A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar uma liminar favorável à Vale que pode levar à cobrança de R$ 742 milhões da mineradora por dívidas em royalties da mineração, a chamada Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
De acordo com o órgão, a Vale entrou com uma ação alegando que uma instrução normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm)) limitou as deduções de ICMS, PIS e Cofins, de modo que não poderia ser aplicada retroativamente. Com isso, apontou a AGU, a Vale pretendia se ver livre da cobrança e impedir que a autarquia inscrevesse o nome da empresa no cadastro de empresas inadimplentes com o governo (Cadin).
A decisão não obriga a Vale a fazer o pagamento, mas permite que o DNPM faça a cobrança. A mineradora, entretanto, ainda pode recorrer.
Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1021407-vale-perde-acao-e-pode-pagar-r-732-mi-em-tributos-atrasados.shtml
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