"MINHA CASA, MINHA VIDA" COM NOVAS REGRAS

"Diário Oficial da União" publica, em sua edição desta terça-feira, novos critérios para inclusão de candidatos no programa de construção de casas populares, cuja principal vitrine é o "Minha Casa, Minha Vida", prioridade da gestão Dilma Rousseff.

Entre os itens listados no site do "Diário Oficial" estão como fazer o cadastro, em quais situações é possível ser indicado para ser contemplado e os critérios de seleção do programa federal.

Entre as novas regras, informa a portaria do "DO", deverá ser reservado, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos.

A portaria é assinada pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1026634-diario-oficial-publica-novas-regras-para-o-minha-casa-minha-vida.shtml 

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO SERÁ VOTADO APÓS RECESSO

O primeiro projeto previsto para votação na Câmara depois do recesso parlamentar será o que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A proposta deverá ser analisada ainda em fevereiro, quando os deputados voltam do recesso.

O Funpresp estabelece novas regras para as aposentadorias dos servidores. O valor máximo será o teto pago pela Previdência Social aos trabalhadores celetistas, que hoje é R$ 3,6 mil. Para ter direito a um benefício maior, o servidor deverá aderir ao fundo. As novas regras, no entanto, só serão válidas para aqueles que ingressarem no serviço público depois da sanção e entrada em vigor da nova lei.

O novo Código Florestal também é considerado prioridade entre as votações no Congresso. A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final.

“É um assunto que vai render muito e que deveria ter sido aprovado ainda em 2011 pelo Congresso”, disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Para ler mais, http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-26/apos-recesso-camara-deve-votar-fundo-de-previdencia-de-servidores-federais 

POLÍCIA DIVULGA BALANÇO DA OPERAÇÃO "EXTREMO OESTE"

A Polícia Civil divulgou, nesta segunda-feira, os resultados da Operação “Extremo Oeste”, realizada nos municípios de Óbidos e Oriximiná e no distrito de Porto Trombetas, no oeste do Pará. Três pessoas foram presas durante quatro dias de operação que combateu crimes ambientais, tráfico de drogas, armas ilegais, roubos, entre outros crimes. Durante a ação, armas e drogas foram apreendidas, além de animais protegidos pela lei ambiental. 

Sob coordenação do delegado Gilberto Aguiar, superintendente regional do Baixo e Médio Amazonas, a operação teve início com saída dos agentes do porto de Santarém, no dia 14 passado, quando os policiais seguiram por via fluvial através dos rios Amazonas e Trombetas com destino aos municípios atingidos na ação policial.

Comandados pelos delegados Elinelson Silva, titular de Óbidos que responde por Curuá; Eduardo Simão, titular de Oriximiná, e José Henrique Boa Morte, de Terra Santa que responde por Faro, os policiais percorreram a região, onde fizeram abordadas em embarcações de pequeno porte e em bajaras (canoas). Na sede do município de Óbidos, foi deflagrada uma busca nas comunidades da área ribeirinha e interior do município.

Para ler mais, http://www.diarioonline.com.br/noticia-180844-operacaoleva-mais-seguranca-ao-baixo-amazonas.html 

NOVAS OPORTUNIDADES, NOVAS CONQUISTAS!

Estes são os votos do blog a todos os seus leitores, amigos, colaboradores.

Que 2012 seja intenso nos debates de temas que interessam profundamente ao Brasil e ao Mundo, com apresentação e execução de propostas que possibilitem as mudanças que precisamos adotar para salvar o Planeta e os homens. 

Grande abraço a todos!

José Maria Piteira

PARÁ É UM DOS ÚLTIMOS EM COMPETITIVIDADE ECONÔMICA

Um levantamento inédito, que VEJA publica com exclusividade, revela quais são os estados brasileiros mais preparados para receber o fluxo recorde de investimento estrangeiro que chega ao país graças à estabilidade econômica interna e à proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

A estabilidade política e econômica, o crescimento do mercado consumidor e os incentivos fiscais fazem do Brasil um país atraente para os investidores estrangeiros. Mas nem todos os estados conseguem aproveitar essa oportunidade como deveriam. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal e Santa Catarina são os únicos que apresentam um bom ambiente de negócios para quem quer investir no setor produtivo do país. Nos demais, problemas como a carga tributária elevada, a burocracia, as deficiências de infraestrutura e a falta de mão de obra qualificada afugentam o capital externo. 

Essas são as principais conclusões do primeiro Ranking de Gestão dos Estados Brasileiros, elaborado pela Unidade de Inteligência do grupo inglês Economist, patrocinado pelo Centro de Liderança Pública e publicado com exclusividade por VEJA. 

