OAB-PA INSTALA SUBSEÇÃO NA CIDADE DE MONTE ALEGRE

O evento de instalação da nova subseção e a posse dos seus diretores aconteceu na Câmara Municipal de Monte Alegre, em sessão presidida por Jarbas Vasconcelos

Na manhã de hoje, o presidente do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Jarbas Vasconcelos, fez a instalação oficial da Subseção da Ordem no município de Monte Alegre, no Oeste do Pará, e deu posse a sua primeira diretoria.

O evento aconteceu no salão plenário da Câmara Municipal, às 10h, com a presença de advogados e autoridades judiciárias locais, além de conselheiros estaduais e dirigentes regionais da OAB-PA e autoridades políticas locais.

A primeira diretoria da subseção local da OAB-PA tem o advogado Marco Aurélio Castrillon como presidente, além de Carim Melém Neto (vice-presidente), Leila Maria Rodrigues Pingarilho (Secretária Geral), Helenice Carvalho Gomes (Secretária Geral Adjunta) e Paulo Boaventura Maia de Medeiros (Tesoureiro).

Outros conselheiros estaduais da OAB-PA também participaram do evento, como o secretário geral Jader Kahwage e ainda Magda Abou El Hosn, Luzimara Moura Carvalho, Anna Karenina Carneiro e Patrícia Abucater. Também participaram os presidentes das subseções de Santarém, Ubirajara Bentes Souza Filho, e de Tucuruí, Marcelo Barreto.

O prefeito municipal José da Costa Alves (PT), o juiz da comarca local Thiago Tapajós, o promotor de Justiça Márcio Dias Leal e a deputada Josefina Carmo (PMDB) também prestigiaram o evento. A vereadora France Vasconcelos (PMDB) representou o Legislativo Municipal.

Prerrogativas - Ao se pronunciar, Jarbas Vasconcelos afirmou que levar as ações da Ordem ao interior do Estado foi um compromisso assumido com os advogados paraenses durante a campanha de sua reeleição à presidência da entidade, em 2012.

“O Pará tem dimensões continentais, e a presença da Ordem junto às comarcas do interior é necessária ao acompanhamento das demandas dos advogados, para ampará-los no exercício de suas prerrogativas profissionais, assim como para defender os interesses da sociedade civil dos mais distantes municípios do Estado”.

A subseção de Monte Alegre também vai acompanhar o trabalho dos advogados que atuam nas comarcas de Prainha e Almeirim.

A sede da subseção funcionará em imóvel localizado na Rua Lauro Sodré, próximo ao Fórum da Comarca local, no centro da cidade de Monte Alegre.

TRABALHADORES TERCEIRIZADOS SE MOBILIZAM POR SEUS DIREITOS

Em Monte Alegre, trabalhadores terceirizados se mobilizam para buscar seus direitos na Justiça Comum. "Mas o caminho apropriado é a Justiça do Trabalho", afirma advogado

Em Monte Alegre, dois contratos assinados pelo prefeito Sérgio Monteiro (PT), afastado do cargo desde o dia 22 de abril, prometem dar muita dor de cabeça àqueles que vão defender o Município.

Os contratos, que totalizam o absurdo de R$ 6,4 milhões, foram assinados com a empresa Tourinho Construções, Serviços, Comércio e Representações Ltda, e datados de setembro e novembro do ano passado, com a finalidade de contratar trabalhadores para prestar serviços à Prefeitura Municipal. Pelo levantamento até agora realizado, a empresa encaminhou 248 trabalhadores ao Município.

Com o afastamento do prefeito Sérgio Monteiro, o contrato foi cancelado e os trabalhadores, dispensados - e dispensados sem receberem a integralidade dos salários e, até agora, sem a indispensável rescisão trabalhista, o reconhecimento e pagamento de seus direitos sociais (FGTS, 13º salários, férias).

Ouvi, hoje, por uma emissora de rádio local, que os trabalhadores dispensados se mobilizam para, através de advogado, entrar com queixa trabalhista no Fórum de Justiça de Monte Alegre.

A iniciativa dos trabalhadores é justa e necessária, buscando o reconhecimento de seus direitos trabalhistas e o pagamento dos salários e direitos sociais a eles devidos. "Mas o caminho escolhido não é o mais apropriado", garantiu-me, na tarde de hoje, um advogado local. "Aliás, o único caminho apropriado é a Justiça do Trabalho, e não a Justiça Comum", completou.

