Monte Alegre: JUIZ NEGA MANDADO DE SEGURANÇA QUE PRETENDIA IMPEDIR ELEIÇÃO

O titular da Comarca de Monte Alegre, juiz Thiago Tapajós Gonçalves, negou, hoje, em resolução de mérito, pedido de mandado de segurança impetrado pelo vereador Jean Vasconcelos (PR), no dia 22 de dezembro passado, que requereu a suspensão da eleição indireta de prefeito e vice-prefeito de Monte Alegre. No dia seguinte (23/12/15), o juiz negou o pedido de liminar, o que garantiu a realização da eleição que garantiu a vitória da chapa Arinos Brito Chaves e Leonardo Albarado, empossados no dia 24 de dezembro de 2015.

Na decisão de hoje, o juiz Thiago Tapajós, julgando o mérito da ação, negou o pedido do vereador pinta-cuia. Na decisão, ele seguiu parecer do Ministério Público local, e declarou extinto o processo. 

Na ação movida pelo vereador Jean Vasconcelos, este declarou terem sido ilegais a licença do vereador Leonardo Albarado, então presidente em exercício do Legislativo Municipal, e os atos de Catarina Magalhães, que assumiu a presidência, também interinamente.

Em sua decisão, o juiz afirma que "não há qualquer direito líquido e certo do impetrante ou abuso de poder e ilegalidade praticado pelos impetrados, pois a licença do Vereador Leonardo Albarado foi válida, bem como os atos praticados pela Vereadora Catarina Magalhães na condução do processo eleitoral impugnado, que na condição de 1ª Secretaria seria a substituta natural do Vice- Presidente da Mesa da Câmara Municipal de Monte Alegre, conforme previsão do art. 13, § 2º, do Regimento Interno e do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre".

O despacho integral do juiz está disponível em http://webconsultas.tjpa.jus.br/consultaprocessoportal/consulta/principal?detalhada=true 

PDM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MONTE ALEGRE REUNIU MAIS DE 200 PESSOAS

O evento marcou o início de um processo que se encerrará em junho deste ano, quando a Câmara de Vereadores votará o projeto de lei do novo PDM municipal

Na ponta do lápis: 203 pessoas compareceram à Audiência Pública, na sexta-feira passada, que deu abriu o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Monte Alegre. O encontro aconteceu na escola Professor Orlando Costa, no centro da cidade.

A maioria dos presentes, como em eventos anteriores, foi da cidade, mas também vieram representantes de todas as principais regiões rurais de Monte Alegre, como Lago Grande, Maripá, Canp, PA-254 e Mulata.

Também participaram vereadores, representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, dirigentes de entidades da sociedade civil e religiosas. O prefeito Arinos Chaves fez a abertura do evento.

Durante a audiência, os participantes aprovaram o calendário de eventos que vão acontecer até junho, quando o processo se encerra com a votação do projeto de lei do novo PDM pela Câmara de Vereadores.

O primeiro compromisso será na próxima segunda-feira: eleição dos membros do Grupo de Acompanhamento da Revisão do PDM, na Escola Orlando Costa, às 20h. 

Inegavelmente, o evento alcançou seu objetivo! Foi um sucesso!

MONTE ALEGRE VAI REVISAR SEU PLANO DIRETOR MUNICIPAL

A Prefeitura de Monte inicia, no dia 15 de janeiro, o processo de revisão do Plano Diretor Municipal Participativo (PDMP), durante audiência pública na Escola Municipal Professor Orlando Costa, a partir das 8h, no centro do bairro Cidade Alta.


O Plano Diretor é a segunda mais importante lei municipal, depois da Lei Orgânica Municipal, que é sua Carta Magna. É nele que estão todas as principais diretrizes que orientam a criação, execução e gestão de todas as políticas públicas locais, e que deverão estar reproduzidas no Plano Plurianual (PPA) e nas suas leis orçamentárias anuais (LOA's).

Todas as políticas públicas voltadas à promoção de desenvolvimento municipal (agropecuária, extrativismo, indústria, turismo e serviços) e ao bem estar da população (educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social) deverão ser debatidas e, se necessário, revisadas durante o processo do PDMP, que será votado pela Câmara de Vereadores em junho deste ano, quando se encerrará o processo.

O PDM de Monte Alegre vai completar dez anos, o que torna obrigatório sua revisão. Todos os municípios brasileiros em igual situação farão o mesmo. Pela grande importância que têm, o PDM exige a participação da população no processo de sua elaboração e/ou revisão. É o que farão os cidadãos de Monte Alegre a partir do dia 15 de janeiro.

Exercício puro de cidadania!