O Ministério Público Federal (MPF) entrou, hoje, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar novamente paralisar a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira, até que sejam realizadas as consultas aos indígenas afetados pela usina. O recurso foi destinado ao presidente da casa, Carlos Ayres Britto.
Na semana passada, as obras foram autorizadas a continuar por uma liminar do próprio Ayres Britto, que suspendia uma decisão anterior, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, favorável à consulta. O MPF pede que a decisão seja reconsiderada, mas se o presidente do STF não concordar, o caso vai ser examinado pelo plenário do Supremo.
A medida é um agravo regimental, ou seja, um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões.
No documento, Roberto Gurgel, procurador-geral da República, e Deborah Duprat, vice-procuradora-geral, sustentam que, de acordo com a Constituição Brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os índios devem ser consultados pelo Congresso Nacional antes de qualquer decisão que possa afetar sua sobrevivência, como é o caso das obras da usina de Belo Monte.
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