"Posso não concordar com nenhuma das tuas palavras, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-las." (Voltaire)
quinta-feira, 7 de janeiro de 2016
MONTE ALEGRE VAI REVISAR SEU PLANO DIRETOR MUNICIPAL
A Prefeitura de Monte inicia, no dia 15 de janeiro, o processo de revisão do Plano Diretor Municipal Participativo (PDMP), durante audiência pública na Escola Municipal Professor Orlando Costa, a partir das 8h, no centro do bairro Cidade Alta.
O Plano Diretor é a segunda mais importante lei municipal, depois da Lei Orgânica Municipal, que é sua Carta Magna. É nele que estão todas as principais diretrizes que orientam a criação, execução e gestão de todas as políticas públicas locais, e que deverão estar reproduzidas no Plano Plurianual (PPA) e nas suas leis orçamentárias anuais (LOA's).
Todas as políticas públicas voltadas à promoção de desenvolvimento municipal (agropecuária, extrativismo, indústria, turismo e serviços) e ao bem estar da população (educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social) deverão ser debatidas e, se necessário, revisadas durante o processo do PDMP, que será votado pela Câmara de Vereadores em junho deste ano, quando se encerrará o processo.
O PDM de Monte Alegre vai completar dez anos, o que torna obrigatório sua revisão. Todos os municípios brasileiros em igual situação farão o mesmo. Pela grande importância que têm, o PDM exige a participação da população no processo de sua elaboração e/ou revisão. É o que farão os cidadãos de Monte Alegre a partir do dia 15 de janeiro.
Exercício puro de cidadania!
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