Em Monte Alegre, trabalhadores terceirizados se mobilizam para buscar seus direitos na Justiça Comum. "Mas o caminho apropriado é a Justiça do Trabalho", afirma advogado
Em Monte Alegre, dois contratos assinados pelo prefeito Sérgio Monteiro (PT), afastado do cargo desde o dia 22 de abril, prometem dar muita dor de cabeça àqueles que vão defender o Município.
Os contratos, que totalizam o absurdo de R$ 6,4 milhões, foram assinados com a empresa Tourinho Construções, Serviços, Comércio e Representações Ltda, e datados de setembro e novembro do ano passado, com a finalidade de contratar trabalhadores para prestar serviços à Prefeitura Municipal. Pelo levantamento até agora realizado, a empresa encaminhou 248 trabalhadores ao Município.
Com o afastamento do prefeito Sérgio Monteiro, o contrato foi cancelado e os trabalhadores, dispensados - e dispensados sem receberem a integralidade dos salários e, até agora, sem a indispensável rescisão trabalhista, o reconhecimento e pagamento de seus direitos sociais (FGTS, 13º salários, férias).
Ouvi, hoje, por uma emissora de rádio local, que os trabalhadores dispensados se mobilizam para, através de advogado, entrar com queixa trabalhista no Fórum de Justiça de Monte Alegre.
A iniciativa dos trabalhadores é justa e necessária, buscando o reconhecimento de seus direitos trabalhistas e o pagamento dos salários e direitos sociais a eles devidos. "Mas o caminho escolhido não é o mais apropriado", garantiu-me, na tarde de hoje, um advogado local. "Aliás, o único caminho apropriado é a Justiça do Trabalho, e não a Justiça Comum", completou.
Ele explicou que o contrato dos trabalhadores é com a empresa Tourinho, e que a Prefeitura nada lhes deve. "Ainda que prestassem serviços em órgãos municipais, eles eram trabalhadores terceirizados, com vínculos trabalhistas com a empresa que os contratou", insistiu o advogado.
Como não há representação local da Justiça do Trabalho, o caminho deve levá-los a Santarém.
PS: Como a querela tem claros ingredientes políticos - seja por expor mais um dos atos altamente suspeitos do prefeito afastado, seja pela proximidade das próximas eleições - , avolumam-se corvos e outras aves carniceiras travestidas de singelas pombinhas que buscam tirar proveito do drama vivido pelos trabalhadores demitidos.
Ouvi, também hoje, que um deputado federal e um estadual, sedentos por votos, assumiram a defesa das vítimas da Tourinho, arvorando-se arautos da lei e paladinos da justiça.
Se assumissem a mesma atitude em relação a servidores municipais de Prainha com salários atrasados, seria "fogo amigo".
Um comentário:
AMIGO, BOA NOITE SOU ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO,E POSSO LHE DIZER CATEGORICAMENTE QUE, EM LOCAIS NÃO ABRANGIDOS PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO, AS DEMANDAS TRABALHISTAS DEVEM SER INTENTADAS NA JUSTIÇA COMUM SIM, A NÃO SER QUE A VARA DO TRABALHO DE UMA CIDADE VIZINHA JULGUE OS PROCESSOS DA CIDADE EM QUESTÃO, CASO DOS MUNICIPIOS DE MULUNGU E GUARAMIRANGA QUE SÃO JULGADOS EM BATURITÉ. JA COM RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PREFEITURA, SIM ELA É RESPONSÁVEL SE VERIFICAR QUE A EMPRESA CONTRATANTE NÃO CUMPRIU COM AS SUAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E A PREFEITURA NÃO FISCALIZOU ISSO, ASSIM RESPONDERA NA QUALIDADE DE TOMADOR DE SERVIÇOS.
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