HIDRELÉTRICAS NO RIO CUPARI: IBAMA OU SEMAS?

Rio Cupari, no oeste do Pará, deverá abrigar 29 pequenas centrais hidrelétricas já inventariadas pela Aneel. A União tudo decidirá sobre as obras, sem que o Estado do Pará e os municípios da região possam interferir ou se beneficiar (Foto: Blog do Manuel Dutra)

Essa disputa entre o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade (Semas) em torno do direito de licenciar os projetos hidrelétricos do rio Cupari, tributário do rio Tapajós, no oeste do Pará (http://www.ver-o-fato.com.br/2019/07/decisao-judicial-ibama-vai-assumir.html), serve para bem ilustrar uma contenda sobre as concepções de federalismo e, mais especificamente, sobre o modelo criado e adotado pelo País – muito diferente, por exemplo, do federalismo americano.

Sem ainda entrar no mérito sobre os danos ao meio ambiente e os prejuízos à população regional a ser atingida pela execução dos oito projetos iniciais de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) – oito de um total de 29 inventariadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) –, parece-me acertada a decisão do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves. Não sou advogado. Não tenho, claro, autoridade para debater ou questionar contendas de ordem jurídica. Acho que o Estado do Pará colhe resultados negativos de sua omissão diante de direitos que lhe foram usurpados desde que o Código das Águas, de 1934, sofreu alterações profundas.

O Código das Águas repartia o uso, exploração e benefícios dos recursos hídricos nacionais entre a União, os Estados e os Municípios, ainda que o domínio destes dois últimos fosse limitado. Mas repartia atribuições e domínios. Já a Constituição Federal de 1988 determina que “São bens da União”, exclusivamente, “os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, ... (Art. 20, III) e “os potenciais de energia hidráulica” (VIII). Creio não haver dubiedade no texto.

A atual CF é de 1988. Seu artigo 20, e particularmente os incisos III, VIII e IX (“os recursos minerais, inclusive os do subsolo”), é altamente nocivo aos interesses de estados que tenham grande potencial hidráulico, como os estados da Amazônia. A CF completou 30 anos. Impressiona que, desde então, nenhum senador ou deputado federal paraense tenha se atentado para o prejuízo que esse texto constitucional causa ao Pará, propondo modificá-lo; impressiona que, no processo constituinte, parlamentares de estados da Amazônia, do Centro Oeste, do Nordeste e Sudeste – a maioria, portanto –, onde estão os rios com maior potência hidráulico, não conseguiram aprovar um texto que garantisse aos estados e municípios compartilhar esses bens. E mais: nenhum dos governadores paraenses eleitos desde então, parece perceber essa necessidade urgente/urgentíssima de se propor uma PEC que altere o texto constitucional, permitindo que estados e municípios possam legislar, licenciar, explorar e fazer gestão desses recursos.

Na segunda-feira passada (30/06), uma delegação de vereadores de municípios da sub-região da Calha Norte, na região oeste, esteve em reuniões com o governador do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Daniel Santos, e o coordenador da bancada federal no Congresso Nacional, deputado Eder Mauro. A todos entregaram um documento que propõe uma série de propostas voltadas ao desenvolvimento regional. Entre elas, “Apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o Artigo 20 da Carta Magna nacional, permitindo aos Estados e Municípios compartilhar com a União a propriedade dos recursos hídricos e minerais existentes no Pará e a responsabilidade pela exploração destes, usufruindo de seus benefícios”.

Não é aceitável que apenas vereadores de um dos rincões mais pobres do Pará, mas rico em recursos hidráulicos e minerais, tenham uma visão estratégica sobre a exploração desse patrimônio natural, enxergando-o como elemento indispensável ao desenvolvimento regional. Diante da proposta, o governador respondeu que o Estado tem parlamentares de qualidade, mas em número insuficiente para conseguir aprovar a PEC. Ou seja, não há rios em nenhum outro estado da Nação.

“É preciso alterar o Artigo 20 da Constituição Federal, de forma a permitir que Estados e Municípios compartilhem do direito de legislar, licenciar, explorar e fazer gestão desses recursos. Não é tolerável que se aceite passivamente que a União tudo possa e tudo decida sobre a exploração dos recursos naturais existentes em nosso território. Estes recursos são a principal fonte potencialmente propulsora do nosso desenvolvimento socioambiental", afirma o documento entregue ao governador do Pará, ao deputado Daniel Santos e ao coordenador da bancada federal no Congresso Nacional, deputado Eder Mauro.

Os municípios da sub-região da Calha Norte querem viver esse desafio de ser protagonistas do próprio desenvolvimento, unindo forças com o Governo do Pará, a Assembleia Legislativa do Estado e a nossa bancada federal no Congresso Nacional. Precisamos romper as amarras que mantém o Pará como um estado colonizado e subdesenvolvido. As compensações financeiras que o Pará e seus municípios recebem (Cfem e Cfurh) são de valores irrisórios. Elas mais se parecem aos espelhos e outras quinquilharias doados pelos colonizadores portugueses aos indígenas brasileiros, nos anos 1500, em troca do pau-brasil e do ouro aqui pilhados”, completou.

