TRE-PA CASSA MANDATO DA PREFEITA DE PRAINHA

Patrícia Hage foi condenada em processo no qual era acusada de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2008. Seu vice deverá assumir o cargo

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, na manhã de hoje, o mandato da prefeita do município de Prainha, Patrícia Hage (PR). A decisão foi tomada por maioria dos desembargadores que votaram no julgamento do processo: 5x2. 

O processo julgado hoje se referia a denúncia de abuso de poder econômico na eleição de 2008, quando Patrícia foi candidata a prefeita de Prainha, mas derrotada. Naquela campanha, ela foi flagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal transportando eleitores da vila de Santa Maria do Uruará para a sede do município.

Com a decisão do TRE-PA, sua candidatura foi impugnada, mas não a do seu vice, Mirinho Guedes, que deverá assumir o cargo. Mas o caso ainda deverá gerar polêmica, segundo advogados que acompanham o caso.

PS: Ainda hoje, mais informações sobre o caso.

MENSALÃO: BARBOSA DEVERÁ PEDIR A PRISÃO DOS CONSENADOS, AMANHÃ

JB deu sinais, desde o início do julgamento dos primeiros recursos, de que pediria a antecipação do cumprimento da pena

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve pedir, nesta quinta-feira, a prisão imediata dos réus do mensalão. Se for concluída ainda hoje a análise de todos os embargos de declaração e rejeitada a possibilidade de novo julgamento para 11 dos 25 condenados, Barbosa e ao menos outros dois ministros defenderão que a pena comece a ser cumprida imediatamente.

Barbosa deu sinais, desde o início do julgamento dos primeiros recursos, de que pediria a antecipação do cumprimento da pena. Em vários momentos, o relator da ação penal afirmou que os recursos dos réus eram “meramente protelatórios” e visavam apenas a postergação da execução da pena.

O ministro Gilmar Mendes, que deverá apoiar a proposta, afirmou, ainda antes de iniciado o julgamento dos recursos, que os embargos de declaração eram protelatórios. Já dava sinais, portanto, de que defenderia a prisão célere dos condenados.

Para ler mais, http://br.noticias.yahoo.com/barbosa-deve-pedir-nesta-5-f-pris%C3%A3o-r%C3%A9us-121100016.html  

MÉDICOS CUBANOS CHEGAM AO PARÁ NO DIA 16 DE SETEMBRO

O Pará é o estado brasileiro que receberá o maior número de médicos cubanos, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa). Ao todo, 62 profissionais de Cuba vão atuar em 27 municípios e dois distritos sanitários especiais indígenas. Eles pegam no batente a partir do dia 16 de setembro, também segundo a Sespa.

Municípios paraenses que vão receber médicos cubanos, segundo informação divulgada pelo órgão, são:

Afuá (dois), Alenquer (dois) e Anajás (dois), Anapu (um), Aurora do Pará (dois) e Aveiro (dois), Bagre (dois), Cachoeira do Arari (dois) e Curralinho (dois), Curuá (dois), Faro (dois) e Floresta do Araguaia (quatro), Garrafão do Norte (dois), Gurupá (dois) e Limoeiro do Ajuru(dois), Melgaço (dois), Monte Alegre (dois) e Muaná (dois), Nova Esperança do Piriá (dois), Novo Repartimento (dois) e Pacajá (dois), Ponta de Pedras (dois), Portel (dois) e Rurópolis (três), Santa Cruz do Arari (dois), São Sebastião da Boa Vista (dois) e Tracuateua (dois), além de distritos sanitários especiais indígenas em Altamira (três) e Itaituba (três).

MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO PISO SALARIAL E CONTRA A VIOLÊNCIA

Diante do fato ocorrido na última segunda-feira, 26, com o jornalista e apresentador do programa Cidade Alerta, da TV Record Belém, Raphael Polito, que sofreu um atentado em frente a emissora, o Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor/PA) solicitou na terça-feira, 27, uma audiência com os responsáveis pela TV, para discutir a segurança e integridade física dos jornalistas que trabalham na empresa.

Segundo a presidente do Sinjor-PA, Sheila Faro, este fato está se tornando rotina na vida dos profissionais que trabalham para grandes grupos de comunicação, como fotógrafos, cinegrafistas, repórteres e até mesmo produtores. O Sindicato convoca a todos que apoiem esta iniciativa para ajudar a combater os casos de agressões injustificadas e violentas sofridas pelos jornalistas do Estado.