Ele explicou que o contrato dos trabalhadores é com a empresa Tourinho, e que a Prefeitura nada lhes deve. "Ainda que prestassem serviços em órgãos municipais, eles eram trabalhadores terceirizados, com vínculos trabalhistas com a empresa que os contratou", insistiu o advogado.

Como não há representação local da Justiça do Trabalho, o caminho deve levá-los a Santarém.

PS: Como a querela tem claros ingredientes políticos - seja por expor mais um dos atos altamente suspeitos do prefeito afastado, seja pela proximidade das próximas eleições - , avolumam-se corvos e outras aves carniceiras travestidas de singelas pombinhas que buscam tirar proveito do drama vivido pelos trabalhadores demitidos.

Ouvi, também hoje, que um deputado federal e um estadual, sedentos por votos, assumiram a defesa das vítimas da Tourinho, arvorando-se arautos da lei e paladinos da justiça.

Se assumissem a mesma atitude em relação a servidores municipais de Prainha com salários atrasados, seria "fogo amigo".

LEVANTE DE 2013 AFETARÁ URNAS EM 2014?

"Existe uma tendência subjetiva de que as memoráveis jornadas de 2013 desemboquem nas urnas em 2014", escreveu o articulista

Trecho do artigo "Sucessão de governo: levante de 2013 afetará urnas em 2014?", de autoria do cientista político Edir Veiga, publicado há dois dias.

"A última pesquisa divulgada pela CNI/IBOPE em dezembro de 2013, revelou que dos 27 governadores apenas 4 obtiveram nota superior a 5. Ou seja, 90% dos governadores estavam reprovados na opinião pública dos estados naquele momento. Estes dados empírico revelam, desde aquele momento, uma tendência de derrota que deverá perseguir os governantes incumbentes em 2014 no Brasil.

Existe uma tendência subjetiva de que as memoráveis jornadas de 2013 desemboquem nas urnas em 2014. Caso esta tendência se materialize assistiremos a maior degola, do período republicano, de governantes e seus candidatos neste pleito próximo vindouro. Parece que vivemos o efeito de enxaqueca política da população causada pela insuficiência dos serviços públicos e pelo festival de escândalos protagonizados pela classe política e hipertrofiado pela mídia sensacionalista. Traduzindo: enquanto não for enfrentado da ineficácia, ineficiência e inefetividade dos serviços públicos a população tenderá a conceder avaliação negativa aos governantes, mesmo que eles tenham feitos outras obras, mas que não atendam a infraestrutura social. Notem, este é um texto ensaísta e que produz cenário prováveis".

Para ler mais,  http://www.bilhetim.com.br/institucional/leitura/ID/2467

"QUEREMOS OUVIR O PARÁ" REUNIU EM MONTE ALEGRE E COLETOU SUGESTÕES

Representantes de Monte Alegre e Prainha apresentaram documentos com propostas de investimentos futuros na região da Calha Norte

Na manhã/tarde de ontem, na cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará, mais um evento do movimento "Queremos Ouvir o Pará", com a presença do presidente de honra do PMDB no Pará, Helder Barbalho, e de outros dirigentes do partido.

O evento reuniu mais de trezentos participantes, entre filiados e simpatizantes do partido e dirigentes de comunidades e associações dos meios rural e urbano do município. O objetivo foi coletar sugestões para o futuro programa de governo a ser apresentado pelo partido às próximas eleições. Entre as propostas, duas se destacam: a instalação de campi da UEPA e construção de hospital regional na margem esquerda do rio Amazonas.

Como nos eventos anteriores do movimento, vários dirigentes políticos locais se pronunciaram e apresentaram sugestões. Líderes políticos de Monte Alegre e do município de Prainha apresentaram sugestões em documentos que foram recebidos por Helder Barbalho.

Hoje, eventos semelhantes acontecem nas cidades de Óbidos e Juruti. Amanhã, em Santarém.

