Responsável pelas irregularidades, o prefeito afastado Sérgio Monteiro (PT) deverá ser citado pelo Tribunal para apresentar esclarecimentos
É o que afirma relatório de inspeção especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre denúncias de improbidade administrativa e outras irregularidades praticadas pelo prefeito afastado Sérgio Monteiro (PT). A solicitação ao Tribunal foi feita, no dia 29 de abril, por dez vereadores locais, depois que Sérgio Monteiro foi afastado pela Câmara Municipal. O relator do processo aberto no TCM com a denúncia dos vereadores é o conselheiro Aloísio Chaves.
Os valores desviados do Fundeb se deram ao longo do ano passado, com exceção dos meses de janeiro, fevereiro e outubro. Os desvios se deram através de transferências bancárias da conta nº 18.616-3, que recebe os valores do Fundeb, para as contas nº 15.695-7 e 6.076-3, todas na agência local do Banco do Brasil e de responsabilidade da Prefeitura de Monte Alegre. As transferências foram consideradas "atípicas" pelo TCM, descumprindo os artigos 19, 21 e 23 da Lei nº 11.949/2007.
A inspeção feita pelo TCM nas contas da Prefeitura de Monte Alegre se limitou ao exercício de 2013, não incluindo as movimentações dos quatro meses deste ano. O prefeito Sérgio Monteiro foi afastado no dia 22 de abril passado.
Os técnicos do Tribunal também constataram irregularidades na aplicação de recursos recebidos, através de convênios, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que totalizam R$ 1,4 milhão.
Parte desse valor era destinada à construção de uma escola na vila da Colônia Agrícola Nacional do Pará (Canp), de uma creche no bairro do Planalto, de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na sede do município, além de cobertura da quadra de esporte na Escola Afrânio Lins. Outra parte do recurso (R$ 396 mil) deveria deveria ser usada na aquisição de equipamentos para uma academia de saúde e equipamentos para o Hospital Municipal.
Através de movimentações bancárias, os valores foram transferidos para as contas nº 6.076-3, que recebe os recursos transferidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e nº 21.192-3, específica para recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), ambas na agência local do Banco do Brasil.
Os analistas do TCM constataram que as contas bancárias abertas para cada um dos convênios "não apresentam mais recursos financeiros". E "as obras não estão finalizadas e entregues para prestação de serviços essenciais, deixando de atender as necessidades dos munícipes".
O relatório do TCM sobre a inspeção especial deverá ser entregue ao presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Anselmo Picanço (PTB), ainda nesta semana. Cópia do documento também será entregue à Comissão Processante criada pelo Legislativo para investigar as denúncias contra o prefeito afastado.
O prefeito afastado Sérgio Monteiro deverá ser citado pelo TCM para apresentar esclarecimentos. Ele não foi localizado pelo blog para falar sobre as denúncias.
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