Os vereadores da Calha Norte voltaram otimistas com respostas que receberam a outras demandas. No dia 24 de julho, na cidade de Óbidos, eles vão criar a Associação das Câmaras Municipais da Calha Norte. Estão decididos a ser protagonistas na política regional e, para isso, querem inverter essa lógica perversa de que a exploração de seus recursos naturais seja razão para mais pobreza e dependência.

O resultado final da  disputa judicial entre o Ibama e a Semas sobre o licenciamento de projetos de pequenas centrais hidrelétricas no rio Cupari, no oeste do Pará, não será diferente do que é Belo Monte: a União tudo decidirá, o Pará e os municípios diretamente afetados não serão ouvidos nem consultados, mas receberão míseros reais a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (Cfurh). É o que manda a Constituição Federal e leis subsidiárias. O Pará se conformará com espelhos e outras bugigangas, como aqueles dados aos índios brasileiros, nos anos 1500, pelo pau-brasil e o ouro aqui pilhados. A não ser que proponha uma PEC para mudar as regras atuais.

Fará isso?

Até que isso aconteça, se acontecer, o rio Cupari e a população local já estará, provavelmente, na condição de vítimas, sem que os municípios da região e o Estado do Pará possam dizer ou fazer algo.

ESTRADAS ABANDONADAS PREJUDICAM ALUNOS E PRODUTORES AGRÍCOLAS

Ramal do Ipixuna, na PA-254: há três anos sem qualquer manutenção, a estrada representa prejuízo à produção agropecuária e a estudantes locais. Os moradores cobraram providências ao vereador João Tomé 

Totalmente intrafegável se encontra o ramal do Ipixuna, no quilômetro 35 da rodovia PA-254, em Monte Alegre, no oeste do Pará. Com isso, todas os estudantes locais estão sem poder ir à escola e os produtores, impedidos de escoar a produção local.

Este é o quadro lastimável em que se encontram várias estradas ao longo daquela rodovia estadual. São os casos das vicinais dos setores 14, 12, 10, 7, 4, 3, 2, 1, além do ramal do Vila Nova. Nestas, enormes buracos e poças de lama cobrem todo o leito da estrada. Várias pontes estão quebradas, três delas na vicinal do Setor 7. Na pior de todas, somente motocicletas e veículos pequenos ainda passam. Caminhões, vans e ônibus não passam mais. Falta pouco para ela desabar de vez. Outra ponte, esta localizada na vicinal do Setor 5, também causa temor a pais de alunos. As duas pontes danificadas já impedem que os veículos escolares apanhem alunos das vicinais Cumaru, Setor 11, Água Azul, Setor 7 e Setor 5.

Ponte na vicinal do Setor 7 está quebrada
há meses. Por ela já não passam ônibus
escolares nem caminhões com a produção

“Há alunos dessas vicinais que já estão com 19 dias sem ir à aula porque os ônibus escolares não mais conseguem cumprir suas rotas integralmente”, afirmou a vereadora France Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre. Ela esteve, ontem (10/04), em vários desses locais mais afetados.

Ipixuna - “Ontem, por causa da péssima condição da estrada, o ônibus que trazia nossos filhos para a escola do Km 35 saiu parcialmente da estrada e caiu em uma vala”, denuncia o líder comunitário LPS, morador do ramal do Ipixuna, que concordou em falar, mas mantendo-se no anonimato (ele teme represálias). “O desespero dos alunos foi enorme, principalmente das crianças da pré-escola”, disse. Segundo ele, as cadeiras do ônibus não têm cinto de segurança e o motorista anda sem apoio de um auxiliar, para melhor cuidar das crianças. Com o acidente, os 68 alunos voltaram para suas casas.

Serra Branca: aqui um ônibus escolar
quase virou, ontem, com 68 alunos dentro,
muitos deles crianças da pré-escola

O acidente aconteceu na serra Branca, um dos pontos mais críticos da vicinal, distante cerca de cinco quilômetros da Escola do Km 35, na PA-254. Em outros quatro locais, buracos no leito da estrada estão tomados pela água das últimas chuvas. Mas os estragos na estrada não são por causa das últimas chuvas. “Na verdade, há três anos que a nossa estrada não recebe qualquer melhoria. É todo esse tempo que estamos abandonados!”, afirmou outro líder comunitário do Ipixuna.

Na tarde de ontem (10-04), um grupo de moradores do ramal do Ipixuna foi à Escola do Km 35, onde se encontraram com os vereadores João Tomé, representante do prefeito de Monte Alegre, e France Vasconcelos. Eles cobraram providências. João Tomé garantiu que o serviço de restauração do ramal começaria hoje cedo.