ITAITUBA, TERRA SANTA E ALENQUER RECEBEM NOVAS AMBULÂNCIAS

Os novos equipamentos foram adquiridos com recursos do Orçamento do Estado de 2013, através de emenda apresentada pela deputada Josefina Carmo (PMDB)

Os municípios de Itaituba, Terra Santa e Alenquer, todos no oeste do Pará, receberam, na manhã de hoje, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), novas ambulâncias que vão reforçar a rede de atendimento às populações locais.

O evento aconteceu na sede da 9º Regional Estadual de Saúde, localizada no bairro do Guamá, em Belém, com a presença do secretário extraordinário de Articulação Municipal do Governo do Pará, Sérgio Roberto Bacury, dos prefeitos Luiz Flávio Marreiro (Alenquer), Marcílio Picanço (Terra Santa) e da secretária municipal de saúde de Itaituba, Cleoci Portela de Aguiar. Ela representou a prefeita Eliene Nunes Leal (PSD), que não pode comparecer ao evento.

Também participou da cerimônia de entrega dos equipamentos a deputada Josefina Carmo (PMDB), autora da emenda parlamentar que permitiu a aquisição das ambulâncias pela Sespa. O recurso, no valor de R$ 210 mil, ainda é originário do Orçamento Geral do Estado de 2013.

Além de destacar os municípios a serem atendidos por sua emenda, Josefina também definiu com os municípios os locais que deverão ser atendidos pelos novos equipamentos. Em Itaituba, a ambulância será destinada ao atendimento e remoção de pacientes da comunidade de Barreira, distante cerca de 40 km da sede do município, e arredores.

Já em Alenquer, os moradores da comunidade de Camburão, que fica cerca de 30 km da sede do município, serão os principais beneficiários. O equipamento destinado ao município de Terra Santa vai reforçar o atendimento da rede local de saúde.

JUSTIÇA MANTÉM SÉRGIO MONTEIRO FORA DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE

Sérgio Monteiro teve seu pedido de volta ao cargo de prefeito de Monte Alegre negado pela desembargadora Edinea Tavares

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA) Edinea Oliveira Tavares negou o pedido do prefeito afastado de Monte Alegre, Sérgio Monteiro, de voltar ao cargo.

No recurso ao TJE-PA, Sérgio pediu a suspensão da decisão da Câmara Municipal, que o afastou do cargo no dia 22 de abril. Assim, José da Costa (PT) segue como prefeito!

Monte Alegre em festa!

Veja o documento enviado ao juiz da Comarca de Monte Alegre, comunicando a decisão.

MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO

SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Ofício nº 733/2014

Belém, 09 de Maio de 2014.

Excelentíssimo (a) Senhor (a)
Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONTE ALEGRE
MONTE ALEGRE - PA.

Senhor (a) Juiz (a),

De ordem da Exma. Sra. Dra. Desa. EDINEA OLIVEIRA TAVARES, comunico a Vossa Excelência, que ao ser analisado os autos de Agravo de Instrumento da Comarca de Belém (Siscom nº. 2014.3.010450-9), interposto por RAIMUNDO SERGIO DE SOUSA MONTEIRO, nos autos de Mandado de Segurança (Processo nº. 0001825-28.2014.814.0032), interposta em face de CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo, nos termos da decisão proferida, cuja cópia segue em anexo.

Na oportunidade, solicito a Vossa Excelência que preste, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com os arts. 526 e 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, as necessárias informações essenciais ao julgamento do presente recurso (email: sccivi3@tjpa.jus.br; Fax: 3205-3332).

Respeitosamente,

Belª. CRISTINA CASTRO CONTE
Secretária, em exercício, da 3ª Câmara Cível Isolada

SENADO APROVA REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

O texto aprovado pelos senadores estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios: 6 mil a 20 mil, de acordo com a região

Por 51 a 2 votos, o Plenário aprovou, ontem, o texto principal do projeto de lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.

O PLS 104/2014, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.

Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.

O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.

Para ler mais, http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/07/aprovado-projeto-com-regras-para-criacao-de-municipios  

PROJETO FACILITARÁ APRESENTAÇÃO DE LEIS DE INICIATIVA POPULAR

“Apesar da garantia constitucional, as exigências dificultam a apresentação dos projetos de iniciativa popular", afirmou a deputada. Sua proposta visa minimizar os entraves

“A nossa democracia privilegia a eleição de representantes do povo para a função legislativa. Creio que é necessário ampliar as formas de democracia direta, sem menosprezo à democracia representativa, dando à sociedade outros meios para o exercício da cidadania no campo legislativo”.

