PARCERIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O SANEAMENTO BÁSICO

Regularização fundiária é uma necessidade imediata no município de Prainha, especialmete na região da margem direita do rio Amazonas. Prefeitura e Iterpa vão trabalhar juntos

A Prefeitura de Prainha fechou dois acordos de parceria institucional, ontem (17/08), em Belém, que vão garantir ao Município a possibilidade de avançar em duas áreas de grande importância à população local: a regularização fundiária e o saneamento básico. O município está localizado na região do Baixo-Amazonas, Oeste do Pará.

O primeiro foi com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), na manhã de ontem. Durante duas horas, o prefeito Davi Xavier se reuniu com o presidente do órgão, Daniel Nunes Lopes, para discutir a necessidade de avançar a ação de regularização fundiária no município, em terras identificadas como de jurisdição do Iterpa.

Em sua exposição inicial, o prefeito municipal relatou a urgência de o serviço ser realizado na região municipal localizada na margem direita do rio Amazonas, onde está a maioria da população de Prainha. Ele propôs ao presidente do Iterpa uma parceria institucional com o Município para a regularização fundiária de centenas de ocupações espontâneas naquela região.

“Nessa questão, a nossa prioridade é garantir mecanismos que respeitem o direito de milhares de famílias que lá estão instaladas, há décadas”, afirmou o prefeito.

Davi Xavier também solicitou apoio do Iterpa para a realização do trabalho de definição dos limites urbanos da sede do município e de seus distritos administrativos, uma etapa importante para a definição da política de desenvolvimento municipal. Para ajudar nas duas ações, o prefeito informou que a Prefeitura Municipal tem uma equipe técnica que pode colaborar na execução do trabalho.

Daniel Lopes, presidente do Iterpa,
confirmou parceria

O presidente do Iterpa informou que o órgão já está atuando no município. “Estamos com 29 títulos de propriedade prontos, e estamos trabalhando com a meta de mais quatrocentos documentos para os próximos meses”, disse. Daniel Lopes manifestou total interesse em firmar a parceria com o Município.

No final da reunião, o presidente do órgão e o prefeito combinaram um novo encontro, quando uma proposta de cooperação técnica entre as partes já poderá ser discutida e, se possível, assinada.

Saneamento básico – Com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Prainha deverá assinar acordo de cooperação técnica para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), uma exigência legal para todos os municípios brasileiros, que se encerra no final deste ano.

O superintendente da Funasa, Jardel SIlva, recebeu a comitiva de Prainha na tarde de ontem

“Sem plano municipal criado e aprovado, o município estará impedido de receber recursos extras para investimentos em obras de saneamento básico, como sistema de água, esgoto e drenagem”, afirmou Jardel Rodrigues da Silva, superintendente regional da Funasa.

Como primeiro ato para o início do trabalho, o prefeito municipal vai assinar decreto nomeando os integrantes da comissão municipal responsável pela coordenação do trabalho de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O termo de cooperação com a Funasa será assinado em ato a ser combinado entre as partes.

“Há demandas que são urgentes e que exigem ações imediatas da nossa parte, seja pelos prazos estabelecidos em lei, seja pela necessidade urgente de ações públicas que beneficiem a população de Prainha, abandonada à própria sorte durante por muitos anos”, afirmou o prefeito Davi Xavier, justificando sua viagem a Belém para tratar desses assuntos. “Farei tudo o que for necessário para que nossa administração cumpra o que for de nossa responsabilidade”, finalizou.

O prefeito Davi Xavier retornou ao município na manhã de hoje (18/08). Ao chegar, logo se dirigiu à ponte sobre o rio Jauari, na rodovia PA-254, que desabou na tarde de ontem.