Aproveitando a ocasião do ato programado para esta terça feira, 3, às 9h, em frente a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, em favor do piso salarial da categoria, o Sinjor-PA convida os colegas de profissão e toda a sociedade para comparecer e também assinar a lista de repúdio a violência praticada contra os jornalistas no Pará.

Para ler mais, http://sinjor-para.blogspot.com.br/2013/09/luta-pelo-fim-da-violencia-contra.html  

ITAITUBA: GARIMPEIROS DENUNCIAM TRABALHO ESCRAVO

Líderes garimpeiros temem que a presença de estrangeiros trabalhando em condições análogas à escravidão atraia mais repressão ao setor

Em Itaituba e região, no Oeste do Pará, como se não bastassem os enormes e já graves problemas vividos pelos garimpeiros artesanais e pequenos mineradores, o tráfico de trabalhadores estrangeiros feito por grandes empresas tem tudo para virar mais uma notícia ruim dentro da Reserva Garimpeira do Tapajós e fora dela. 

A exemplo do que acontece em São Paulo e outros estados do centro-sul do País, trabalhadores peruanos estariam sendo levados irregularmente para trabalhar em minas de exploração de ouro naquela região. Traficados, eles estariam também trabalhando em igual irregular, em ambientes degradantes, condições precarizadas e análogas à escravidão.

A denúncia é de líderes garimpeiros e representantes de entidades do setor. Segundo eles, uma primeira leva de trinta peruanos já estaria sendo explorada por uma empresa de grande porte, e outras já estariam a caminho.

Na opinião de um líder garimpeiro que pediu para não ser identificado, o prejuízo é duplo: trabalhadores locais tendem a perder seus empregos, substituídos pelos estrangeiros, aumentando o desemprego e tornando ainda mais cinzento o clima tenso já existente dentro da Reserva Garimpeira.

E as consequências disso não poderiam ser piores, justamente no momento quando garimpeiros e mineradores locais se esforçam em negociar com órgãos públicos - Ibama, DNPM e Sema - prazos para a regularização de suas atividades e minimização dos problemas ambientais.

A presença de estrangeiros trabalhando irregularmente e em condições análogas à escravidão deverá levar a Itaituba outros órgãos públicos, como Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, entre outros.

Seria uma bomba de fragmentos, jogando por terra os esforços de pacificação empenhados pelas entidades que representam os garimpeiros.

CASO DONADON: DEPUTADOS ESTAVAM NA CÂMARA, MAS NÃO VOTARAM

Natan Donadon: deputado foi acusado, julgado, condenado e preso, mas não cassado, pois teve a ajuda de deputados "fujões" (Foto: ultimosegundo.ig.com.br)

Cinquenta deputados estavam presentes na Câmara, mas não foram ao plenário na sessão que iria decidir a cassação do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO). As ausências contribuíram para livrar da cassação o deputado-presidiário, primeiro parlamentar preso desde a volta do país à democracia, em 1985.

Durante a votação, que é secreta, o plenário registrou apenas 233 votos pela cassação - 24 a menos do que o mínimo necessário. Outros 131 congressistas votaram pela absolvição e 41 se abstiveram. Dentre os 108 deputados que faltaram, 50 deles estavam no prédio e não foram votar.

Em números absolutos, o PT foi o partido que mais teve evasão de deputados: 11 não compareceram à sessão que poderia ter cassado Donadon. Proporcionalmente, o partido com mais "fujões" foi o PP: 21,1% dos presentes não votaram.

Natan Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos.

A lista completa dos "fujões" está no link http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/08/1333944-veja-a-lista-dos-50-deputados-que-estavam-na-camara-mas-nao-votaram-no-caso-donadon.shtml

MUNICÍPIOS VÃO DEMITIR MÉDICOS PARA RECEBER "MAIS MÉDICOS"

"Eu estava de plantão na quarta-feira da semana passada quando me ligaram para dizer que eu tinha que dar lugar a um cubano", afirmou a médica mineira Junice Moreira, do município baiano de Sapeaçu

Para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no país serão trocados por profissionais do "Mais Médicos", programa do governo Dilma Rousseff (PT) para levar estrangeiros e brasileiros para atendimento de saúde no interior e nas periferias.

Na prática, a medida anunciada à Folha por prefeitos e secretários de saúde pode ameaçar a principal bandeira do plano: a redução da carência de médicos nesses lugares.