Assim se expressou a deputada Josefina Carmo (PMDB) ao apresentar à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no dia 9 de abril passado, projeto de Resolução que “Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa”. Se aprovada, os artigos 30 e 31 do Regimento Interno da Alepa terão nova redação, contemplando essa importante mudança.

Aprovada, a resolução vai permitir que entidades da sociedade civil paraense apresentem ao parlamento estadual propostas que visem criar novas leis no Estado ou propor alterações na legislação vigente, inclusive na Constituição Estadual – hoje, um privilégio dos deputados estaduais e do Poder Executivo.

A Constituição Federal garante os projetos de iniciativa popular, previsão depois regulamenta pela lei 9.709/88, mas estabelece o mínimo de 1% de assinaturas do eleitorado nacional (tramita no Congresso Nacional uma PEC que pretende reduzir essa exigência para 0,5%), ou de 0,3% nos estados, assinaturas que precisam ser conferidas pelos cartórios eleitorais.

A lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) foi originada de um projeto de iniciativa popular, apresentado por 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, para a apresentação de um projeto do tipo, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. No Pará, não menos que 15 mil assinaturas.

“Apesar da garantia constitucional, as exigências impostas criam dificuldades à apresentação dos projetos de iniciativa popular. Precisamos criar mecanismos que evitem essas exigências”, afirmou Josefina Carmo. “E o melhor caminho é a criação, na Alepa, da Comissão Permanente de Legislação Participativa”, garantiu. Criada e instalada, afirmou a deputada, a comissão receberá as propostas legislativas das entidades da sociedade civil paraense sem a exigência de quantidade mínima de assinaturas.

“Depois de analisadas sob o aspecto legal, e debatidas com a sociedade, essas proposições poderão se transformar em projetos de lei e apresentadas à votação da Assembleia Legislativa”, explicou Josefina. “Isso representará um enorme avanço, inegavelmente!”, concluiu.

Com a mudança, qualquer entidade civil organizada, como organizações não governamentais (Ongs), sindicatos, associações de moradores ou de produção, poderá apresentar suas proposições legislativas. Estas poderão ser de leis complementares e ordinárias, ou mesmo de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A iniciativa de Josefina Carmo se baseou em proposta similar já em vigor na Câmara Federal. O mesmo pode ser adotado pelas Câmaras Municipais. 

JORNAL INGLÊS FAZ DURAS CRÍTICAS A DILMA ROUSSEFF

"O País precisa de um choque de credibilidade. Se Dilma não entregá-lo, as eleições presidenciais de outubro o farão", disse o jornal

O jornal Financial Times pede um "choque de credibilidade" no Brasil. Em editorial publicado, na última segunda-feira, a publicação afirma que se o governo de Dilma Rousseff não mudar de rumo, as eleições presidenciais poderão resultar em uma mudança. Ao comentar rumores que circulam no mercado, o editorial elogia a possibilidade de um Banco Central independente em eventual segundo mandato de Dilma e a chance de indicação de Alexandre Tombini para o lugar de Guido Mantega.

O editorial tem um tom duro contra a presidente brasileira. "Pobre Dilma Rousseff", inicia o texto. Para o Financial Times, a presidente do Brasil projetava "uma aura tediosa da eficiência de Angela Merkel", mas resulta em um trabalho mais parecido com o dos comediantes Irmãos Marx. "Os preparativos atrasados para a Copa do Mundo já envergonham o País, enquanto o trabalho para os Jogos Olímpicos de 2016 é classificado como 'o pior' que o Comitê Internacional já viu. A economia também está em queda. O Brasil, uma vez que o queridinho do mercado, vê investidores caindo fora", diz o texto.

"O País precisa de um choque de credibilidade. Se Dilma não entregá-lo, as eleições presidenciais de outubro o farão", diz o texto, que cita que o Brasil enfrenta três desafios imediatos: o caso Pasadena da Petrobras, o fornecimento de energia elétrica, após a recente seca e a chance de protestos, e insucesso da Copa do Mundo.