O relatório será atualizado anualmente e divulgado na última edição do ano da revista. O objetivo é ajudar a balizar os administradores públicos, a fim de que eles promovam as reformas necessárias e, assim, aumentem a sua capacidade de atrair o investimento estrangeiro e também nacional. Afinal de contas, legislações que proporcionem maior eficiência e produtividade funcionam como um ímã para o dinheiro de qualquer nacionalidade.

Para fazerem o ranking, os pesquisadores analisaram 25 indicadores em oito quesitos (um resumo das tabelas pode ser conferido nas próximas páginas e a íntegra do estudo está em veja.com). “A meta principal é fortalecer as instituições e evitar o personalismo. Por isso, não foi analisado o desempenho dos governantes, mas das políticas públicas implementadas ao longo dos últimos anos. Instituições vigorosas estão na base do sucesso de uma nação”, diz Luiz Felipe d’Ávila, diretor-presidente do Centro de Liderança Pública.

Para ler mais, http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-primeiro-ranking-dos-estados  

PS: O Pará, diferente da propaganda do NÃO na campanha do plebicito do dia 11 de dezembro, apresenta um dos piores cenários para 2012 e ocupa uma das últimas colocações (21ª) no ranking de competitividade elaborado pelos pesquisadores da Unidade de Inteligência do grupo inglês Economist.

RANKING DOS MELHORES E PIORES NO CONGRESSO NACIONAL

Dudimar Paxiúba (PSDB) é o deputado federal paraense melhor avaliado

VEJA e o Núcleo de Estudos do Congresso, do Rio de Janeiro, avaliaram deputados federais e senadores, aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas.

Como medir a atuação de deputados e senadores em favor de um Brasil mais moderno e competitivo? Aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. VEJA identificou oito grandes eixos, como aparecem abaixo. 

Os oito temas selecionados foram afetados em 2011 de alguma maneira no Congresso por 54 projetos de lei e medidas provisórias. Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Antes de envolver o Necon, com base em critérios próprios e nos levantamentos da Transparência Internacional, VEJA aplicou uma “cláusula de ética”, expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa. 

Os pesquisadores do Necon desenvolveram então o modelo de análise que permitiu classificar os parlamentares em um ranking.

Para ler mais, http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-ranking-dos-melhores-deputados-e-senadores-do-brasil  

PS: Dudimar Paxiúba (PSDB), que assumiu como suplente e que agora foi efetivado como deputado federal, é o paraense melhor avaliado, em 30º lugar, com nota 6,6. Zequinha Marinho (PSC) é o paraense com a menor nota (3,2), na 155ª posição.

Entre os senadores paraenses, Flexa Ribeiro, também do PSDB, é o melhor posicionado, em 16º lugar, com nota 4. Marinor Brito (PSol), que vai deixar a vaga para Jader Barbalho, foi a paraense com a pior avaliação: nota 2,6.

CONFLITOS NA AMAZÔNIA TERIAM COMO CAUSA A AUSÊNCIA DO ESTADO

A comissão temporária externa do Senado criada para investigar conflitos agrários apontou, em seu relatório, que os conflitos agrários na região amazônica decorrem da ausência do poder do Estado e que a impunidade colabora para que mais crimes ocorram no campo. O relatório foi entregue, hoje, ao presidente do Senado, José Sarney. A comissão foi formada depois de assassinatos de trabalhadores rurais ocorridos em maio, no Pará e em Rondônia.

No dia 24 de maio, o líder extrativista Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo, foram assassinados em Nova Ipixuna (PA). Três dias depois, Adelino Ramos, conhecido como Dinho, foi assassinado em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho (RO). Ele vinha denunciando a ação ilegal de madeireiros na região da tríplice divisa entre Acre, Amazonas e Rondônia.

Para ler mais, http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-21/comissao-do-senado-diz-que-conflitos-agrarios-na-amazonia-ocorrem-pela-ausencia-do-estado  

PS: Eureca! Os senadores redecobriram a roda!

FLEXA RIBEIRO QUER MAIS RECURSOS AO PARÁ VIA COMPENSAÇÕES

Em um balanço de seu primeiro ano de mandato, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou como um de seus principais feitos no Senado a apresentação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 01/2011, primeiro a ser protocolado na Casa, que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O senador disse que a CFEM é contribuição fundamental para os estados que tem na exploração mineral sua base econômica, como é o caso do Pará.

