Os valores originais das contas irregulares são de R$ 101,7 milhões, mas, corrigidos, somam R$ 516,2 milhões. Os responsáveis deverão ser declarados inelegíveis pelo TSE
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) divulgou, há poucos dias, a relação de gestores públicos e de entidades da sociedade civil responsáveis por contas julgadas irregulares pela Corte, relativas ao período de 2006 a 2016.
As contas rejeitadas pelo TCE se referem a recursos públicos recebidos por Municípios, instituições públicas e organizações não governamentais e que apresentaram irregularidades na aplicação desses recursos.
A lista contém 1.586 registros de contas irregularidades, com recursos totalizando R$ 101,7 milhões - corrigidos, somam R$ 516,2 milhões, todas já julgadas e sem possibilidade de recurso. Nela constam gestores passados e presentes da maioria dos municípios do Oeste do Pará, como Almeirim, Santarém, Prainha, Aveiro, Belterra, Alenquer, Óbidos e Itaituba, entre outros.
A lista do TCE cita gestores de Monte Alegre. Veja a relação e os detalhes:
• Jorge Braga – O ex-prefeito (2005-2008) não comprovou a despesa de R$ 6.791,58 (seis mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e oito reais) de um total de 292.870,20 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta reais e vinte centavos) recebidos do Governo do Estado para as despesas com transporte escolar. O TCE determinou a devolução do valor, com correção, além de multa. Atualizado, o valor está em R$ 26.034,25 (vinte e seis mil, trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). O julgamento se deu em 25 de setembro de 2012;
Também as contas do ano de 2008 apresentam irregularidades, segundo análise da 4ª Controladoria do TCE-PA. São dez as irregularidades apontadas pela Controladoria, entre elas a não comprovação de licitação para contratos com as empresas Saneng - Santarém Engenharia Ltda (R$ 1,5 milhão), Maranhão e Maranhão (R$ 452 mil) e com a Construtora Pontes Ltda (R$ 526 mil). O Ministério Público junto ao TCM deu parecer pela rejeição das contas, cujo processo ainda aguarda votação no Plenário do Tribunal;
• Valdemar Hutim – Não apresentou a prestação de contas do Convênio nº 118/2003, firmado entre a Ação Social Integrada do Palácio do Governo - ASIPAG e a Associação dos Criadores de Monte Alegre, da qual Hutim era presidente, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O recurso se destinou a apoiar as atividades do projeto “Integração e Educação Comunitária Rural”. O TCE exige a devolução do valor, com correção monetária e multas. Hoje, o valor soma R$ 84.130,69 (oitenta e quatro mil, cento e trinta mil e sessenta e nove centavos). Hoje, Valdemar é presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre (Sinpruma);
• Carlos Antonio Rocha da Silva – Presidente da Cooperativa Integral de Reforma Agropecuária de Monte Alegre (Cirama). Em 2008, a Cirama firmou com a então Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) o Convênio de nº 118, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O recurso destinava-se à execução do projeto “Promover o Fortalecimento da Agricultura Familiar, Mediante Apoio a Organização e Capacitação de Produtores nas Técnicas de Produção de Grãos”. Na prestação de contas do convênio, a Cirama não demonstrou a realização de processo de licitação para a contratação das atividades previstas, muito menos a documentação comprobatória das despesas realizadas. A cooperativa também não comprovou as dezesseis comunidades nem a relação dos setenta produtores beneficiados com os recursos conveniados, assim como não indicou os locais de realização dos cursos, nem apresentou relatório fotográfico dos eventos. O presidente da Cirama deve devolver o valor conveniado, acrescido de juros e multas. Hoje, corrigido, o valor chega a R$ 728.215,12 (setecentos e vinte e oito mil, duzentos e quinze reais e doze centavos);
• Alacid Batista de Souza – Presidente da Associação dos Pescadores da Comunidade de Cuçarú, na região de São Diogo. Em 2004, a entidade recebeu R$ 10 mil (dez mil reais) como apoio à realização do projeto “Comunidade e Trabalho”, através do Convênio nº 16 celebrado com a Ação Social Integrada do Palácio do Governo – ASIPAG. A entidade não apresentou prestação de contas do convênio, o que gerou o processo de tomada de contas que apontou irregularidades na execução do convênio. Alacid Batista de Souza foi condenado a devolver o valor conveniado, acrescido de juros e multas. Hoje, corrigido, o valor é de R$ 55.852,43 (cinquenta e cinco mil reais, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos).
As contas de 2008 do ex-secretário Municipal de Saúde Jean Vasconcelos já foram analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), mas ainda aguardam votação pelo Plenário daquele Tribunal. Na análise técnica, a 4ª Controladoria indica duas irregularidades graves na aplicação dos recursos da saúde pública municipal: 1. não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas, nem os valores dos encargos patronais ao Instituto de Previdência do Município (IPMMA) e; 2. não comprovação de licitação para contratos com as empresas A. Garcia da Silva Comércio (R$ 696 mil reais), J.D. de Souza Nascimento (R$ 414,9 mil), Maranhão & Maranhão Ltda (R$ 243,6 mil) e R.C.J. Zagallo Marques (R$ 225,4 mil). O Ministério Público junto ao TCM-PA já emitiu parecer pedindo a rejeição das contas.
Além do TCE-PA, também o Tribunal de Contas da União (TCU) já divulgou a lista de contas irregulares e seus responsáveis, a serem encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) ainda não divulgou sua lista de contas irregularidades.
Os responsáveis por conta irregulares deverão ser declarados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os detalhes sobre as contas julgadas irregulares:
TCE-PA: http://www.tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf
TCU: http://www.tcu.gov.br/contasirregulares/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2016_Alfabetico.pdf
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