Os moradores decidiram que somente vão enviar seus filhos à escola depois que a estrada for restaurada, e seus filhos possam fazer a viagem em segurança.

Produção perdida – Pelo menos 330 basquetas de limão produzido por moradores do ramal do Ipixuna estão perdidas, fora a produção que está deixando de ser colhida. Ontem, líderes comunitários locais informaram que um caminhão carregado com 160 basquetas está impedido de sair, por causa das condições da estrada. Essa produção pertenceria aos agricultores Edilson Pereira e João Torres. Outras 170 basquetas aguardam transporte para o porto de Monte Alegre.

O município tem a maior produção de limão taiti do Pará. Em 2018, a comercialização do produto rendeu a Monte Alegre cerca de R$ 60 milhões. A informação é do escritório local da Emater.

PS: Às 10h de hoje, fui informado que as máquinas e homens da Prefeitura de Monte Alegre não entraram no ramal do Ipixuna, conforme garantia do vereador João Tomé MDB) aos moradores locais, ontem. Às 10h30, liguei ao secretário Municipal de Obras, Ádson Leão, para que ele falasse sobre o assunto, mas ele não atendeu em nenhum dos dois telefones celulares que ele usa. 

PRAINHA MOBILIZA PRODUTORES LOCAIS PARA ATENDER MERENDA ESCOLAR

Em reunião com pescadores e produtores rurais, o prefeito Davi Xavier falou sobre a importância de incorporar os produtos locais à alimentação escolar

Incorporar os produtos agropecuários locais à merenda escolar servida aos estudantes de Prainha, fazendo circular no próprio município os recursos públicos destinados a essa finalidade, cerca de R$ 1 milhão. É isso o que pretende a administração pública local, uma decisão tomada a partir de conversas e entendimentos mantidos entre a Prefeitura Municipal, a Colônia de Pescadores Z-31 e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.

Com essa decisão e os acordos firmados com as entidades de trabalhadores rurais e pescadores, as escolas do município deixarão de servir aos alunos merenda preparada com produtos enlatados e conservados produzidos em outros estados. Assim, ao invés de almôndegas e sardinhas enlatadas produzidas em São Paulo ou Santa Catarina, os estudantes do ensino fundamental de Prainha passarão a consumir alimentação escolar à base de açaí, farinha de tapioca, peixe, derivados de leite, frutas, legumes e verduras, além do famoso piracuí de acari, um produto do qual Prainha é o maior produtor do Estado. E o processo está sendo conduzido passo a passo.

Técnico da Sefa foi a Prainha explicar sobre a emissão
de nota fiscal na venda de produtos ao Município.
O secretário Dinaldo Pedroso coordena a equipe local 

Durante dois dias, 19 e 20 de março, Antonino Vasconcelos, técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) lotado na base de Monte Alegre, esteve em Prainha, onde se reuniu com o prefeito Davi Xavier, secretários e vereadores municipais, dirigentes da colônia de pescadores, do sindicato de trabalhadores e produtores rurais. “Toca”, como é conhecido o servidor da Sefa, explicou a eles sobre a necessidade do cadastro de senha no Portal da Sefa para expedição de nota fiscal, uma exigência legal para que a venda dos produtos agropecuários ao Município seja efetivada. E iniciou o cadastro, atendendo, nesta primeira fase, 77 agricultores e pescadores locais. O trabalho seguirá em outras regiões agrícolas e pesqueiras de Prainha, o que deverá acontecer nas próximas semanas.

“Para nós, esta é uma iniciativa importante”, afirmou o prefeito Davi Xavier. “Ao mesmo tempo em que buscamos uma alimentação de melhor qualidade aos nossos estudantes, estamos focando no fortalecimento da base da economia do nosso município, direcionando os recursos da merenda escolar para fornecedores locais”, completou o prefeito. É uma mudança de prioridades notável!

O trabalho conjunto com a Sefa foi negociado diretamente pelo prefeito Davi Xavier, em Belém. A ação local é coordenada pela diretora regional do órgão em Santarém, Gina Sales. Dinaldo Pedroso, secretário geral do Município, coordena a equipe da prefeitura local envolvida na atividade.

Prainha tem população de 30 mil habitantes, com cerca de 10 mil estudantes matriculados na pré-escola e no ensino fundamental. O município tem produto interno bruto (PIB) per capita de R$ 9.600,00. A sede municipal fica a 153 quilômetros da cidade de Santarém, no oeste do Pará.

OPERAÇÃO OPUS SE ENCERRA COM MAIS DE 5,5 MIL ATENDIMENTOS

A operação Opus aconteceu durante quatro dias e alcançou resultados inéditos e números recordes. Com ela, "a disciplina foi imposta ao cárcere e se restabeleceu a autoridade do Estado”, afirmou Jarbas Vasconcelos

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) encerrou, ontem (17/05), a operação Opus, um conjunto de ações voltadas ao controle da violência dentro das casas penais do Pará e de saúde e assistência judiciária aos internos e suas famílias. Mais de 5,5 mil atendimentos foram realizados no período 15 a 17 de janeiro nas unidades prisionais localizadas no complexo de Americano, em Santa Izabel, e Marituba. No dia 14, a Susipe realizou varredura em 19 das unidades prisionais do Estado. Os números da operação Opus são recordes e seu alcance, inédito.

