A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, o projeto que altera o Código de Ética da Câmara. O novo texto prevê a possibilidade de aplicação de penas mais brandas para parlamentares que infringirem o código.
A medida poderá beneficiar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de processo por quebra de decoro parlamentar. Ela foi filmada por Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, recebendo dinheiro de suposta propina. O texto também pode favorecer o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que responde a quatro processos após acusações de racismo e de falta de decoro.
Pelo novo código, o Conselho de Ética da Câmara poderá suspender o mandato de um deputado por até seis meses em vez de cassá-lo, por exemplo. O conselho também terá a opção de aplicar a pena de "censura verbal ou escrita".
Antes, o código previa como penas possíveis apenas a cassação e a suspensão das prerrogativas parlamentares por um mês.
Para o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), o texto ficou "mais justo".
Fontehttp://www1.folha.uol.com.br/poder/921323
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