A reportagem identificou 11 cidades, de quatro Estados, que pretendem fazer demissões para receber as equipes do governo federal. Segundo as prefeituras, essa substituição significa economia, já que a bolsa de R$ 10 mil do "Mais Médicos" é totalmente custeada pela União.

O plano de Dilma foi lançado em julho e provocou polêmica na classe médica principalmente devido à vinda de estrangeiros - incluindo 4.000 cubanos, que devem ser deslocados para 701 cidades que não despertaram interesse de ninguém na primeira fase do "Mais Médicos".

Outro atrativo alegado por prefeituras para a troca de equipes é a fixação desse novo médico no município por um período mínimo de três anos. Prefeitos reclamam da alta rotatividade dos médicos, que não se adaptam à falta de estrutura nessas localidades.

As cidades que já falam em trocar suas equipes estão no Amazonas (Coari, Lábrea e Anamã), Bahia (Sapeaçu, Jeremoabo, Nova Soure e Santa Bárbara), Ceará (Barbalha, Cascavel, Canindé) e Pernambuco (Camaragibe).

Para ler mais,  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1334262-prefeituras-vao-demitir-medicos-para-receber-equipes-do-governo.shtml 

CÂMARA FEDERAL NEGA CASSAÇÃO DE DEPUTADO CONDENADO E PRESO

O número foi insuficiente para a cassação, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram

A Câmara rejeitou, ontem, em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão, 233 deputados votaram a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à cassação. O número foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.

Para ler mais, http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/saiba-quais-deputados-votaram-no-processo-de-cassacao-de-donadon.html 

MARINA SILVA PEDE AO TSE REGISTRO DA REDE SUSTENTABILIDADE

"Agora é com o TSE... Entramos com pedido de homologação de 630 mil apoios de cidadãos de todos os cantos do Brasil", disse Marina

Acompanhada do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e dos deputados federais Walter Feldman (PSBD-SP) e Domingos Dutra (PT-MA), a ex-senadora Marina Silva deu entrada, nesta segunda-feira, ao pedido de registro de seu novo partido - a Rede Sustentabilidade - junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de não ter ainda as 492 mil assinaturas necessárias para dar início ao processo, foi apresentado um protocolo com 304 mil assinaturas validadas nos Tribunais Regionais Eleitorais, enquanto as demais assinaturas aguardam pela certificação dos órgãos da Justiça eleitoral locais.

"Agora é com o TSE... Entramos com pedido de homologação de 630 mil apoios de cidadãos de todos os cantos do Brasil", diz uma mensagem publicada na página oficial do futuro partido no Facebook, minutos após a chegada de Marina ao TSE.

Ao total, a Rede coletou 850 mil fichas de apoio, mas descartou 200 mil assinaturas e ainda assim, teve 96.356 assinaturas invalidadas pela Justiça Eleitoral dos Estados, sendo que em relação a 73 mil não foi apresentado motivo para rejeição. Entre as fichas de apoio rejeitadas estava a do senador Pedro Taques (PDT-MT), que teve sua assinatura invalidada. "Nós compreendemos até o problema da falta de estrutura, mas não concordamos que tenhamos de pagar o preço, depois desse trabalho que tivemos no País inteiro", disse Marina.

Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,marina-entrega-pedido-de-registro-da-rede-ao-tse,1068005,0.htm  

BELÉM E MANAUS SÃO CEMITÉRIOS DE LÍNGUAS EXTINTAS NA AMAZÔNIA

O Nheengatu perdeu sua hegemonia no Amazonas, fica limitado ao Rio Negro e a bolsões no Alto Solimões. Outras línguas indígenas desapareceram sem deixar qualquer vestígio

Paca, tatu, cotia sim. Esses e outros bichos desconhecidos na Europa foram encontrados no litoral brasileiro e na Amazônia pelos portugueses, que tomaram emprestado das línguas indígenas os nomes de animais, peixes, plantas, práticas culinárias, tecnologias tradicionais e formas de fazer as coisas.

Mas, por outro lado, os portugas trouxeram um mundo de coisas novas que não existiam aqui: enxada, machado de ferro, papel, catecismo, bíblia, pecado, cupidez, padre, soldado, pólvora, canhão e até animais como vaca, cavalo, cachorro, galinha. Com as coisas, trouxeram os nomes das coisas.