O balanço das ações de saúde e cidadania, em Marituba e Americano, indicam a realização de 1.224 atendimentos jurídicos, 3.506 atendimentos médicos, odontológicos e testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatite B e C), 531 cadastros biométricos e emissões de 200 carteiras de identidade, além de 48 reconhecimentos voluntários de paternidade. A Susipe elabora uma programação para levar esses mesmos serviços a todas as casas penais do Estado.

Nas varreduras realizadas nos pavilhões e celas de 19 unidades prisionais, no dia 14, foram apreendidos 88 telefones celulares, 134 armas brancas, uma arma de fogo calibre 22, uma algema, um videogame, 66 garrafas de bebidas alcoólicas, um colete balístico, dois rádios HT e drogas. A operação também identificou três túneis escavados, todos no Centro Regional de Recuperação Penitenciária III (CRPP III), em Santa Izabel, e um outro túnel em escavação, na unidade prisional de Breves, no Marajó. Um buraco também foi localizado no muro da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel.

“A Operação Opus foi um sucesso. Prestamos assistência jurídica e à saúde a 50% dos internos dos complexos prisionais de Americano e de Marituba, ao mesmo tempo que iniciamos a inédita biometria dos presos”, afirmou Jarbas Vasconcelos, titular da Susipe. "Ao lado da assistência, fizemos a ocupação e varredura simultânea de 19 unidades prisionais, apreendendo substâncias ilícitas, armas e drogas e punindo de imediato os infratores, para que a disciplina seja imposta ao cárcere e restabelecida a autoridade do estado”, completou.

EM PRAINHA, PIRACUÍ DE ACARI DEVERÁ ENTRAR NA MERENDA ESCOLAR

Pesquisadores da Ufopa, secretários municipais e comunitários acompanham a produção artesanal do piracuí de acari, em Prainha, no Oeste do Pará. O produto deverá ser incluído na merenda escolar

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) realiza estudo inédito sobre o piracuí de acari, farinha de peixe produzida artesanalmente por comunidades ribeirinhas localizadas às margens do rio Amazonas, principalmente em municípios do Baixo-Amazonas, no Oeste do Pará. A pesquisa da Ufopa acontece junto à comunidade de Menino Deus, no rio Anema, tributário do Amazonas em sua margem direita, no município de Prainha.

O município é o maior produtor de piracuí do Pará, que fornece o produto para os mercados regionais, como Santarém, Belém e Macapá. O piracuí é utilizado na culinária regional, com uso na preparação de diversos pratos, do famoso bolinho a caldos e panquecas, ou na famosa farofa de piracuí. A prefeitura local se prepara para incluí-lo na merenda escolar da rede municipal de ensino. 

O bolinho de piracuí é apenas um dos muitos
usos que se faz com o piracuí

O acari é um espécie de peixe exclusiva de água doce do tipo siluriforme, da família Loricariidae, também conhecido como acari-bodó, bodó, cari e uacari. O nome da família do acari vem da palavra "Lorica", que se refere a um tipo antigo de armadura, em referência às escamas que formam sua carapaça flexível. No Baixo Amazonas, ele ocorre em lagos, igarapés e áreas inundáveis localizados às margens do rio Amazonas.

Na terça-feira passada (15/001), uma equipe de pesquisadores da Ufopa visitou a comunidade Menino Deus, onde acompanhou o processo de produção do piracuí de acari e realizou levantamentos sobre a importância do produto para a segurança alimentar e para a economia da população ribeirinha e do município de Prainha. A visita foi coordenada pela agrônoma Daniele Vagner, doutora em Desenvolvimento Rural Sustentável, da Pró-Reitoria da Cultura, Comunidade e Extensão da Ufopa. O objetivo da pesquisa é definir a Regulamentação do piracuí de acari como produto fabricado de forma artesanal para consumo humano.

Segundo a coordenação da pesquisa, “os relatórios técnicos com a especificação do produto emitidos pela Ufopa serão enviados ao Ministério da Agricultura, em Brasília, que publicará decreto regulamentando o piracuí de acari como produto produzido de forma artesanal apropriado para consumo humano. Isso permitirá, entre outras vantagens às famílias produtoras, a inclusão do piracuí de acari na merenda escolar.

“Estamos constituindo uma parceria histórica com a Ufopa, um evento da maior importância para o nosso município”, afirmou o prefeito local Davi Xavier, que acompanhou a visita dos pesquisadores da universidade. “É a universidade, que é pública, cumprindo sua missão de ensino, pesquisa e extensão, e a gestão municipal somando conhecimentos, saberes e experiências fundamentais para o desenvolvimento social e econômico deste município”, completou.