Flexa Ribeiro explicou que seu projeto altera a alíquota para base de cálculo da CFEM como forma de aumentar a receita dos estados que sediam os projetos de mineração. O projeto tem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como relator na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Também para assegurar recursos ao Pará, Flexa Ribeiro defendeu a compensação aos estados, por parte da União, das receitas perdidas devido à desoneração das exportações, previstas pela Lei Kandir. A lei isenta do pagamento de ICMS as operações que destinem mercadorias ao exterior.

Mas, apesar dos apelos de Flexa Ribeiro, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), relator-geral do Orçamento da União 2012, destinou R$ 3,4 bilhões para ressarcimento a estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. O valor, no entanto, é menor do que o montante previsto para 2011, que foi de R$ 3,9 bilhões.

Para ler mais, http://www.senado.gov.br/noticias/flexa-ribeiro-defende-mais-recursos-para-o-para-em-balanco-de-sua-atuacao-em-2011.aspx 

POSSE DE JADER SERÁ NO DIA 28

A Mesa diretora do Senado se reunirá extraordinariamente, no período do recesso parlamentar, para dar posse ao ex-presidente da Casa e ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). A data, 28 de dezembro, segundo o primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), atende aos prazos regimentais, entre eles o de disponibilizar cinco dias úteis para que a senadora Marinor Brito, que ocupava a vaga, possa recorrer da decisão. O senador João Vicente Claudino (PTB-PI), será o relator do processo.

A posse de Jader quatro dias antes de acabar o ano vai lhe assegurar, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, duas ajudas de custo no valor de 26 723,13 reais cada. O senador receberá uma das parcelas justamente por tomar posse em 2011. A outra será paga no início do próximo ano legislativo. Questionado sobre os vencimentos que somam 54 000 reais, Jader disse que não havia sido informado sobre o tema. Ele também terá direito a quatro diárias pelos últimos dias de 2011 (que somam 3 560 reais) e ao salário de janeiro – mês de recesso parlamentar.

Cícero Lucena fez o anúncio da posse de Jader depois da reunião da Mesa Diretora. Ele negou que a Casa esteja propiciando um tratamento diferenciado para o peemedebista.

"O que estamos fazendo na Mesa é cumprindo o que foi determinado pelo STF", alegou.

Para ler mais, http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/jader-recebera-r-54-mil-por-assumir-ainda-em-2011 

MEC ANTECIPA RESULTADO DO ENEM

O Ministério da Educação (MEC) antecipou a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstos inicialmente para o início de janeiro. Os candidatos que participaram das provas aplicadas em outubro já podem consultar sua pontuação no site do exame - http://sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem/

Para acessar os resultados, o estudante precisa informar seu CPF e a senha cadastrada durante o período de inscrição. Caso o participante tenha perdido a senha é possível recuperá-la no sistema. O boletim apresenta o desempenho do candidato nas quatro provas objetivas (linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza), além da nota de redação.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/saber/1024477-ministerio-da-educacao-antecipa-resultados-do-enem-2011.shtml

NATAL SOLIDÁRIO DISTRIBUI MAIS DE 6 MIL BRINQUEDOS

Por onde passam, Vanessa e o Papai Noel levam brinquedos, solidariedade e o espírito natalino.

Em mais uma edição do Natal Solidário, o mandato da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) iniciou, neste final de semana, a campanha de distribuição de brinquedos a crianças de comunidades carentes em bairros da capital e nas ilhas do município, além de cestas básicas. Mais de 6 mil brinquedos serão distribuídos neste ano.

No sábado, comunidades das ilhas Grande e Paquetá e do bairro do Marco receberam visita das equipes do Natal Solidário. Hoje, crianças de comunidades do Tapanã, Jurunas e da ilha de Mosqueiro também tiveram a visita do Papai Noel.

Ao todo, 28 comunidades receberão o Papai Noel e as equipes do Natal Solidário. Nesse roteiro estão comunidades da ilha de Outeiro, Icoaraci, Parque Verde e o conjunto Ariri-Bolonha, no bairro Sideral.

As entregas de brinquedos seguem até a próxima sexta-feira. Este é o sexto ano do Natal Solidário organizado pelo mandato da vereadora Vanessa.

Fonte: www.vereadoravanessa.blogspot.com

DEPUTADA PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE DUAS NOVAS RODOVIAS

As duas novas rodovias encurtariam a distância entre Santarém e Belém em quase 500km, além de facilitarem a integração regional

A deputada Josefina Carmo (PMDB) apresentou, na semana passada, projetos de lei que propõem ao governo do Estado a construção de duas rodovias estaduais que, se efetivadas, permitirão maior integração entre a região metropolitana de Belém e o Oeste do Pará. 