A língua portuguesa e as línguas indígenas, através de seus falantes, ficaram se esfregando e se roçando uma nas outras, num intenso troca-troca. Esse atrito, que a sociolinguística chama de línguas em contato, configurou o português regional e marcou os idiomas indígenas, um dos quais serviu de base para o Nheengatu, a língua que durante séculos organizou a comunicação entre todos.

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O Nheengatu, “uma das línguas de maior importância histórica no Brasil”, foi a língua majoritária da Amazônia durante todo o período colonial, estendendo sua hegemonia até a primeira metade do século XIX. Manteve contato permanente, através de seus falantes, com outras línguas indígenas e com o português, o que deixou marcas e influências mútuas bastante significativas.

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A partir da Guerra do Paraguai, o Nheengatu começa a perder falantes, cessa a sua hegemonia no Amazonas, fica limitado ao Rio Negro e a bolsões no Alto Solimões. Outras línguas indígenas desapareceram sem deixar qualquer vestígio e quando uma língua que não foi documentada deixa de ser falada, é como se nunca tivesse existido. As cidades da Amazônia, entre elas Manaus e Belém, foram cemitérios de línguas indígenas, lá estão sepultados os últimos falantes de várias línguas extintas.

Para ler mais,  http://terramagazine.terra.com.br/blogdaamazonia/blog/2013/08/25/belem-e-manaus-sao-cemiterios-de-linguas-extintas-na-amazonia/ 

GARIMPOS ... REGRAS E DESCONHECIMENTO

Titular da Sema anunciou: "Os garimpos que não estiverem regularizados devem ser desmobilizados, para que não haja perda de patrimônio do garimpeiro"

No blog Agonia ou Êxtase, editado pelo geólogo Jubal Cabral Filho, notícia postada, hoje, com o título acima:

Nesta semana foram realizadas duas reuniões da alta cúpula ambiental do estado e município com técnicos e garimpeiros.

A principal delas, realizada no auditório do hotel Apiacás, teve a presença do secretário estadual de Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia, DNPM, SEICOM, CREA, SEMMAP e Câmara de Vereadores.

O titular da SEMA anunciou em alto e bom tom que "os garimpos que não estiverem regularizados devem ser desmobilizados, para que não haja perda de patrimônio do garimpeiro". Não marcou datas nem aparatos para tal fim, mas as razões são visíveis nas ações que o IBAMA está mostrando nesta região.

O DNPM vai realizar oficinas para que os titulares de requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG conheçam o mecanismo. Outros servidores deverão reforçar o time que analisa as PLG's para que estas sejam liberadas ou não.

A SEMA prometeu até liberar uma "licença provisória" para que o DNPM faça a outorga da PLG. Também anunciou que as cooperativas vão financiar o futuro aparato das secretarias municipais.

Para ler mais,  http://jubalcabralfilho.blogspot.com.br/2013/08/garimposregras-e-desconhecimento.html 

AVAAZ QUER 5 MILHÕES DE ASSINATURAS PARA ELEIÇÕES LIMPAS

A Avaaz, uma das maiores organizações de abaixo-assinados online, iniciou uma campanha na internet para arregimentar apoio para aprovação do projeto "Eleições Limpas", proposta de iniciativa popular que prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais pela iniciativa privada e também impõe limite às doações de pessoa física a partidos.

Nesta quinta-feira, 22, a petição online já tem 135 mil adesões, 24 horas depois de ela ter sido aberta.

Outra proposta do "Eleições Limpas" é a eleição para o Legislativo em dois turnos. No primeiro, os eleitores votariam nos partidos e seriam definidos o número de cadeiras a que cada sigla teria direito. No segundo turno, ocorreria a escolha dos candidatos em cada lista partidária. O projeto propõe ainda mais liberdade de expressão aos cidadãos no debate eleitoral.

O "Eleições-Limpas" foi idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional).

Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,avaaz-quer-5-milhoes-de-assinaturas-para-eleicoes-limpas,1066735,0.htm  

PS: Sou plenamente favorável às eleições limpas, mas radicalmente contrário a essa proposta de usar dinheiro público para financiar campanhas eleitorais - contrário, mesmo! - e defendo o voto distrital. Mas esse debate precisa ser travado de forma aberta e sem meias verdades.

Exatamente por isso que estimulo aqui esse debate!  

CAOS TOMA CONTA DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE

Antes tido como referência em gestão pública, aquele que já foi o mais alegre dos montes hoje é um município tomada por denúncias de saques contra o patrimônio público

O município de Monte Alegre, no Oeste do Pará, é a mais nova vítima do jeito petista de governar!