A primeira visita à comunidade Menino Deus se deu no dia 17 de novembro do ano passado, mas por uma equipe técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os técnicos do Mapa colheram amostras para a realização de exames químicos e nutricionais sobre o produto, que confirmaram seus valores nutricionais, com destaque à proteína, cálcio, magnésio e fósforo. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também tem estudos sobre o produto.

Segundo Dinaldo Pedroso, secretário Geral do Município, com os estudos técnicos da Ufopa finalizados, o produto deverá ser adquirido pela Prefeitura Municipal para inclusão na merenda escolar ainda neste ano.

OPERAÇÃO OPUS: DIREITOS, DEVERES E DISCIPLINA NOS PRESÍDIOS

Helder Barbalho: “A estratégia de segurança pública só será efetiva se cuidarmos das ruas e tivermos absoluto domínio das casas penais do Estado"

Muito positivo o resultado do segundo dia da Operação Opus, realizada pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), ontem, nas casas penais localizadas nos municípios de Santa Izabel e Marituba. A avaliação é da direção da Susipe.

No dia de ontem, foram realizados 646 atendimentos médicos e 62 odontológicos, além de 173 cadastros biométricos e 220 atendimentos jurídicos. Os serviços continuam nesta quarta-feira e se encerram amanhã, mas vão continuar nas unidades penais do interior do Estado, com base em uma programação que está sendo definida pela Susipe. Todos os mais de 19 mil internos farão cadastro biométrico.

“A estratégia de segurança pública só será efetiva se cuidarmos das ruas e tivermos absoluto domínio das casas penais do estado. Para isso, vamos trabalhar em duas frentes. Primeiro, mostrando que quem tem o controle das casas penais é o Estado, através do sistema de segurança, fazendo vistorias frequentes, evitando fugas e punindo aqueles que por ventura caiam no erro. E, na segunda frente, cuidando do custodiado com ações de cidadania”, afirmou o governador Helder Barbalho, durante entrevista, na manhã de ontem, no complexo de Americano.

“Estamos identificando cada um dos internos que estavam portando celular, droga, arma ou algum instrumento irregular, para abrir procedimento disciplinar. A lei se aplica fora e dentro do cárcere. Para isso, queremos reconhecer direitos, exigindo deveres e impondo disciplina no cárcere”, disse o Jarbas Vasconcelos.

Jarbas também afirmou que está empenhado em medidas que visem diminuir a superlotação das casas penais. “Estamos dialogando com o Poder Judiciário, para que, no mês de março, possamos fazer audiências com os presos provisórios e aqueles que tiveram crimes menores e qualificados para o benefício da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico”.

POLÍCIA APREENDE CELULARES, ARMAS E DROGAS EM PRESÍDIOS DO PARÁ

Cerca de 4.500 internos de 19 casas penais do Pará passaram por revista, ontem. A operação foi realizada pela Susipe, com apoio da PM. 

  O balanço final das revistas realizadas em 19 casas penais do Estado, durante o dia de hoje (14/01), aponta a apreensão de 79 celulares, 115 armas brancas, uma arma de fogo, 66 garrafas de bebidas alcoólicas e dois rádios de comunicação, além de drogas. A ação fez parte da Operação Opus, realizada pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), com apoio da Polícia Militar, que destacou mais de 300 homens para as ações – só para Marituba e Santa Izabel, a foram 128 policiais. As revistas foram simultâneas em todas as casas penais atendidas com as ações.

Além de drogas, celulares e armas, as revistas identificaram três túneis escavados, todos no Centro de Recuperação Penitenciária III (CRPP III), em Santa Izabel, além de um outro que estava sendo aberto, na unidade prisional de Breves, no Marajó. Nas 19 unidades prisionais, cerca de 4.500 internos foram revistados.

O superintendente Jarbas Vasconcelos
acompanhou a operação de revista nas
casas penais do Estado 

“Realizamos uma ação necessária à garantia de um ambiente mais seguro e menos violento no interior das casas penais do Pará”, afirmou o titular da Susipe, Jarbas Vasconcelos. Ele acompanhou pessoalmente a realização da operação nas unidades prisionais localizadas em Marituba e Santa Izabel. “Reduzir e controlar a violência no interior das casas penais é muito importante para diminuir a violência nas ruas das nossas cidades, pois parte desta violência se dá sob ordens do interior dos presídios”, concluiu. Jarbas Vasconcelos afirmou que, neste início da gestão, a meta é distensionar as casas penais, garantir os direitos dos internos e diminuir a violência interna.

Nesta terça-feira, inicia-se segunda etapa da Operação Opus, com a realização de ações de saúde e assistência jurídica aos internos. As ações seguem até a próxima quinta-feira.

