TCU QUER PARALISAÇÃO DE OBRAS POR CAUSA DE IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai sugerir ao Congresso Nacional que bloqueie recursos para 22 obras com recursos federais, no ano de 2013. A quantidade foi decidida após a fiscalização durante esse ano de 514 projetos de obras federais no país. Segundo o TCU, essas 22 obras têm problemas como sobrepreço, projetos mal realizados e licitações suspeitas de direcionamento.

Duas das obras citadas pelo TCU estão no Pará, ambas financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): de abastecimento de água na cidade de Augusto Corrrea e de pavimentação asfáltica da BR-163 (Santarém-Cuiabá), na divisa com o Mato Grosso.


A sugestão do TCU de obras que devem ter o bloqueio de recursos é prevista na lei orçamentária anual desde a década de 1990. O TCU faz a sugestão e o Congresso pode ou não manter o bloqueio durante a votação do orçamento.

Desde 2010, o Congresso vem modificando a lei para flexibilizar o bloqueio. No ano passado, das 26 obras que o TCU sugeriu não receber recursos, o Congresso manteve apenas seis bloqueadas.

Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o número de obras com indicação do problema vem caindo fortemente nos últimos anos, segundo ele por causa da melhoria na qualidade da gestão pública e pela ação preventiva do TCU.

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