Em um balanço de seu primeiro ano de mandato, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou como um de seus principais feitos no Senado a apresentação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 01/2011, primeiro a ser protocolado na Casa, que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O senador disse que a CFEM é contribuição fundamental para os estados que tem na exploração mineral sua base econômica, como é o caso do Pará.
Flexa Ribeiro explicou que seu projeto altera a alíquota para base de cálculo da CFEM como forma de aumentar a receita dos estados que sediam os projetos de mineração. O projeto tem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como relator na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
Também para assegurar recursos ao Pará, Flexa Ribeiro defendeu a compensação aos estados, por parte da União, das receitas perdidas devido à desoneração das exportações, previstas pela Lei Kandir. A lei isenta do pagamento de ICMS as operações que destinem mercadorias ao exterior.
Mas, apesar dos apelos de Flexa Ribeiro, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator-geral do Orçamento da União 2012, destinou R$ 3,4 bilhões para ressarcimento a estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. O valor, no entanto, é menor do que o montante previsto para 2011, que foi de R$ 3,9 bilhões.
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