OPERAÇÃO OPUS: SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM PRESÍDIOS

As ações vão acontecer no período de 15 a 17 de janeiro, nos presídios localizados em Marituba e Santa Izabel. A meta é atender mais de 7 mil internos

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe-PA) vai realizar, a partir desta terça-feira (15/01), a Operação Opus (ocupação) nos presídios localizados nos municípios de Santa Izabel e Marituba, na região metropolitana de Belém. A operação, que começa amanhã e vai até a próxima quinta-feira, terá ações de assistência jurídica e de saúde à população carcerária daquelas unidades prisionais, que somam mais de 7 mil internos.

Nos três dias da operação, as ações de saúde acontecerão em todas as seis unidades localizadas nos dois municípios. Já a assistência jurídica se dará aos presos dos centros de recuperação penitenciária II e III (CRPP II e CRPP III), localizados no município de Santa Izabel, e nos três presídios estaduais localizados em Marituba. Esta é a primeira de uma série de operações que serão realizadas para atender a população carcerária do Pará, inclusive aquelas localizadas em cidades no interior do Estado.

Jarbas Vasconcelos: "Construir um ambiente mais
saudável e seguro aos internos, enquanto preparamos
as mudanças necessárias à humanização do
nosso sistema penitenciário”

Parcerias – Para tornar possível uma operação de tamanho porte, a Susipe buscou parcerias com outros órgãos públicos e da sociedade civil. As ações de saúde se darão com apoio de equipamentos e profissionais disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Corpo de Bombeiros Militar. Serão serviços de atendimentos clínico, oftalmológico, odontológico, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C e tuberculose. Também serão emitidos cartão do SUS e carteiras de identidade aos presos e seus familiares.

Por conta da alta demanda em assistência jurídica, a Susipe buscou apoio da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – Abracrim/Pará e de universidades particulares, como a Unama, Fibra e Uninassau, e outros órgãos públicos, como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Conselho de Política Criminal e Penitenciário. Até o momento, 30 advogados já se inscreveram como voluntários, além de vinte estagiários de cursos de Direito. 

Para o Diretor de Administração Penitenciária (DAP) da Susipe, Tenente Coronel Janderson Souza, esta a Operação Opus é qualitativa. “Levará profissionais e equipamentos para assistirem os custodiados, prestando a eles serviços de saúde e outras necessidades como o atendimento jurídico”. Disse Janderson.

A parceria entre a Susipe e demais instituições é interdisciplinar. Com o apoio da Universidade da Amazônia, por exemplo, a instituição vai colocar à disposição cerca de 20 alunos e professores do curso de Direito do Núcleo de Práticas Jurídicas, para atuar nos três dias da ação. Fibra e Uninassau também estão inscrevendo acadêmicos de Direito para trabalharem como voluntários.

“Esta parceria com a Susipe é importante, pois é uma ação que pode desafogar o sistema penitenciário e reinserir a pessoa privada de liberdade de volta à sociedade”, afirmou o advogado Valério Saavedra, presidente da Abracrim.

Para o titular da Susipe, Jarbas Vasconcelos, os objetivos são mais ambiciosos. “Nossa meta, neste início de gestão, é distensionar o sistema e construir um ambiente mais saudável e seguro aos internos, enquanto preparamos as mudanças necessárias à humanização do nosso sistema penitenciário”, afirmou.

VÁRZEAS DO PARÁ: ENERGIA ELÉTRICA COMO COMPENSAÇÃO

Dois milhões de paraenses vivem isolados em áreas de várzea do Estado e sem acesso a energia elétrica, ainda que o Pará produza e forneça energia ao País. O Brasil tem dívida com o Pará, que precisa ser compensado 

São muitas as demandas populares urgentes/urgentíssimas que o novo governo estadual precisa atender. Para muitas, o ainda candidato Helder Barbalho anunciou ações concretas, ainda que não tenha falado da origem dos recursos necessárias. Para outras, não falou de ações nem de recursos, ainda que algumas delas sejam de forte impacto social e financeiro, ainda que a médio prazo.

É o caso dos benefícios sociais e financeiros que podem advir da exploração dos recursos naturais existentes no Estado – hoje, de competência exclusiva da União. Este é o nó górdio do novo governo, que cria uma contradição política injusta e inaceitável, corrompe o princípio federativo e penaliza o Pará e outros estados produtores de minérios e energia. Estes estão excluídos de qualquer possibilidade de ter nas suas riquezas naturais uma das principais fontes para impulsionar o desenvolvimento estadual. Ainda que impedido de gerar riqueza e bem-estar à população paraense a partir de seus recursos naturais, o novo governo tem ações que podem – e precisam, urgentemente – ser implementadas com apoio e incentivo direto do novo governo.