Depois de quase oito meses entregue à responsabilidade do prefeito Sérgio Monteiro, a terra pinta-cuia é um exemplo triste e dramático, além de irresponsável e criminoso, de como não se deve administrar um município.

O retrato mais fiel de Monte Alegre, desde o início do ano, com maior agravamento nos últimos dois meses, é de caos administrativo e insolvência financeira. E o responsável direto por essa realidade assustadora, claro, é o prefeito Sérgio Monteiro!

Primeiro, porque ele nunca assumiu de fato o comando administrativo do Município, preferindo priorizar suas atividades de médico e largando a Prefeitura local aos (des)cuidados de prepostos ambiciosos e vaidosos, insaciáveis na ambição por poder e vantagens. Segundo, simplesmente porque o alcaide local desconhece as exigências e os rituais obrigatórios aos ocupantes de cargos públicos responsáveis pela aplicação dos recursos do Erário. Em outras palavras, Sérgio Monteiro nada entende de administração pública

Também no trato dos recursos financeiros do Município, ele preferiu entregar essa responsabilidade a terceiros, sem ter o cuidado de impor a seus subordinados os mecanismos de gestão e controle, uma regra básica e indispensável a qualquer gestor público. O irmão do prefeito, o impopular Juca, assumiu inicialmente essa responsabilidade com poderes imperiais – não apenas a decisão de onde, quando e quanto aplicar de recursos do município, mas também o papel de negociador único com os fornecedores da Prefeitura, a maioria deles contratada sem o devido rito legal. (E a maioria destes fornecedores veio de fora, deixando os locais a ver navios).

As consequências da farra com dinheiro público nos primeiros meses da administração são o espelho mais cruel de tamanha irresponsabilidade. Dos quase trinta veículos do tipo Ranger, S-10 e Hilux, entre outros, inicialmente alugados com preços superfaturados para atender ao prefeito, assessores e secretários municipais, a maioria já foi devolvida; dos imóveis alugados para abrigar órgãos municipais, os proprietários estão tomando-os de volta, por falta de pagamento. O Demutran (órgão de gestão do trânsito local) está sendo obrigado a deixar o prédio onde funciona, na Av. Presidente Kennedy, no centro da Cidade Alta; reformado e inaugurado há poucos dias, o prédio que deveria abrigar um programa de ações de cidadania, na Av. Lauro Sodré, também no centro da cidade, foi retomado de forma humilhante pela proprietária, que colocou correntes e cadeados novos nas portas de entrada.

Mais: o prédio onde funciona a sede da Prefeitura Municipal já está sendo requerido de volta pelo proprietário, por via judicial, assim como aquele que abriga o Conselho Tutelar. E tudo indica que serão despejados por ordem da Justiça. Vários prédios que abrigam órgãos públicos já tiveram o fornecimento de energia elétrica cortado, inclusive o gabinete do prefeito e o Hospital Municipal. E tudo por falta de pagamento!

A promessa de fazer de Monte Alegre "Uma cidade feliz" não passou disso: promessa! Uma entre tantas!

Detalhes desse quadro caótico foram inicialmente relatados por secretários e vereadores íntimos do poder a líderes comunitários, empresários e algumas poucas pessoas. Alguns deles sinceramente preocupados com o desgoverno em que foi colocado o município pela atual gestão. Outros, levados pelo espírito de sobrevivência diante do naufrágio iminente – dizem que os ratos são os primeiros a abandonar barcos prestes a ir a pique –, fazem-no com tons de denúncia, esquecendo-se que já foram áulicos e usufruíram de vantagens indevidas.

Em conversas com assessores e amigos mais próximos, Sérgio Monteiro reconhece o total descontrole na sua administração. A estes, e demonstrando total desprezo pelo município e pelos cidadãos montealegrenses que não o elegeram (ele foi levado à Prefeitura não pela vontade popular, mas por decisão da Justiça Eleitoral), ele já admite a possibilidade de renunciar ao cargo – “seria a melhor coisa que eu faria, pois faturo muito mais como médico”, segundo relato de alguns confidentes –, mas rejeita essa ideia por não confiar, o mínimo que seja, no vice José Costa, também do PT, com quem já teve entreveros com revelações escandalosas.

