Impasse político do tipo tolo e estúpido em Monte Alegre, no Oeste do Pará: por conta do boicote de cinco vereadores de oposição, a Câmara local não consegue votar o Orçamento Municipal do próximo ano.
Os opositores são os vereadores Zé Costa e Ivo Ferreira (ambos do PT), Maria Macedo (PSDB) e João Branco (PSC) e Nélio Magalhães (sem partido), que deixam o plenário do Legislativo local sempre que a matéria entra em pauta. Isso desde o dia 20 de dezembro, quando começou o esforço para votar o projeto de iniciativa do Executivo. Como o Regimento Interno exige quórum qualificado (2/3 dos vereadores), os outros cinco edis não conseguem discutir e votar o projeto.
Sem votação do projeto, a Câmara Municipal não pode entrar em recesso. Sem novo Orçamento, o Executivo vai iniciar 2012 com os valores do Orçamento de 2011, mas com parte dos recursos que teria para obras no próximo ano, inclusive aqueles de contrapartida em obras em parceria com os governos estadual e federal.
O boicote é tolo pela ingenuidade e infantilismo do ato - que as crianças me perdoem pela comparação. Os vereadores de oposição imaginam que, sem novo orçamento, o prefeito ficará impedido de trabalhar. Tolice! Na verdade, é a Câmara Municipal que fica impedida de qualquer outra atividade - inclusive votação de qualquer outro projeto - sem que antes vote o Orçamento Municipal 2012, seja agora em dezembro ou nos primeiros meses do próximo ano. É o Legislativo que fica paralisado, mas com os vereadores recebendo seus subsídios.
Finalmente, é um impasse estúpido e politicamente irresponsável porque só prejudica a população local. O orçamento municipal define os valores de investimento em educação, saúde, transporte, agricultura, além de valores para o custeio da máquina administrativa e pagamento do funcionalismo.
Impedido de usar os valores definidos no novo orçamento, o Executivo deixará de executar os investimentos nele previstos, mas não estrá impedido de trabalhar. E a população saberá disso.
Nenhuma oposição precisa submeter-se à vontade do Executivo, e essa é uma das regras do jogo democrático, mas não pode ser irresponsável ao ponto de impedir a votação de uma lei indispensável à normalidade administrativa e essencial à execução dos investimentos públicos. Fugir da votação e impedir sua votação, sim, é um ato irresponsável e antidemocrático.
A disputa política é litígio próprio das democracias, mas está faltando inteligência à metade dos vereadores de Monte Alegre. A população não pode sofrer com as consequências de tamanha estultice.
Nenhum comentário:
Postar um comentário