Por exemplo, o governador Helder Barbalho poderia orientar a bancada federal paraense a propor e negociar com as outras bancadas de estados mineradores e que possuem importantes recursos hídricos, ainda neste ano, alterações no Artigo 20 da Constituição Federal. A principal alteração seria para incluir estados e municípios como entes federativos participantes da política de exploração, uso e controle dos recursos hídricos e minerais. O então candidato ao Senado Jarbas Vasconcelos, durante a campanha eleitoral passada, falou muito sobre essa necessidade estratégica. Sem essa mudança, dizia ele, o Pará seguirá preso às amarras que o mantém na condição de estado colonizado (fornecedor de energia elétrica para o Brasil e de minérios para o mundo), dependente (seu orçamento depende de transferências financeiras da União), e subdesenvolvido (tem dados sociais e econômicos vergonhosos) e seu povo pobre (altos índices de desemprego e de baixa qualidade de vida).

Em Almeirim, o linhão de energia passa e leva
energia para o Amazonas e o Amapá, mas ela
não entra na casa dos ribeirinhos 

Senadores e deputados federais também poderiam propor alterações nas compensações aos estados produtores de excedentes de energia, também no Artigo 20. Poderiam incluir, por exemplo, a construção de painéis solares para a garantia de energia elétrica às populações ribeirinhas que vivem isoladas em áreas de várzea do Pará, onde as linhas de transmissão e distribuição de energia convencionais não chegam – ou, quando chegam, não eliminam os lampiões e lamparinas do cotidiano das pessoas (na sub-região da Calha Norte, o linhão de energia passa sobre a cabeça dos ribeirinhos, mas não entra em suas casas. Este é o caso de milhares de paraenses que vivem nas extensas áreas de várzea dos municípios de Faro, Terra Santa, Oriximiná, Óbidos, Curuá, Alenquer, Juruti, Monte Alegre, Santarém, Prainha e Almeirim, na mesorregião do Baixo-Amazonas.

A energia da UHE de Tucuruí não chega a centenas de comunidades ribeirinhas – e nem vai chegar, pois os custos seriam altíssimos. Sem opção, os moradores locais recorrem às prefeituras municipais, em busca de improvisações. Prefeitos sensíveis instalam motores a diesel e redes locais e ainda fornecem o combustível, tungando seus parcos recursos. Outros, nem isso.

A concessionária estadual poderia instalar painéis solares nessas comunidades, como compensação ao Estado pela produção de energia que produz e fornece ao Brasil. Seria uma justa compensação ao Pará e a esses milhares de paraenses. Mas isso precisa de iniciativa parlamentar e de coordenação do governo estadual. Ainda que as negociações político-parlamentares demorem e o resultado final não seja imediato, a iniciativa vai, primeiro, demonstrar que o novo governo tem visão estratégica para buscar soluções financeiras e sociais para atender demandas populares e, segundo, vai demonstrar atenção a esses milhares de ribeirinhos que ainda vivem, em pleno século XXI, na condição de cidadãos de papel.

Na Amazônia, seis milhões de brasileiros não conhecem a energia elétrica, não usufruem de seus benefícios, vivem isolados, ainda na era do lampião. Desses, dois milhões estão no Pará.

Fica a dica.

STF DECIDE, HOJE, VALIDADE DE INDULTO DE NATAL EDITADO POR TEMER

Para a Procuradoria Geral da República, que houve “uso excessivo das prerrogativas presidenciais” na edição do indulto sem “justificativa razoável”. “O chefe do Poder Executivo não tem competência para legislar”, disse

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (28), o julgamento da ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado. O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, atribuição do presidente da República.

O decreto de Temer estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena, em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.

Para a Procuradoria Geral da República (PGR), o decreto beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato. 

O julgamento começou na quinta-feira (22/11) e deve continuar com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que concedeu liminar (decisão provisória) em março limitando a aplicação do indulto.

Na liminar, Barroso aumentou o período de cumprimento para pelo menos um terço da pena, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. Ele também vetou a concessão para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente.

O governo entende que Barroso invadiu "competência exclusiva" do presidente da República ao alterar as regras do indulto fixadas por Temer.

Para ler mais: https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/27/stf-vai-retomar-julgamento-que-decidira-se-tem-validade-decreto-de-indulto-editado-por-temer.ghtml

AGROPALMA TENTA ANULAR BLOQUEIO JUDICIAL DE REGISTROS DE TERRAS

A Procuradoria da República no Pará instaurou procedimento investigatório criminal para apurar o cometimento, pela Agropalma, de “eventual crime contra o sistema financeiro em operações de crédito, para obtenção de financiamentos a partir de documentação materialmente falsa, referente aos títulos definitivos emitidos pelo Iterpa” (Imagem: Ver-O-Fato)

O grupo empresarial Agropalma tenta, mais uma vez, escapar da mão pesada da Justiça. Na sessão desta quarta-feira (28/11) do Conselho da Magistratura do Pará, a empresa  lança uma das últimas cartadas na desesperada tentativa de reverter decisão da corregedora das Comarcas do Interior, Vânia Valente do Couto Bitar Cunha. As informações são do site Ver-O-Fato.