Uma delas seria a segunda etapa da PA-370, que ligaria a Hidrelétrica de Curuá-Una, em Santarém, à rodovia BR-230, a Transamazônica, na altura do município de Medicilândia, um trecho de aproximadamente 160 km. No mapa rodoviário do Estado, esse segundo trecho da PA-370 existe apenas como uma linha tracejada. Na verdade, prefeitos e empresários da região já abriram uma vicinal, na marra e com recursos próprios, antecipando-se à ação do Estado, sempre demorada.

"A região Oeste é a que mais sofre com os hiatos rodoviários que impedem a necessária e indispensável integração regional e dela com o restante do Estado. Ou, quando existem, representam contornos geográficos tão extensos que tornam o esforço economicamente custoso demais, quase inviável", escreveu Josefina, justificando sua proposta. 

Hoje, a distância rodoviária entre Santarém e a capital do Estado é de 1.410 quilômetros (km). Com a construção do segundo trecho da PA-370, essa distância seria encurtada em 246 quilômetros, pois os motoristas não precisariam mais usar a rodovia BR-163, a Santarém-Cuiabá, uma intersecção que passa pela cidade de Rurópolis.

PA-258 - Outra rodovia igualmente importante para a integração regional é a PA-258, que existe apenas no papel, ligando a margem direita do rio Xingu, no município de Anapu, à cidade de Baião, na margem direita do rio Tocantins, com acesso à PA-151. Esta rodovia estadual liga os municípios do Tocantins à região metropolitana de Belém. 

Com as duas estradas construídas, a distância rodoviária entre Santarém e Belém, hoje de 1.410km, passaria a ser de 948km - 462km a menos.

Para ler mais, http://josefinacarmo.blogspot.com/2011/12/josefina-quer-construcao-de-duas.html 

VALE PODERÁ PAGAR MAIS DE R$ 700 MILHÕES EM IMPOSTOS ATRASADOS

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar uma liminar favorável à Vale que pode levar à cobrança de R$ 742 milhões da mineradora por dívidas em royalties da mineração, a chamada Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

De acordo com o órgão, a Vale entrou com uma ação alegando que uma instrução normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm)) limitou as deduções de ICMS, PIS e Cofins, de modo que não poderia ser aplicada retroativamente. Com isso, apontou a AGU, a Vale pretendia se ver livre da cobrança e impedir que a autarquia inscrevesse o nome da empresa no cadastro de empresas inadimplentes com o governo (Cadin).

A decisão não obriga a Vale a fazer o pagamento, mas permite que o DNPM faça a cobrança. A mineradora, entretanto, ainda pode recorrer.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1021407-vale-perde-acao-e-pode-pagar-r-732-mi-em-tributos-atrasados.shtml 

O GOVERNO GARFA R$ 36 DE CADA R$ 100 GANHOS PELO TRABALHADOR

Realidade cruel: quanto mais o governo arrecada, mais dinheiro público vai pro ralo

O Impostômetro, ferramenta que mensura quanto o brasileiro gasta em impostos por ano, bateu recorde, ontem, ao atingir R$ 1,4 trilhão, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A previsão é de que no ano o montante chegue a R$ 1,5 trilhão.

Em média, o brasileiro gastou, neste ano todo, R$ 7.300. Já para 2012, as projeções do IBPT apontam para um pagamento médio por pessoa de R$ 8.634,19 no ano. Hoje, a carga tributária no Brasil é de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa que a cada R$ 100 que você ganha o Estado - união, estado e municípios - fica com R$ 36 reais, sobrando para o cidadão R$ 64.

Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/1021231-gasto-do-brasileiro-com-imposto-chega-a-r-14-tri-e-bate-recorde.shtml 

GOVERNADORES: MAIOR COMPENSAÇÃO POR CONTA DA LEI KANDIR

Governadores de diversos Estados estiveram, na manhã de hoje, no Congresso pedindo R$ 7,5 bilhões do Orçamento de 2012 para a compensação de perdas de arrecadação com incentivos à exportação, a chamada Lei Kandir. O relator do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não definiu qual o montante será disponibilizado. Neste ano, a rubrica recebeu R$ 3,9 bilhões.

Segundo o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB-MT), a intenção é conseguir o montante para proteger os Estados de perdas de arrecadação. Os governadores pediram ainda a votação do projeto que muda a divisão dos royalties da exploração de petróleo. Nesse caso, porém, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avisou que o tema deve ficar para 2012.

"O presidente nos informou que devido às medidas provisórias que trancam a pauta não será possível neste ano", disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD-SC). Ao todo, sete governadores estiveram presentes na Câmara e 24 assinaram um documento pedindo a votação.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/governadores-pedem-compensacao-por-lei-kandir