Mas não apenas isso: há denúncias, muitas denúncias, e todas igualmente graves! Há denúncias de pagamento de dívidas particulares de pessoas íntimas da administração com recursos da Prefeitura, de desvios de dinheiro para a compra de patrimônios particulares e, ainda mais grave: das cerca de 70 contas correntes com dinheiro de convênios deixados pela administração anterior, mais da metade já teria sido saqueada. Ontem, um secretário que goza de confiança do alcaide revelou a um vereador que certamente não haverá dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores municipais. São denúncias que exigem apuração imediata.

Diante desse quadro caótico, o que muitos se perguntam é “O que fazer?”, mesmo sabendo das respostas óbvias. O que mais preocupa é a preservação do patrimônio público e a ameaça de butim, no estilo dos velhos bucaneiros, por aqueles que acham que são intocáveis e inalcançáveis pela Justiça.

O Legislativo local tem responsabilidades legais de fiscalização e controle sobre as ações do Executivo. Mas o poder maior está com o povo, com os cidadãos, e esse poder é dotado de força inimaginável, como bem ficou demonstrado nas manifestações do povo brasileiro, em junho e julho passados, clamando serviços públicos de qualidade e repudiando a roubalheira de muitos políticos e a impunidade.

O Ministério Público, os vereadores e o povo montealegrense precisam fazer algo!

Antes que seja tarde!

ALEPA E REVISÃO DO PPA ESTADUAL EM EVENTOS CONCORRENTES

No Oeste do Pará, governo do Estado promove debate sobre mudanças no PPA e a Alepa realiza sessão em Oriximiná, eventos que vão dividir a atenção política na região

Na próxima segunda-feira, dia 12, dois eventos políticos importantes vão dividir a atenção dos gestores públicos e da sociedade civil do Oeste do Pará: em Santarém, no auditório da UEPA, audiência pública para discutir proposta de revisão do Plano Plurianual 2012-2015 do Pará; em Oriximiná, sessão especial da Assembleia legislativa do Estado (Alepa).

Sobre o PPA, o evento vai ouvir e discutir propostas de alterações que definirão os orçamentos estaduais dos próximos dois anos, decisivo para acrescentar recursos que melhorem os investimentos estaduais nos municípios do Oeste do Pará, já prejudicados no atual PPA. Prefeitos, vereadores e representantes de entidades da sociedade civil da região deveriam considerar este um evento prioritário. Impossibilitados de estar ao mesmo tempo em Oriximiná, estes poderão participar dos dois eventos da Alepa em Santarém, nos dias 13 e 14.

Quanto ao evento da Alepa, será a primeira vez que o Parlamento estadual vai, em caráter oficial, a uma cidade da sub-região da Calha Norte - a escolha de Oriximiná foi feita através de sorteio, segundo a Mesa Diretora da Alepa.

O que deve se lamentar é que Itaituba não receba os deputados nesta etapa itinerante do Parlamento Estadual, justamente em um momento quando os municípios da região vivem problemas graves, como os atrasos nas obras de asfaltamento das rodovias federais BR-163 (Santarém-Cuiabá) e BR-230 (Transamazônica), o aumento da violência e as ameaças aos garimpeiros do Tapajós. A sessão da Alepa em Itaituba foi cancelada a pedido do deputado estadual Hilton Aguiar.

GOVERNO ABRE LICITAÇÕES PARA OBRAS NA CALHA NORTE

Finalmente, o governo do Estado resolveu realizar obras no ramal do Cuamba, uma vicinal com cerca de 55 km entre os municípios de Monte Alegre e Alenquer, na região da Calha Norte, no Oeste do Pará. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de julho.

Em 2008, a deputada Josefina Carmo (PMDB) apresentou projeto à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) propondo a "estadualização" do Cuamba, mas a proposta foi rejeitada pela Casa. Posição diferente tiveram os deputados, em 2010, diante da proposta de estadualização da rodovia Transgarimpeira, em Itaituba, também de iniciativa de Josefina, cujo projeto foi sancionado pela então governadora Ana Júlia Carepa. Desde então, a Transgarimpeira é uma rodovia estadual, a única no Sudoeste do Pará.

Ainda neste ano, Josefina volta a apresentar projeto para a estadualização do Cuamba.

Na mesma data, o DOE publicou anúncio de abertura de licitações para obras de construção de quatro pontes e reforma de outras quatro sobre igarapés em rodovias estaduais que passam pelos municípios de Oriximiná, Monte Alegre e Alenquer.