre os valores da CIP cobrados, o funcionário sequer terá como conferir as informações, pois estas não existem – nem impressas nem na forma digital. E estas informações existem, mas a PMMA nunca solicitou à Celpa, segundo o represetante da concessionária. O Blog ligou ao titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Adson Leão, para confirmar essa informação, mas ele não atendeu às ligações.
Se o representante da PMMA na reunião de hoje não tiver muito para falar sobre o a CIP, terá muito a explicar sobre a precariedade e má qualidade do serviço (não) prestado à população.
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