A Agropalma é acusada pelo Ministério Público do Pará de prática de grilagem de terras públicas e privadas, utilizando-se de documentos falsos e até de cartório “fantasma”. Em sua página na Internet, a Agropalma afirma possuir 107 mil hectares de terras nos municípios de Tailândia e Acará, 39 mil deles com plantios de palma.

A corregedora determinou o bloqueio administrativo de quatro matrículas imobiliárias - uma delas localizada em cima de antigos registros da empresa Denpasa, enquanto as outras três pertencentes ao médico Paulo Simões Rosado. Essas áreas possuem títulos que foram “legalizados” em apenas cinco meses dentro do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), servindo como garantia para financiamento de dezenas de milhões de reais à Agropalma pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como comprovam as atas da própria empresa no processo que tramita no órgão público.

Para ler mais: http://www.ver-o-fato.com.br/2018/11/recurso-da-agropalma-quer-anular.html

AQUECIMENTO GLOBAL DIFICULTA REGENERAÇÃO DA AMAZÔNIA

Mais de trinta instituições dentro da Rede Amazônica de Inventários Florestais (Rainfor) forneceram dados para o trabalho

Um estudo realizado por mais de cem cientistas de todo o mundo revelou o impacto que o aquecimento global tem gerado sobre a floresta amazônica, considerando os últimos 30 anos. As notícias não são nada boas. 

A pesquisa, liderada por acadêmicos da Universidade de Leeds, da Inglaterra, foi publicada no periódico Global Change Biology. De acordo com ela, as transformações climáticas por conta do aquecimento do planeta estão alterando a composição das espécies de árvores da floresta amazônica - e de um modo que o bioma não tem conseguido se adaptar.

Mais de trinta instituições dentro da Rede Amazônica de Inventários Florestais (Rainfor) forneceram dados para o trabalho. O levantamento mostrou que, desde os anos 1980, secas mais intensas, aumento de temperatura e níveis mais altos de dióxido de carbono na atmosfera têm afetado o crescimento e a mortalidade de espécies arbóreas da floresta mais importante do mundo.

Leia mais em https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2018/11/16/aquecimento-global-dificulta-regeneracao-da-amazonia-aponta-estudo.htm

UNIVERSALIZAR O SANEAMENTO BÁSICO TRARIA BENEFÍCIOS DE R$ 1 TRILHÃO

 

De acordo com o SUS, em 2013, considerando apenas as internações por conta de doenças gastrointestinais infecciosas, foram 391 mil hospitalizações. Só o SUS pagou R$125,5 milhões por estes serviços

A universalização do saneamento básico traria ao país benefícios econômicos e sociais de mais de R$ 1,1 trilhão em 20 anos, segundo um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quarta-feira (7). Isso quer dizer que os ganhos com a expansão dos serviços de água e esgoto no Brasil são maiores que os custos para investir no setor.

Os setores mais beneficiados são os de saúde, educação, turismo, emprego e imobiliário. Segundo os dados de 2016 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apenas 51,9% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Quanto ao acesso a água, 35 milhões de brasileiros seguem sem conexão com o sistema.

Para ler mais: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/11/07/universalizacao-do-saneamento-traria-r-11-trilhao-ao-pais-em-20-anos-aponta-estudo.ghtml

ESTADOS DESRESPEITAM LRF E PODEM ENTRAR EM INSOLVÊNCIA

O Tesouro Nacional demonstra a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da LRF. Os novos governadores eleitos vão receber essas bombas, em janeiro

Mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.

Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação.

“Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional.

Para ler mais: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estudo-indica-que-16-estados-correm-risco-de-insolvencia,70002590736

SENADO: PROJETO QUER MUDAR LRF E PODE BENEFICIAR MUNICÍPIOS

O projeto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a despesa total com pessoal nos municípios não pode ultrapassar 54% para o Executivo

Projetos voltados para a situação financeira de estados e municípios estão na pauta do Plenário da próxima terça (6). Um deles é o que exclui do cômputo da receita corrente líquida (RCL) os recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal de programas sociais (PLS 15/2016).

O objetivo é evitar que os municípios e estados descumpram o limite para as despesas com pessoal. Quando essa situação ocorre, esses entes ficam impedidos de receber transferências voluntárias voltadas à execução de investimentos, bem como de contratar operações de crédito.

Pela proposta, não serão considerados na receita corrente líquida dos municípios os recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal relativas aos membros eletivos dos conselhos tutelares. Também não serão contadas as despesas com pessoal, de municípios e estados, custeadas com recursos transferidos pela União em apoio a programas de saúde da família, de assistência social e de atenção psicossocial.

O projeto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei 101, de 2000), que estabelece que a despesa total com pessoal nos municípios não pode ultrapassar 54% para o Executivo.

Para ler mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/11/01/situacao-financeira-de-estados-e-municipios-esta-na-pauta-do-plenario