Para ler mais, https://br.noticias.yahoo.com/financial-times-faz-cr%C3%ADtica-dura-presidente-dilma-105600077.html 

PASMEM: O CAOS NA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE AINDA PODE SER PIOR!

Para o novo prefeito, a prioridade é tomar pé da situação real das contas do Município. Mas, pelo que já viu até agora, ele admite: "A situação é grave, muito grave!" 

O novo prefeito de Monte Alegre, José da Costa Alves (PT), empossado há uma semana, começou a ter acesso às contas da Prefeitura Municipal nas agências bancárias locais. E o que os extratos demonstram não é apenas preocupante: é desesperador!

O prefeito e sua equipe de trabalho começaram, ontem, a analisar os extratos bancários. E estes confirmam a mais grave de todas as denúncias feitas contra a gestão de Sérgio Monteiro (PT): o desvio do dinheiro existente em diversas contas bancárias da Prefeitura nas agências bancárias.

"Eles rasparam o tacho", disse-me José da Costa, há pouco, por telefone, traduzindo para a linguagem popular a gravidade dos crimes praticados por Sérgio Monteiro e seus principais secretários municipais. "Só estão intactos os recursos que entraram nas contas após o afastamento dele", completou o prefeito.

Entre os recursos que não foram subtraídos estão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outros repasses constitucionais feitos no final do mês de abril, após o afastamento de Sérgio Monteiro.

José da Costa citou, a título de exemplo do caos encontrado, a situação financeira na Secretaria Municipal de Saúde (Sema): apenas R$ 63 mil foram identificados nos extratos bancários, mas serão necessários quase R$ 800 mil para pagar os salários dos funcionários e médicos. "E este é apenas um caso entre tantos que estamos identificando e analisando", afirmou o prefeito. "A situação é grave, muito grave!", admitiu ele. E esse quadro pode ser ainda pior.

Pilhagem - O prefeito também confirmou os saques milionários, indevidos e ilegais em contas bancárias que são exclusivas de convênios assinados pelo município com órgãos do governo federal, como os Ministérios da Educação, da Saúde e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

"Esse é um tipo de recurso que deve ser usado exclusivamente na execução do objeto contratado pelo convênio. Não poderia ser usado, por exemplo, para pagar a folha de servidores do município, como de fato aconteceu", disse ele.

O desvio de recursos dos convênios foram feitos através de transferências para outras contas do Município e o dinheiro usado para pagar os servidores. "E isso é um ato administrativo total e plenamente ilegal", afirmou o prefeito.

Esse é o mesmo entendimento dos vereadores que vieram a Belém para formalizar as denúncias contra Sérgio Monteiro e pedir providências aos órgãos de fiscalização e controle.

"Esses saques representam atos de pilhagem de recursos públicos, atos que caracterizam a mais escandalosa improbidade administrativa", avalia a vereadora France Vasconcelos (PMDB).

"Além de demonstrar a desonestidade de Sérgio Monteiro, esses atos representam irresponsabilidade com a gestão pública, perversidade com o município e os cidadãos montealegrenses", afirmou o vereador Arinos Brito (PMDB). "Isso significa que Monte Alegre ficará inadimplente, proibido de receber recursos extras dos governos federal e estadual por longos anos, e ainda será obrigado a devolver todo o dinheiro desviado".

E ainda pode piorar - Com baixa arrecadação própria e dependente de recursos repassados pelos governos federal e estadual, Monte Alegre não tem como realizar obras importantes ou manter os serviços públicos atuais.

Mas, se todo esse escândalo já é grave, a situação pode ainda piorar. Na avaliação da deputada Josefina Carmo (PMDB), se a Justiça decidir pela volta de Sérgio Monteiro à Prefeitura, o que é possível, o caos já instalado chegará a uma situação inédita, jogando o Município na total insolvência.

"É por isso que todos os esforços estão sendo feitos para impedir a volta dele à Prefeitura. Estamos clamando à Justiça para que ela não permita o agravamento de tamanha maldade contra o povo de Monte Alegre", afirmou a deputada.

Por telefone, José da Costa afirmou que o levantamento sobre a situação financeira da Prefeitura estará pronto até o final desta semana. Um relatório será gerado e encaminhado à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas dos Municípios, com pedido de providências urgentes.